8.out.2025
7.out.2025
5ª turma do STJ segue STF e valida requisição de dados do Coaf pelo MP
Ministros apontam divergências de entendimentos entre STF e STJ, mas enfatizam a obrigação de observar determinação do Supremo quando há Reclamação.
7.out.2025
STJ: Honorários em execução prescrita têm como base valor da dívida
Colegiado adotou entendimento de que há proveito econômico mensurável para o devedor.
7.out.2025
STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa
3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção.
7.out.2025
STF cria Centro de Estudos Constitucionais; veja composição
Iniciativa busca fortalecer a pesquisa e a inovação jurídica.
7.out.2025
STJ: Banco não responde por golpe do falso leilão sem prova de falha
Colegiado concluiu que fraude decorreu de culpa exclusiva do consumidor, afastando responsabilidade do banco.
7.out.2025
André Serrão Advogados anuncia fusão com Fonseca Brasil Advogados
Operação dá origem ao Fonseca Brasil Serrão Advogados e cria uma das operações jurídicas mais robustas da região Norte do país.
7.out.2025
Banco deve indenizar cliente após golpe da falsa central, decide STJ
3ª turma reconheceu falha de segurança e restabeleceu indenização a consumidor vítima de golpe bancário.
7.out.2025
Procon pode aplicar multa a empresa após única ligação? STJ julga
Multa de aproximadamente R$ 5 milhões foi aplicada com base em uma única ligação de reclamação feita ao SAC de seguradora.
7.out.2025
