6.nov.2009
6.nov.2009
PL paulista pretende anular efeito de lei que proíbe a produção, transporte e manuseio do amianto no Estado
O deputado Waldir Agnello (PTB/SP) apresentou Projeto de Lei 917, de 2009 (v.abaixo), que pretende anular efeito de lei paulista, 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe a produção, transporte e manuseio do Amianto no Estado de São Paulo.
6.nov.2009
SDI-1 do TST - Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST consolida entendimento pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar esse tipo de ação, ao negar provimento a embargos de um advogado contra a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale das Antas Ltda - Unicred Vale das Antas.
6.nov.2009
Lançados Caderno de Memórias do ministro Athos e Revista Justiça & História no TJ/RS
Na data em que completou 60 anos de sua graduação em Direito, o Ministro Athos Gusmão Carneiro lançou seu Caderno de Memórias. "Esta é uma data especial, pois estou feliz em poder transmitir um pouco da minha experiência aos Juízes atuais", disse o magistrado gaúcho, que alcançou o cargo de ministro do STJ.
6.nov.2009
TJ/BA na posse da nova mesa diretora do TRT da 5ª região
A presidente do TJ/BA, desembargadora Sílvia Zarif, participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do TRT da 5ª região, hoje à noite, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia.
6.nov.2009
Cláudio Brandão toma posse no cargo de desembargador do TJ/RJ
Cláudio Brandão de Oliveira é o mais novo desembargador do TJ/RJ. Eleito pelo Órgão Especial, por merecimento, o magistrado tomou posseontem, 5/11, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marcus Tullius Alves.
6.nov.2009
TJ/SP realiza workshop sobre documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP em parceria com a Softplan/Poligraph - empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) promoveu o II Workshop "Documentos eletrônicos no Judiciário brasileiro", na tarde de ontem, 5/11.
6.nov.2009
OAB questiona dispositivo do regimento interno do TRT da 2ª região por considerá-lo discriminatório
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, a ADIn 4320, impugnando o artigo 59 do Regimento Interno do TRT da 2ª região, com sede em São Paulo, que, ao dispor sobre a composição de seu Órgão Especial, estabeleceu distinção em relação à classe de origem do magistrado (os TRTs têm em sua composição juízes de carreira, que iniciam nas varas do Trabalho e chegam ao TRT através da promoção; bem como de advogados e membros do MPT, escolhidos pelo Presidente da República, através do chamado quinto constitucional).
6.nov.2009
STJ - Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
A Corte Especial do STJ determinou a quebra do segredo de justiça que havia sido decretado em inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar irregularidades que teriam sido cometidas por prefeitos, juízes, conselheiros de tribunais de contas e servidores públicos. O colegiado também revogou a ordem de desmembramento do inquérito em relação a alguns investigados, entre os quais dois desembargadores e três conselheiros de tribunais de contas.
6.nov.2009
