4.jul.2009
4.jul.2009
STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato
Acusada do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal - CP) pela suposta prática do "golpe do bilhete premiado" e presa preventivamente desde 12 de fevereiro de 2008, a idosa C.H.G. obteve alvará de soltura, em liminar pleiteado no HC 99252.
4.jul.2009
STJ convoca dois novos desembargadores
Os desembargadores Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque foram convocados para compor, temporariamente, o Superior Tribunal de Justiça.
4.jul.2009
TJ/RJ - Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa
A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de indenização, a título de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil por propaganda enganosa. A decisão é da Oitava Câmara Cível do TJ/RJ.
3.jul.2009
Desembargador mineiro despacha interessante comentário acerca de fornecimento de medicamento
O TJ/MG publicou recentemente um acórdão que concedeu a segurança e determinou o fornecimento de medicamento ao impetrante, no caso a AGE - Advocacia Geral do Estado, que aviou recurso especial.
3.jul.2009
Em SC, Justiça determina a divisão do prêmio da Mega-Sena
A Justiça determinou a divisão do prêmio de R$ 27,7 milhões da Mega-Sena, que saiu para um bilhete de Joaçaba/SC, em setembro de 2007. A decisão do TJ/SC, em 2ª instância, foi determinada hoje, 2/7. Cabe recurso.
3.jul.2009
3ª seção do STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute a sistemática a ser aplicada, no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-doença.
3.jul.2009
Aprovada proposta no Senado que dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil
Como forma de ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro, abarrotado de processos em todas as suas instâncias, a CCJ aprovou ontem, 2/7, projeto que dispensa da homologação judicial a habilitação para casamento.
3.jul.2009
TRF da 3ª região - Fórum de Execuções Fiscais receberá o nome "Desembargador Federal Aricê Amaral"
A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, realiza,amanhã, 3/7, às 17h, solenidade de nominação do Fórum de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo "Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos". O evento acontecerá na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, SP.
3.jul.2009
