12.jun.2025
12.jun.2025
STJ: Nikolas Ferreira pagará R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert
Ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou recurso do parlamentar e afirmou que valor de R$ 30 mil por danos morais respeita proporcionalidade e razoabilidade.
12.jun.2025
STF volta a julgar restrições da Anvisa à indústria do cigarro
Placar é 3 a 2 pela invalidade da norma. Análise será em ambiente virtual.
11.jun.2025
STJ valida restrições legais impostas para adesão ao Perse
1ª seção confirma a exigência de inscrição no Cadastur à época da publicação da lei do Perse e nega a possibilidade de inclusão de optantes pelo Simples Nacional entre os beneficiários.
11.jun.2025
STF: Gilmar propõe quatro regimes para responsabilizar redes sociais
Ministro afirmou que modelo atual está superado e sugere regulação sofisticada para plataformas que controlam o discurso público.
11.jun.2025
Reconhecimento de suspeitos: Schietti cita artigo publicado no Migalhas
O ministro citou estudo do advogado David Metzger com estatísticas sobre reconhecimentos invalidados pelo STJ.
11.jun.2025
Para Zanin, redes sociais podem responder por posts independente de ordem judicial
Ministro também propôs modulação para aplicar nova interpretação apenas a fatos futuros.
11.jun.2025
STJ afasta tributos em vendas a pessoa física na Zona Franca de Manaus
Para a 1ª seção, os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus têm como objetivo fundamental a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a proteção da riqueza ambiental e cultural da região.
11.jun.2025
Advogado de cidade do interior de MG agradece oportunidade de sustentar no STJ
Águas Formosas, berço do causídico, está situada no Vale do Mucuri.
11.jun.2025
