15.set.2008
15.set.2008
Justiça informatizada só daqui a 10 anos, admite CNJ
A realidade nos protocolos dos tribunais brasileiros faz lembrar ainda hoje o setor de carga e descarga de um supermercado. Quase dois anos depois de entrar em vigor a lei de informatização dos processos judiciais, as pilhas de papéis de petições, inquéritos e ações continuam a chegar aos tribunais em caminhões e carros dos Correios, como antigamente.
15.set.2008
Parecer de desembargador do MS (em "Pedido de Providências" em sede administrativa) acerca da utilização da videoconferência
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15.set.2008
Resultado do sorteio da obra "Ricos & Mendazes - O Dilema das Cláusulas Sociais nas Relações Multilaterais de Comércio Internacional"
15.set.2008
E-discovery - Descoberta de informações armazenadas eletronicamente
Electronic discovery (também conhecido como e-discovery ou ediscovery) refere-se a qualquer método em que são procurados dados eletrônicos (informações); pesquisados, localizados e obtidos com a intenção de utilizá-los como prova num processo judicial.
13.set.2008
STJ - Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas
O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor. Essa é a decisão unânime da Segunda Turma do STJ que, sob a relatoria do ministro Humberto Martins, negou provimento a um recurso ordinário proposto pela Sul América Capitalização S/A. A empresa alegava que o Procon não teria atribuição para aplicar a multa, o que caberia somente à Superintendência de Seguros Privados - Susep.
13.set.2008
TJ/MA - Estado é condenado a indenizar aluno que ficou cego
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13.set.2008
Cerimônia de posse de novo desembargador do TJ/MT acontece no dia 16
Está marcada para a próxima terça-feira, 16/9, às 9h30, a cerimônia de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça, juiz de Direito Gerson Ferreira Paes.
13.set.2008
Ribas do Rio Pardo/MS recebe novo prédio do Fórum
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13.set.2008
