20.out.2025
20.out.2025
STJ afasta cobertura de seguro de vida para doença ocupacional
Para o colegiado, doenças profissionais e lesões por esforço repetitivo não se enquadram na cobertura de invalidez por acidente prevista em seguro de vida.
20.out.2025
Município deve fornecer cirurgia reparadora pós-bariátrica a paciente
Decisão reafirma o direito à saúde e a urgência do procedimento, que não é considerado estético.
20.out.2025
TJ/SP dispensa audiência de conciliação quando há recusa das partes
Tribunal reafirma que a conciliação não pode ser imposta e que o CPC assegura às partes a liberdade de decidir sobre a tentativa de acordo.
20.out.2025
OAB/RJ e Prefeitura do Rio promovem ações de cidadania em escolas públicas
Parceria vai difundir informações sobre direitos e deveres do cidadão descritos na Constituição Federal
20.out.2025
Andrade Maia Advogados lança e-book gratuito sobre Governança e IA
A publicação aborda riscos legais, éticos e estratégicos do uso de IA nas empresas e orienta lideranças na construção de modelos responsáveis.
20.out.2025
Toffoli libera PF para buscar documentos na antiga vara de Moro
As diligências ocorrem no âmbito do inquérito que apura acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia.
20.out.2025
STJ autoriza desconto de taxa de ocupação mesmo em distrato de lote não edificado
Decisão se baseia na análise de um caso específico, onde o comprador desistiu do negócio após efetuar um pagamento parcial.
20.out.2025
TST confirma justiça gratuita apesar de salário anterior de R$ 17 mil
Corte aplicou aplicou a Súmula 463, I, segundo a qual a justiça gratuita pode ser concedida com base apenas na declaração firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos.
20.out.2025
