1.out.2011
1.out.2011
TJ/DF altera horário do plantão judiciário na 1ª instância
Portaria Conjunta 50/2011 do TJ/DF, publicada no DJ-e de segunda-feira, 26/9, designa os juízes que atuarão no plantão judiciário, ao longo de todo o mês de outubro, informando ainda local e forma de cumprimento do plantão na primeira instância, cujo atendimento presencial, a partir de outubro, passará a ser das 13 às 19h.
1.out.2011
TST indefere liminar e marca audiência dos Correios para dia 4
A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira, 4, às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela ECT contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares - FENTECT.
1.out.2011
Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP é contra propaganda da Hope
A Comissão da Mulher Advogada da OAB SP manifestou apoio à Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, que pediu ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a suspensão da propaganda da marca de lingerie Hope em que a modelo Gisele Bündchen "ensina" às mulheres como dar más notícias ao marido ou namorado, por reforçar o "estereótipo da mulher como objeto sexual".
1.out.2011
Justiça derruba exclusividade do BB no consignado em Guarulhos/SP
O juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de Guarulhos/SP concedeu tutela antecipada para permitir a imediata inscrição do Banco BMG S/A no sistema de consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas municipais de Guarulhos. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada pena de multa diária em R$ 10 mil.
1.out.2011
STJ homologa sentença estrangeira para alteração de nome civil
A Corte Especial do STJ homologou sentença do Tribunal do Estado de Nova York/EUA, que havia autorizado pedido de retificação do nome civil de um cidadão nascido naquele Estado. Ele possuía um registro norte-americano e outro brasileiro.
1.out.2011
OAB/SP repudia condenação de mulher saudita por dirigir
A OAB SP, por meio da Comissão da Mulher Advogada, divulgou uma Nota de Repúdio contra a decisão de um tribunal da Arábia Saudita de condenar uma mulher a receber dez chicotadas, sob acusação de desrespeitar a lei interna que proíbe mulheres de dirigir. O caso foi divulgado na última terça-feira (27/8) pela Anistia Internacional. "A despeito de o rei saudita Abdullah ter revogado a sentença, é importante que toda a comunidade internacional se manifeste contra leis obscurantistas como essa, no sentido de que sejam definitivamente revogadas", ressalta Fabiola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Em 2010, a comissão já havia criticado duramente os castigos físicos contra as mulheres em países do Oriente Médio, em nota de repúdio contra a possível pena de morte por apedrejamento ou forca à iraniana Sakineh Ashtiani e contra a perseguição pelas autoridades públicas a seu advogado.
30.set.2011
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou recurso de instituição financeira e deu provimento ao do advogado credor para restabelecer o valor dos honorários para 10% da condenação.
30.set.2011
Formada lista tríplice para vaga no STJ
Duas juízas e um juiz de TRF compõem a lista tríplice que o STJ encaminhará à presidenta da República para indicação à vaga do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior. A definição se deu durante sessão do Pleno do Tribunal, na tarde de ontem, 29.
30.set.2011
