29.set.2009
28.set.2009
STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro
O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
28.set.2009
STJ - Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
O banco líder de conglomerado financeiro é parte legítima para responder à ação de revisão de cláusulas de contrato de mútuo feneratício realizado em suas instalações, com pessoa jurídica diversa, mas integrante do mesmo grupo econômico. A conclusão é da 3ª turma do STJ, ao aplicar a teoria da aparência e dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília - BRB S/A.
28.set.2009
CNJ - Uso de e-mail facilita acesso aos processos no sertão da Paraíba
Uma iniciativa simples e inovadora tem facilitado a vida dos jurisdicionados e advogados de Princesa Isabel, no Alto Sertão da Paraíba. Os juízes das 1ª e 2ª varas, como também do Juizado Especial, disponibilizaram três endereços eletrônicos, para que as partes possam acompanhar o andamento processual via email. O serviço "Solicite ao Juiz" teve início este mês.
28.set.2009
STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube
O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assina no próximo dia 1° de outubro, às 18h, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.
28.set.2009
STJ - Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
O STJ entendeu existir relação de consumo e serviço entre a doação de sangue de uma voluntária e a comercialização realizada pelo Serviço de Hemoterapia Dom Bosco Ltda. Assim, a 4ª turma restabeleceu a competência da Comarca de Engenheiro Beltrão para discutir ação indenizatória por danos morais movida por uma doadora contra o hemocentro.
28.set.2009
STJ - Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve a multa de R$ 464 mil - em valores de 2003 - devida pela Companhia Brasileira de Distribuição por descumprir decisão judicial que determinou a demolição de muro construído em terreno alheio.
28.set.2009
Justiça de SP indefere processo de recuperação judicial de produtor rural de Palmital
A Justiça de SP deu provimento ao agravo interposto (648.198-4/2-00) contra decisão que deferiu processamento de recuperação judicial a um produtor rural de Palmital.
28.set.2009
Fórum de Execução Penal resultou na edição de 12 novos enunciados
O I Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal em Santa Catarina, realizado entre os dias 3 e 4 de setembro, reuniu 87 magistrados. Durante o encontro, os participantes foram divididos em grupos para estudar os enunciados, preestabelecidos pelos organizadores.
28.set.2009
