26.abr.2011
26.abr.2011
Aniversário do ministro Luiz Fux, do STF
Em 3/3, o ministro Luiz Fux tomou posse como 11º membro do STF. A solenidade formal foi realizada no Plenário da Suprema Corte sob a presidência do ministro Cezar Peluso. Há quase dois meses no STF, o ministro Fux já tomou decisões que se destacaram, como por exemplo seu voto contra a aplicação da lei da Ficha-Limpa nas eleições em 2010.
26.abr.2011
TJ/RJ condena Flamengo e Nestlé a pagar indenização por promoção mal organizada
O Clube de Regatas do Flamengo e a Nestlé Brasil terão que pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral a E.P.. Ele conta que comprou oito latas de Neston para participar de uma promoção na qual se trocava embalagens do produto por ingressos para uma partida de futebol.
26.abr.2011
TJ/SP - Novos pagamentos de precatórios serão liberados nesta sexta-feira
TJ/SP libera nesta sexta-feira, 29, o pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Estado de São Paulo, da prefeitura da capital e de outras do interior.
26.abr.2011
TJ/RJ - Ginasta Jade Barbosa perde ação contra Revista Caras
A ginasta Jade Fernandes Barbosa perdeu ação movida contra a Revista Caras por danos morais e materiais. A atleta, juntamente com sua família, foi convidada para visitar a "Ilha de Caras" e usufruir de alimentação, entretenimento e diversão sem qualquer custo. Eles tiraram fotos durante a estadia, que acabaram sendo publicadas na edição do dia 11 de janeiro de 2008 da revista sem a autorização da esportista.
26.abr.2011
Magistrados mineiros recebem Medalha da Inconfidência
Na última quinta-feira, 21 de abril, o desembargador Cláudio Costa, presidente do TJ/MG, participou, em Ouro Preto, da solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. O evento marcou o encerramento da Semana da Inconfidência em Minas Gerais e reuniu um grande número de pessoas na Praça Tiradentes. A solenidade teve como oradora oficial a presidente Dilma Rousseff, agraciada com o Grande Colar, grau máximo da Medalha da Inconfidência.
26.abr.2011
TRT da 3ª região declara natureza salarial de aluguel da motocicleta do empregado
A princípio, o valor pago ao empregado pela utilização de veículo próprio para realizar seu trabalho tem natureza indenizatória. No entanto, se a empresa exige como condição para a prestação de serviços que o empregado tenha um veículo para usar como ferramenta de trabalho e paga um aluguel superior a 50% do salário recebido pelo trabalhador, é clara a existência de fraude e, por essa razão, a parcela tem natureza salarial. É exatamente esse o caso do processo analisado pela 8ª turma do TRT da 3ª região.
26.abr.2011
CNMP discute proposta de resolução sobre busca e apreensão em escritórios de advocacia
O plenário do CNMP realiza duas sessões hoje e amanhã, a partir das 9h. Um dos 140 itens da pauta é a proposta de resolução que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto de resolução foi apresentado pelo conselheiro Almino Afonso no dia 15/3, a partir de sugestão enviada pelo Conselho Federal da OAB.
26.abr.2011
STF - Não cabe reclamação com base em súmula sem efeito vinculante
Com o argumento de que não cabe reclamação tendo como base súmula sem efeito vinculante, o ministro Ayres Britto, do STF, negou seguimento à reclamação (Rcl 11235). O autor questionava uma decisão do STJ, em um caso envolvendo dissolução judicial, que segundo ele teria violado a súmula 380 do STF.
26.abr.2011
