Leitores

Artigo - A Petrobras e a mulher de César - A responsabilidade do controlador

7/1/2015
Lionel Zaclis

"Parabenizo o Prof. Verçosa por mais um excelente artigo (Migalhas 3.530 - 07/01/15 - "Petrobras" - clique aqui). Por que será que ainda não temos por aqui uma ação coletiva com as características da 'class action' do Direito anglo-saxão, por que será? Responsabilizar a União Federal com fundamento na sua qualidade de controladora é realmente importante. Temos que saber, contudo, que a conta será paga por todos nós, que, em última análise, somos a União, ou o Tesouro, ou 'a viúva'. Assim sendo, uma vez caracterizado dolo ou culpa, tão ou mais importante será acionar regressivamente os agentes que, nessa qualidade, tiverem representado ou presentado a Petrobras, tendo sido os responsáveis pelos danos causados."

9/1/2015
Cleanto Farina Weidlich

"Nesses 186 anos de inauguração do STF, infelizmente não temos nada para festejar. Principalmente diante da constatação dessas fraudes ancoradas pelos administradores públicos e empresários, contra os cofres da União/Petrobras (Migalhas 3.530 - 07/01/15 - "Petrobras" - clique aqui). São um exemplo tímido disso, do quanto ficamos longe do discurso para a ação... Conforme colaciono do Migalhas de hoje, o presidente, conselheiro Albano Fragoso, pronunciou no ato extenso discurso, concluindo com as seguintes palavras: 'Meus colegas, a Justiça e o Brasil têm a vista em nós e em nossa conduta; busquemos no desempenho do nosso dever corresponder à estima e à confiança que nos afiança a escolha, protestando com Aguesseau que somos homens e que só humanamente se podem tratar de coisas humanas'. Não dá pra imaginar como esses assuntos seriam tratados por aqueles ministros de então. Penso que as negociações e os acordãos, seja lá que rótulo estão dando a essa tal de 'delação premiada', só servem para estimular a roubalheira, e demonstrar a incompetência e omissão do Estado, na administração e fiscalização da máquina pública. Cadeia neles, não tem outra saída, para corruptores e corruptos, antes que deem sumiço na 'mulher de César', revivendo a história. Cordiais saudações!"

Artigo - Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Artigo - Liberdade e Justiça

Artigo - Regimes de previdência complementar: sonho ou pesadelo?

9/1/2015
Murilo Vieira Brandão Filho

"Imagine que fiz um plano pagando durante 15 anos o montante de R$ 110 mil e, ao solicitar o resgate, informaram que havia prescrito meu direito e me devolveram apenas R$ 64 mil (Migalhas 3.532 - 09/01/15 - "Previdência" - clique aqui). Sequer corrigiram o capital que apliquei. Um espanto para os brasileiros."

Artigo - Uma Mulher na História

8/1/2015
Cláudio Santos

"Parabéns Vidigal pela homenagem à querida Genu, que, como registra, foi casada com o Antonio, primo querido de minha mãe, Maria do Rosário Moraes de Almeida Santos (Migalhas 3.531 - 08/01/15 - "Uma mulher na história" - clique aqui). Convivi pouco com o primo, mas sempre admirei muito o casal. Abraços."

Artigo - Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas

5/1/2015
José Geraldo Braga da Rocha

"Ao invés de se preocupar só com os direitos dos trabalhadores, o prof. Jorge Luiz Souto Maio deveria se preocupar, também, com o custo Brasil, grandemente influenciado pelo trabalhismo despropositado, que tem inviabilizado o país sob diversos aspectos, como cediço e ressabido (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui)."

5/1/2015
Alexandre de Freitas Cacciacarro

"Excelente os apontamentos do subscritor do texto (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui). No entanto, entendo eu que está inserido em um contexto político social único, que estabelece como parâmetro uníssono de análise a repartição da riqueza mediante direitos garantidos do trabalhador, em detrimento da liberdade de promoção de riquezas mediante iniciativa própria e destinação de poupança individual, ou capital inicial, para desenvolvimento de negócios e criação de postos de trabalho. Lembro que as garantias dos trabalhadores oneram as contratações, resultando na redução de postos ou de oportunidades no mercado de trabalho. O neoliberalismo deve ser instrumento de redução de garantias trabalhistas, que contemporaneamente, se mensurado a conquistas de países economicamente mais desenvolvidos, no âmbito social e riqueza individual, nos remete a um passado cujas bases de desenvolvimento não ecoam no presente. Ou seja, estamos aplicando uma fórmula antiga que representa um retrocesso. O neoliberalismo reduz as garantias trabalhistas, mas aumenta a possibilidade de acúmulo de riqueza dos cidadãos. Temos que acordar."

5/1/2015
Adriano Mendes Ferreira

"Após a redemocratização do país e a promulgação da CF de 1988 muito se falou em rever a legislação produzida pela ditadura militar (chamada à época de 'entulho autoritário') (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui). A CLT é o mais vetusto 'entulho' da legislação pátria. Nunca foi conquista democrática de quem quer que seja, mas imposição autoritária do governo getulista. O resto é mistificação esquerdopata."

5/1/2015
Cidrac Pereira de Moraes

"Uma coisa me parece certa (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui). A CLT com suas centenas de artigos, tantas outras leis dispondo sobre o universo trabalhista. As centenas de enunciados de súmulas, as OJ e tantas outras normas são adredes a empregarem magistrados às pampas, procuradores do MP da JT, servidores da JT, ou seja, carradas de funcionários públicos que gostam do Diário Oficial. Junte-se a eles os advogados e os doutrinadores e articulistas, sempre oportunamente ávidos em defender sua parte. A maioria dos trabalhadores está à margem desse leviatã estatal. Ou antes contribui para manter essa estrutura que tem muito de entulho e está mais ocupada em preservar a si própria!"

6/1/2015
Felipe Bermudes Menegazzo da Rocha

"Em que pese a sapiência e cultura demonstradas pelo autor, a pergunta que não quer calar é: se retirarmos a lógica de mercado das relações capital e trabalho, instituindo em seu lugar a lógica socialista-marxista-humanista a que o nobre articulista tanto parece se apegar, para fins de construção da sociedade igualitária que ele e, creio, todos, desejam, com as empresas nacionais (e as multinacionais aqui presentes) consequentemente perdendo em competitividade frente às suas concorrentes globo afora (porque creio que nem o articulista crê honestamente que com toda a carga trabalhista que ele defende com tantas unhas e dentes nossas empresas possam ser competitivas em nível comparativo), o mundo todo fará a mesma coisa (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui)? A China Vermelha, por exemplo, supostamente um paraíso socialista, fará a mesma coisa? Ou naquele 'paraíso dos trabalhadores' o povo continuará a trabalhar em regime de 'cama quente', de segunda a segunda, e sem 'Direito Social' algum? Realmente, a extrema esquerda latino-americana e, particularmente, a brasileira, precisava voltar a frequentar aulinhas de lógica formal... É por conta de pensamentos saurópodes como estes que nosso país caminha cada vez mais, e a passos largos, para o 'fim da fila' do mundo..."

7/1/2015
Alexandre de Macedo Marques

"O titulo da matéria tresanda a esquerdismo de má qualidade (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Direito Trabalhista" - clique aqui). Convido o autor a rever as politicas de Direito do Trabalho na China de Mao, União Soviética de Lenine e Stalin, na antiga Alemanha Oriental, nos ex-satélites do leste Europeu. Ou para não ir tão longe na Geografia e na História, em Cuba, Venezuela, Equador e quejandos. Que tal uma análise crítica da CLT e seus penduricalhos, com olhos de quem quer ver e atenção de quem quer entender."

Artigo - Voltas e coisas

Atentado terrorista

Benefícios trabalhistas e previdenciários

6/1/2015
Ricardo Nacim Saad

"Soa estranho que a ABRAT lance criticas à novel iniciativa do Poder Público, admitindo, porém, de forma clara, a existência de fraudes que não mereceram, até aqui, de sua parte, luta eficaz contra as mesmas (Migalhas 3.529 - 06/01/15 - "Reforma trabalhista" - clique aqui). Sendo assim, não se pode levar a sério as censuras lançadas contra a iniciativa governamental e que visou a exatamente coibir práticas danosas contra aqueles que compulsoriamente vertem contribuições para um saco sem fundo."

6/1/2015
Cristiano Paiva

"Enquanto não mudarem a CLT e diminuírem a monstruosidade dos direitos e benefícios trabalhistas, o Brasil não decola e quem mais vai sofrer é o próprio empregado (Migalhas 3.529 - 06/01/15 - "Reforma trabalhista" - clique aqui). Chega de tratar o empresário como bandido. Se existem empresários que não zelam pelos direitos de seus empregados é pelo excesso e não por sacanagem. Hoje, para um empresário se manter no negócio, ele tem que escolher entre pagar salário e benefícios ou colocar a família para trabalhar ao invés de contratar, pois as despesas com o empregado são gigantescas. Concordo em parte com a carta. Afinal, os advogados e juízes trabalhistas dependem dessas leis que só ajudam o empregado para trabalhar."

Câmera em vestiário

6/1/2015
Milton Córdova Júnior

"Se a instalação foi negociada pelo próprio sindicato dos trabalhadores, após ocorrência de furtos nos armários dos empregados (portanto, em interesse desses), tal decisão do TST é extremamente discutível, sendo inoportuna, pois implica em completa insegurança jurídica (Migalhas 3.529 - 06/01/15 - "Combinado sai, sim, caro" - clique aqui). A vontade manifestada de forma livre e não viciada (como parece ter sido a negociação entre as partes) também é pressuposto do principio da dignidade humana - portanto, também direito fundamental."

Compra pela internet

5/1/2015
Daniel Consorti

"Vejo luz no fim do túnel da indústria do dano moral, onde um mero 'espirro' é suficiente para que o consumidor (o coitado institucionalizado) seja indenizado em cifras por vezes absurdas Migalhas 3.525 - 29/12/14 - "Migas 2" - clique aqui)?"

Corrupção

7/1/2015
Carlos Ezequiel Santana

"'Vós - diz Cristo senhor nosso, falando com os pregadores -, sois o sal da terra: e chama-lhe sal da terra, porque quer que façam na terra, o que faz o sal. O efeito do sal é impedir a corrupção, mas quando a terra se vê tão corrupta como está a nossa, havendo tantos nela, que tem ofício de sal, qual será, ou qual pode ser a causa desta corrupção? Ou é por que o sal não salga, ou por que a terra se não deixa salgar.' Sermão de Santo Antônio aos peixes, em 1654, e hoje ao Brasil."

Cursos jurídicos

5/1/2015
Daniel Consorti

"Prezado migalheiro Leandro, Se o estágio fosse como era há uma decada ou mais, concordaria com você (Migalhas 3.524 - 26/12/14 - "Cursos jurídicos" - clique aqui). Eu tive várias de minhas camisas e ternos marcados com a famosa marca do balcão na barriga, em uma época em que para cumprir os pedidos dos advogados era necessário ler e entender o processo, mesmo que por muitas vezes isso demandasse mais tempo que o ideal. E quantas sentenças manuscritas pelos magistrados tive que traduzir e copiar? Infelizmente, o estágio de outrora não existe mais. Os 'estagiários' atuais nada mais são que meros 'fotógrafos' ou passam o dia em frente ao computador verificando andamentos nos sites dos Tribunais pátrios. É óbvio que tal agilidade é ótima para nós advogados e para nossos clientes, contudo limitou de forma absurda o que pra mim é o ponto focal do estágio: o aprender! Não bastasse, os atuais estagiários, com exceções é claro, não tem mais o interesse de aprender. Mal saídos do colegial pensam que podem peticionar, elaborar iniciais, contestações e recursos, mas não sabem nem mesmo qual o funcionamento de uma vara. O resumo que faço é simples: os advogados não querem ou não têm mais tempo de ensinar e os estagiários não querem aprender. Apesar de ser a favor do Exame de Ordem, concordo que se o estágio fosse algo onde de fato o estudante aprendesse, este poderia sim substituir o exame, algo como a residência é para o médico. Mas no atual panorama não só das instituições de ensino, mas também dos escritórios, entendo ser impossível tal substituição."

Delação premiada

5/1/2015
Salvador Ceglia Neto

"Sobre o artigo decenário do juiz Sérgio Fernando Moro, importante constatar que ele é realmente um predestinado (aliás, melhor dizendo, que ele se preparou adequadamente para assumir tal predestinação), e mais, e ainda mais importante, que cabe à sociedade brasileira dar-lhe e à magistratura, MP e PF, plenas condições para que concluam o trabalho que está destinado a mudar o patamar do nosso país (Migalhas 3.527 - 02/01/15 - "Cartilha do baú" - clique aqui). Cadeia para corruptos e corruptores e profundas mudanças constitucionais e legislativas que permitam ao Brasil o necessário salto de qualidade. Recuperação de todos os ativos desviados, com a aplicação de pesadas multas pecuniárias que desincentivem a delinquência e total inclemência com magistrados que porventura se sintam tentados a tergiversar."

5/1/2015
Juarez Venites

"O juiz Sérgio Moro é, por enquanto, a síntese do que representava J. Barbosa, no Judiciário que não tem peias com os donos do Poder e nem com os aba(e)stados (Migalhas 3.527 - 02/01/15 - "Cartilha do baú" - clique aqui). O magistrado tem se mostrado não temer ser pautado pela mídia de aluguel, que se emprega na tarefa de desmoralizar as pessoas decentes, como ocorreu com o inesquecível ministro do STF. Diz-se que o Brasil não inventou a corrupção, mas não há dúvida de que a impunidade, assim como a jabuticaba, é produto da fauna e natural da flora tupiniquim."

7/1/2015
Carlos Augusto Moreira Filho

"Não vejo como discordar das manifestações dos colegas Drs. Salvador Ceglia Neto e Juarez Venites (Migalhas 3.527 - 02/01/15 - "Cartilha do baú" - clique aqui). O artigo do juiz Moro, de 2004, reproduziu a situação que existia na Itália com fidelidade. Se não há lesão ao direito do delator, nem abuso por parte das autoridades (Judiciário, MP, PF), por quê não aplaudir o instituto, haja vista a enorme corrupção que grassa no país?"

8/1/2015
Jezer Menezes

"Como advogado, apesar de atuar apenas na área Cível, sem qualquer conhecimento na esfera Criminal/Penal, carrego, como norteador de minha vida profissional, alguns dos princípios básicos do Direito. Sempre ouvinte atento, me ensinaram que a base do Direito estava fincada no bom senso, acima de qualquer letra escrita em códices, leis ordinárias ou outras normas ainda que não específicas. Diante de tais assertivas, principalmente o elemento essencial - o bom senso -, quedo-me, por vezes, estarrecido com a voga do momento - a temida e comentada 'delação premiada'. Tal instrumento é obtido sob a égide de vantagens ao delator, aliás, vantagens essas não bem explicadas, pois alguém que está preso, em cadeias brasileiras - a mídia não nos deixa mentir com as cenas mostradas nesta semana da dura realidade dos presídios de Pernambuco, que espelha e reflete os demais estabelecimentos penais no Brasil e quiçá no mundo -, pretende se afastar o mais rápido possível daquele antro. Não estou defendendo A, B ou C, apenas sou contrário, da forma como se aplica, ao instituto jurídico da delação no Brasil. Qualquer pessoa dirá verdades e mentiras, muito mais estas, sem se preocupar com o rumo da vida do delatado. Tenho conhecimento de algumas delações, nas quais o delator criou quimérica história, trazendo prejuízos incalculáveis, para se ver livre do jugo avassalador da prisão, ainda que temporária, no Brasil. O delator, ou seja, o maior criminoso da situação, por ter usado desse artifício, e foi de todos os envolvidos o mais beneficiado, pois levou às barras da Justiça pessoas inocentes, diante das falcatruas que ele havia cometido e deturpado na sua história, chegando a criar personagens inexistentes, que nunca apareceram no processo, mas que serviram de supedâneo para incriminar outrem. Diante desse quadro, quase dantesco, o instituto merece um aprimoramento, para que paire como a maior de suas virtudes, o bom senso na sua análise e não aquela friamente perpetuada pelas normas atuais, aliás, retrógradas e ultrapassadas. Que se punam com rigor os culpados, todos sem qualquer exceção e não se elimine uma 'meia dúzia' dos efeitos da punição, eis que em dado momento, resolveram 'prestar sua colaboração', que por si só demonstra interesse pessoal e que não foi levada em conta no momento da prática do ato criminoso."

Direito ao esquecimento

5/1/2015
Tania Machado de Sá

"Concordo em parte (Migalhas 3.526 - 30/12/14 - "TV Migalhas" - clique aqui). Entendo que mesmo com os anônimos certos crimes de comoção nacional podem e devem ser lembrados."

Exposição a amianto

10/1/2015
Bete Ramos

"Enfim, a empresa Brasilit sendo obrigada a fazer o que é um direito: cuidar de nossos trabalhadores que tiveram contato com o amianto e foram esquecidos por essa grande empresa (Migalhas 3.531 - 08/01/15 - "Amianto" - clique aqui). Infelizmente muitos já morreram e somente as famílias para saberem o que sofreram... Mas, ainda temos muitos que precisam de assistência médica e hospitalar. Que eles sejam bem cuidados para poderem morrer com dignidade e menos sofrimento. Parabéns aos juízes que clamam por Justiça!"

Fundos estrangeiros

5/1/2015
José Geraldo Braga da Rocha

"Ao contrário do que diz o governo argentino, o risco de desestabilização da América Latina são governos como o seu, da Venezuela, da Bolívia e, em especial, pelo seu peso, da desastrada Dilma Rousseff e seu petismo (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Fundos" - clique aqui)!"

Gramatigalhas

7/1/2015
Eduardo Gomes

"Excelentes esclarecimentos. Nobre professor, seria possível nos exemplificar exemplos usando 'incluso'?"

Nota da redação  o informativo 2.898, de 20/6/12, trouxe o verbete "Incluído ou Incluso?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

Lei seca

7/1/2015
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Uma das alegações dos libertários do uso da maconha é o fato das bebidas alcoólicas estarem plenamente liberadas, salvo nos locais públicos onde é proibida a venda para menores de 18 anos de idade. Essa turma libertária é numerosa e esse argumento é um dos que se valem para que a maconha seja liberada. Então, uma nova proposta: por que eles não se coordenam e fazem um movimento para restringir mais a venda de bebidas alcoólicas? Digamos, instituir uma lei mais seca, mais rigorosa, no país. É quase um acontecimento noticiar nos jornais que nas trombadas do dia nenhum dos motoristas estava embriagado. Vejamos, porém, esta notícia de hoje no Diário de São Paulo: 'Um acidente na noite de sexta-feira envolvendo um carro, uma carreta carregada de pisos e um ônibus interestadual matou duas pessoas, deixou outras 12 feridas e interditou por mais de cinco horas os dois sentidos da BR-153 no trevo principal que dá acesso a Ubarana, no interior de São Paulo.' Um acidente de grandes proporções que aconteceu porque o motorista do carro estava embriagado. Morreram os motoristas do ônibus e, carbonizado, o da carreta. E o que aconteceu? Esse motorista (não nomeado!) que foi o causador do acidente pagou uma fiança de R$ 1,9 mil e foi liberado pelo delegado. Aí perebem-se dois erros básicos: (1) a facilidade de não ficar detido e (2) o dinheiro comprar o direito de ir e vir e, também, de dirigir... Bem, precisa haver algumas mudanças, ou não?"

Litígio Pernambucanas

10/1/2015
José Domério

"Do que será que tem medo o juiz (Migalhas 3.532 - 09/01/15 - "Alguém acuda" - clique aqui)? Com quem ele quer estar bem da vida? Por que não cumpre sua função de juiz? Medo de quem? Medo do que? O que o CNJ tem a ver com sua obrigação funcional de decidir? São dessa natureza os juízes da República? É este o retrato do Judiciário, Poder da República? Este é o exemplo de cidadania que dá este juiz?"

Medida protetiva

7/1/2015
Milton Córdova Júnior

"O Ministério Público parece ser muito diligente quando lhe é conveniente, agindo com parcialidade e muita negligência nos casos em que deveria, de fato, intervir (Migalhas 3.530 - 07/01/15 - "Medida protetiva" - clique aqui). Antes que as 'Polianas de plantão' joguem pedras, explico. Nunca um instituto como a lei Maria da Penha foi tão distorcido e usado abusivamente, sem que promotores de Justiça - nem juizes - tomem qualquer providência a respeito. Abundam as notórias falsas denúncias de mulheres contra seus pares (ou ex-pares), para a obtenção de outras finalidades. Seja para afastar dos filhos (em notória alienação parental); seja para 'vinganças pessoais'. Não vou adentrar-me no assunto, pois até as pedras dos rios sabem disso. Entretanto, Ministério Público (e juízes) quedam-se absolutamente inertes na questão, passando a mão na cabeça das criminosas (sim, pois a calúnia é crime), dando azo para a reiterada prática de falsas denúncias (crime), eis que essas mulheres sentem-se 'protegidas' e até 'estimuladas' ao cometimendo de novo crime, ante a negligência do parquet. Dessa forma, as Varas de Violência Doméstica (e congeneres) no Brasil transformaram-se em verdadeiros tribunais de exceção - graças à, reputa-se, omissão do parquet."

Novo mandato

7/1/2015
Plínio Zabeu

"Começa mais um período governamental regido pelo mesmo partido (há 12 anos). No início até que por algum tempo o Brasil foi levado relativamente a sério com o presidente seguindo as normas estabelecidas pelo seu antecessor, mas problemas surgiram, como a corrupção e a falha da presidente que sempre declarou que tudo ia muito bem e que as acusações vinham de políticos adversários. A economia mal conduzida e sempre resguardada pelas 'sábias' decisões do ministro da Fazenda que obedecia cegamente as ordens da chefe. A má administração foi em praticamente todos os setores. Os resultados são visíveis com um PIB que se fixou abaixo de 1%, principalmente nos últimos dois anos. Desastre em vários setores e acentuado receio de volta da inflação. Mas, contando com programas sociais que produzem milhões de votos, estamos assistindo à prorrogação do período governamental que, ao que tudo indica, será uma cópia fiel de governos vizinhos como Venezuela, Argentina, Bolívia, Cuba, etc., um tipo de bolivarianismo. Um dos setores mais atingidos, sem dúvida, vem sendo o da saúde. Uma pesquisa cuidadosa realizada pelo CFM mostrou a perda de quase 15 mil leitos hospitalares destinados aos usuários do SUS em várias especialidades no período de 2010 a 2014. A saúde indo mal e o governo vem gastando milhões com programas demagógicos como o 'Mais Médicos'. A região Sul foi a única que conseguiu aumentar o número de leitos em 417 no citado período. As especialidades que conseguiram manter e até aumentar um pouco foram a clínica geral e ortopedia- traumatologia. A saúde continua um caos, com mais um agravante: todos os recursos financeiros que legalmente tinham sido destinados à saúde tiverem que 'retornar' aos cofres do governo para uso em outras destinações, todas elas bastante conhecidas pelo povo brasileiro. Dilma necessitará de colaboradores competentes."

Parto normal

7/1/2015
Ádila Edissa Santos Leão

"Infelizmente estão esquecendo aí de várias mulheres que não têm passagem para se ter um parto normal (Migalhas 3.530 - 07/01/15 - "Migas 2" - clique aqui). E principalmente de mulheres que precisam do serviço público, além de se ter vezes em que quem faz o parto dessas mulheres são as enfermeiras que judiam muito dessas mulheres, que não têm passagem o suficiente para se ter o bebê."

Perfil falso

8/1/2015
Noemia Fraga Teixeira

"Estou sendo vítima de uma pessoa que cria vários perfis para conversar comigo e são falsos (Migalhas 3.531 - 08/01/15 - "Perfil falso - Tipificação" - clique aqui). Descobri sozinha isso, o que torna o relacionamento pela internet uma falácia!"

Petróleo

6/1/2015
Paulo Silvano

"Na pauta 'Ouro Negro', a guerra geopolítica foi iniciada pela Arábia Saudita e outros grandes players da OPEP contra os EUA visando desestabilizar e enfraquecer a produção do gás de xisto (shale gas) acabando com a produção marginal naquele país (Migalhas 3.529 - 06/01/15 - "Ouro Negro"). A isto, soma-se a derrocada da Rússia e Venezuela, países que dependem estritamente do petróleo, levando também à bancarrota 'nossa??' Petrobras já combalida pelos escândalos, administração acéfala e corrupção. Enfim, como diz Warren Buffett: Deixe a água baixar para ver quem está nu."

6/1/2015
Pedro Afonso Avvad

"A respeito da Migalha intitulada 'Ouro Negro', vale repensar a suposta causa atribuída à queda do petróleo. Os operadores de mercado mais familiarizados com o tema enxergam algo bem diferente, uma vez que os EUA, como país mais dependente de petróleo do mundo, não tem com determinar tamanha queda no preço (Migalhas 3.529 - 06/01/15 - "Ouro Negro"). Uma queda como essa só ocorre por uma conjunção de fatores, dentre os quais se afiguram como mais relevantes a queda da demanda por petróleo em países como China e na Europa, e a manutenção da alta produção pela OPEP (oferta), fatores sobre os quais os EUA não possuem controle. O único dos fatores relevantes que contribui para a queda do petróleo que está ao alcance dos EUA é o aumento da produção de petróleo nos próprios EUA, que em sua já secular busca por reduzir a dependência externa de petróleo, desenvolveu uma nova técnica de extração em rocha de xisto por fraturamento hidráulica e em 2014, pela primeira vez, produziu mais do que importou. Essa manutenção de alta produção pela OPEP, aliás, mostra que os EUA não são a causa e sim o alvo, pois evidencia a tentativa dos grandes países produtores (OPEP), notadamente os do mundo árabe, de tornar antieconômica essa nova técnica de produção de petróleo, que ainda é bem mais cara que a produção normal de óleo cru. É o bom e velho dumping, agora em escala global. Em resumo, nem tudo é culpa do Tio Sam."

Porandubas políticas

9/1/2015
Roberto Amaral Rodrigues Alves

"Olá, Gaudêncio. Vida longa para você continuar nos deliciando com comentários ricos de informações exclusivas (parodiando... dá trabalho pra escrever) (Porandubas políticas - 07/01/15 - clique aqui). Afinal, se Joaquim Levy fosse alfinetado por algum deslize na fala usaria a "teia sarcástica de Osvaldo Aranha em resposta?'."

Secretaria-Geral da Presidência

7/1/2015
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Ao sair, sua conhecida agressividade fez com que fizesse uma declaração de caráter geral na primeira pessoa do plural: 'nós não somos ladrões'. Data vênia... um grupo de juristas apuraram que muitos dos colegas de partido dele praticaram crimes e os condenaram por isso. Assim, a hipócrita emoção de suas palavras no momento de sua despedida, enfim sua despedida, fez com que transformasse a porta do palácio pela qual saiu numa porta dos fundos por onde o lixo é recolhido. A propósito: Gilberto Carvalho deveria examinar as declarações de rendimentos de seus 'pobres' companheiros para aquilatar o padrão da pobreza de cada um, fazendo-o a começar pelas declarações de rendimentos do senhor Lula da Silva. E ter coragem de vir a público para contar o que pôde constatar."

Sigilo bancário

5/1/2015
Milton Córdova Júnior

"Em que pese a a realização de audiência pública com os partidos políticos, tenho sérias duvidas quanto à competência do TSE para editar resolução (resolução 23.432) pondo fim a sigilo bancário (dos partidos políticos) (Migalhas 3.528 - 05/01/15 - "Sigilo bancário - Partidos políticos" - clique aqui)."

Supersimples para advogados

9/1/2015
Rodrigo Pedroso Zarro

"Onde residiria o interesse das Associações de Fiscais de Tributos para a propositura de tal ação (Migalhas 3.532 - 09/01/15 - "Migas 1" - clique aqui)? O insaciável interesse arrecadatório dos Estados-membros é atuação típica dos organismos políticos que povoam seus respectivos Poderes Executivos e não de seus Fiscais. Aparentemente estamos diante da utilização da Febrafite para fins políticos, uma vez que nenhum governador ajuizaria em nome próprio um procedimento tendente à majoração de impostos."

Suspensão de prazos

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