Sexta-feira, 28 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.883

Quarta-feira, 15 de junho de 2016 - Migalhas nº 3.883 - Fechamento às 10h21.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Muriel Medici Franco Advogados

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"No ensino, o essencial é o caráter do mestre. Formar-se sob a orientação de um mestre sem moral é como crescer em terra pantanosa. A vida do mestre é sua melhor lição."

Joaquim Nabuco
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Magistério e magistratura

Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concurso e similares. Assim entendeu o CNJ ao aprovar ontem a resolução 226/16, que atualiza regras para o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional. A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas e debatedores, no entanto, é considerada atividade de docência e continua permitida. (Clique aqui)

Fórmula secreta

Na prática, o que vinha e vem acontecendo é que novéis magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República "vendem" a ideia de que há um "segredo do sucesso" em passar nos concursos. Com isso, cobram valores vultosos para "treinar" os candidatos ao exame. Os candidatos, por seu turno, fragilizados com o momento, acabam comprando a ideia. No entanto, ambos desprestigiam a própria instituição que integram e querem integrar.

Faca na caveira - Evolução cultural

É nulo ato de exclusão de candidato de concurso público do corpo de bombeiros por tatuagem. Decisão unânime é da 6ª turma do STJ. Para o ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros candidatos do certame. "Assim, a par da evolução cultural experimentada pela sociedade mineira desde a realização do concurso sob exame, não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício das atividades da corporação." (Clique aqui)

Faca na caveira - Sob os olhos do Supremo

A proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público é constitucional ? A questão será decidida pelo plenário do STF em análise de RE (898.450) sob o apanágio da repercussão geral. O recurso, de relatoria do ministro Fux, foi interposto por um candidato a soldado da PM contra decisão do TJ/SP que manteve sua desclassificação do concurso por possuir tatuagem (clique aqui).

Novo Apoiador

Os experientes advogados Marcelo Muriel, Fernando Medici Jr., Nancy Franco, Álvaro Brito Arantes e Thiago Marinho Nunes constituíram no início deste ano a banca Muriel Medici Franco Advogados. Com foco e excelência em litígios, arbitragem e agronegócios, o escritório possui 18 advogados e unidades em São Paulo e Ribeirão Preto/SP. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migalhas dos leitores - Cade

"Senhor editor, permita-me cumprimentá-lo pela precisa abordagem do tema siderúrgico na edição de ontem desse poderoso rotativo (Migalhas 3.882 - 14/6/16 - clique aqui). Em meio ao denso nevoeiro de troca de comando Federal, é bom vir a público a existência de novas mentes em meio ao ambiente corporativo que frutificou em certos órgãos nos últimos anos, mesmo que tais novas mentes ainda não sejam número suficiente para ir além de votos vencidos. Vencidos, mas gratificantes." Laércio N. Farina - escritório FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados

Advogado - Processo administrativo

O STF deve analisar hoje proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, que dispõe que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".

Prisão após a condenação em 2ª instância

O STF deve rediscutir decisão que autorizou prisão após julgamento na 2ª instância. Na pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira, 22, estão duas medidas cautelares em ADCs ajuizadas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional, visando a definição do "alcance e âmbito de incidência dos princípios da presunção de inocência e da ampla defesa". A Ordem e a legenda alegam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso. As ações estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, e bem se sabe qual é o posicionamento de V. Exa. (ADC 43 e 44)

Sem dano moral

Atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá, em regra, direito a indenização por dano moral. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. Ao negar o pedido, o ministro relator, Villas Bôas Cueva, ressaltou que o "simples inadimplemento contratual não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas que repercutam na esfera de dignidade da vítima". (Clique aqui)

Processo eletrônico

O ministro Falcão decidiu dar continuidade a processo cujo seguimento havia sido negado por falta do comprovante do recolhimento de custas. Após recurso interposto pela defesa, foi constatado que o problema estava em falha na digitalização pelo tribunal de origem. Ao reconsiderar a decisão agravada, o ministro determinou a distribuição dos autos. (Clique aqui)

Denúncia contra governador – Autorização da Assembleia

Pedido de vista do ministro Salomão suspendeu julgamento no STJ de recurso que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de MG para receber a denúncia contra o governador do Estado, Fernando Pimentel, e torná-lo réu na operação Acrônimo. O relator, ministro Herman, votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhado pelo ministro Og. Herman destacou que a Constituição mineira não prevê aval do Legislativo para abertura da ação penal. (Clique aqui)

Desembargadora - Afastamento

Por decisão unânime, a Corte Especial do STJ afastou por seis meses, prorrogáveis por mais seis, uma desembargadora do TJ/AM que é investigada por envolvimento com organização criminosa de tráfico de drogas. Foi seguido o voto do relator, ministro Raul, para quem ainda que não tenha havido o oferecimento de denúncia, há que se considerar a gravidade dos fatos, e a necessidade de garantir a segurança e a confiança que a sociedade deve ter no Judiciário. (Clique aqui)

Assédio moral – Procuradoria de SP

A Justiça de SP concedeu liminar para suspender sindicância administrativa instaurada contra uma procuradora de SP. Alega-se que a sindicância seria uma forma de assédio moral. Ela foi instaurada a partir de notificações da antiga chefe da procuradora na Consultoria Jurídica da Secretaria da Administração Penitenciária, que teria praticado várias medidas repreensivas contra a autora. Ao conceder a liminar, o juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, observou que ficou demonstrado o abalado estado de saúde da procuradora. Os advogados Igor Sant´Anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do Bottini & Tamasauskas Advogados, representam a autora no caso. (Clique aqui)

Prescrição – Procon

Pode-se aplicar, por analogia, o prazo prescricional intercorrente, previsto no §1º do art. 1º da lei Federal 9.873/99 – três anos –, a processo administrativo do Procon. Entendimento foi adotado pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Curitiba, para declarar a nulidade do processo administrativo do Procon/PR instaurado contra a empresa Terra Networks e afastar multa imposta. O processo ficou inerte por cinco anos. A banca LTSA Advogados representou a empresa. (Clique aqui)

Conselho supremo

Falando a estudantes em visita ao STF, o ministro Marco Aurélio, decano da 1ª turma, lembrou aos universitários a missão da Corte enquanto "última trincheira da cidadania". "A vida é reflexo da formação técnica e humanística daquele que logrou cursar uma faculdade, principalmente uma faculdade de Direito", afirmou. Como conselho aos jovens, recomendou que não se limitem a estudar apenas para passar de semestre, e sim que busquem a utopia da educação plena. "Sejam muito felizes." Saiu sob aplausos, deixando os estudantes encantados.

Cúpula do PMDB – Prisão negada

Como se sabe, o ministro Teori negou pedido de Janot para decretar a prisão preventiva de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Para o ministro, não há fundamentos suficientes para o acolhimento do pedido. "O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo." (Clique aqui)

Porandubas políticas

Derrotado ? Eduardo Cunha perdeu de 11 a 9 na Comissão de Ética. No Plenário são necessários 257 votos pela cassação. Para Gaudêncio Torquato, será difícil reverter a situação. Veja as análises. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Continuando com o exame do mandado de injunção, abordado na última coluna, Jorge Amaury Maia Nunes mostra, hoje, quando é necessário o cabimento do MI. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da estrutura do futebol. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Paulo Rubens Carvalho Marques envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, é correto falar em ´rigorismo´? Por uma questão de eufonia, opto por ´rigorosismo´. Há prejuízo? Grato."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Negócios com o governo

Para o advogado Ricardo Dias, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, vender para o governo é um bom negócio, desde que observadas certas cautelas. Veja quais são. (Clique aqui)

MP 727 – Empreendimentos públicos e privados

A MP 727, que criou o PPI, incluiu em suas disposições finais regra que estende os benefícios do novo regime a empreendimentos privados que concorram ou convivam com empreendimentos públicos. Sobre a norma, veja os comentários do advogado Cesar A. Guimarães Pereira, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Tributo - Zona Franca de Manaus

O advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, aborda julgamento de RE com repercussão geral reconhecida em que o STF discutiu o direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus. (Clique aqui)

Trava bancária

Os advogados Francis Ted Fernandes e Fillipi Marques Borges, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, discorrem sobre a preservação da "trava bancária" no caso de recuperação judicial, e o prestígio à legalidade da cessão fiduciária de direitos creditórios em garantia. (Clique aqui)

Licença-paternidade

A advogada Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira, do escritório Roberto e Mauro & Advogados, considera louvável a iniciativa do decreto 8.737/16, que ampliou a licença-paternidade para os servidores. Para ela, a norma preencheu uma lacuna na legislação. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Serviço básico

Tribunal Federal dos EUA decidiu que o acesso à internet de alta velocidade é serviço básico e não luxo. (MI – clique aqui)

Mercado

Banco Central europeu (leia-se Alemanha) deve se comprometer a respaldar o mercado se os britânicos decidirem deixar a União Europeia. (MI – clique aqui)

Gasoduto

Odebrecht negocia venda de uma fatia de 55% de um projeto de gasoduto do Peru para a espanhola Ferrovial. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Lançamento

Duas obras de um grande protagonista do Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso. A editora Migalhas lança, no próximo 27, em Brasília, as obras "A Vida, o Direito e algumas Ideias para o Brasil" e "Migalhas de Luís Roberto Barroso". Uma, exibe orações aos formandos, páginas de sentimento, como diz o autor, além de conferências feitas nos últimos anos. A outra, é uma coletânea de saborosas frases colhidas na extensa bibliografia do jurista. O evento acontece no Soho Restaurante (Pontão do Lago Sul), a partir das 18h30. Sinta-se migalheiro, convidado. (Clique aqui)

Combustível

O advogado André Cantidiano, do escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados, foi o assessor jurídico da AleSat durante o processo de negociação da empresa com o Grupo Ultrapar. A negociação entre as duas empresas tiveram início em janeiro e, segundo Cantidiano, o processo foi tranquilo, porém como a compradora era do mesmo setor, a due diligence teve que ser mais profunda, já que a composição da AleSat envolvia o grupo de Marcelo Alecrim, o fundo americano Darby Overseas e o grupo mineiro Asamar. A AleSat é a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil, depois da BR Distribuidora, a Ultrapar e a Raízen, a joint venture entre a Cosan e a Shell.

Novo sócio

Com foco na expansão dos negócios fora do Brasil, o Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados anuncia que o advogado Wagner Garcia Botelha passa a integrar o quadro de sócios coordenadores. Botelha tem passagens por escritórios consagrados internacionalmente, como G. Breuer (Argentina), Bureau Francis Lefebvre (França) e Pedrosa Lagos (Espanha), onde trabalhou como consultor em Direito Brasileiro. Na banca paulista, ele será responsável pelas áreas de Negócios Internacionais, Agronegócio e Direito Imobiliário.

Falecimento

Faleceu, no último dia 11, a advogada Eguani Elói (OAB/RJ 25.094). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada amanhã, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Divino Amor (Estrada Coronel Vieira, 812 - Irajá, RJ).

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 15 de junho de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek inaugurou, em Brasília, o Pavilhão de Metas do Governo, onde recebeu uma caravana de operários paulistas. Falando aos trabalhadores, o presidente da República salientou a cooperação dos operários brasileiros na obra de interiorização da capital do país. Afirmou o presidente ser Brasília o quarto dos acontecimentos de maior importância da vida nacional, depois do Descobrimento, da Independência e da República. Frisou que a imprensa estrangeira considera Brasília como um dos grandes acontecimentos do século. (Compartilhe)

Sorteio

Na 7ª edição da obra "Direito Processual Civil Esquematizado" (Saraiva – 936p.), o professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves apresenta uma nova disposição da obra, organizada de acordo com o novo CPC e ideal no primeiro contato de estudantes de Direito com a matéria. Participe e concorra. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Daniel Zaclis, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, lança a obra "As Nulidades do Processo Penal". O livro se aprofunda ao estudo da nulidade para analisar de forma reversa o devido processo legal e demonstrar que, na área penal, "forma" é garantia de direito. O evento será em SP, na Livraria Cultura Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro. Faria Lima, 2.232), das 19 às 21h30.

No próximo dia 29, o advogado Carlos Alexandre Cabral lança a obra "Manual do Direito do Trabalho para Condomínios" (LTr). O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

O painel de debates "Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado hoje, das 16 às 19h, no auditório do Condomínio Parque Paulista (alameda Santos, 1940, Cerqueira César, SP). As palestras serão proferidas por sócios e advogados da banca e contarão com a participação de Débora Motta. Logo após o painel de debates, acontecerá o coquetel de lançamento do livro "Direito Empresarial Atual - Estudos sobre o novo CPC", organizado por Helvécio Franco Maia Júnior, Marciano Seabra de Godoi e Luís Felipe Bernardes Sá Teles, e publicado pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Hoje, às 18h30, Cristina de Hollanda, do Sheldrick & Co, participa do painel "Governança Corporativa e o Dever Fiduciário de Maximização de Lucros", promovido pela Mackenzie, no RJ, gratuito e aberto ao público, ao lado do superintendente-geral da CVM, Alexandre Pinheiro, da consultora jurídica Rita Scarponi, ex-conselheira e ex-vice-presidente do CRSFN, e Henrique Bastos, procurador do Estado do RJ e diretor jurídico da AGE-RIO. O debate pretende apresentar como os interesses privados e corporativos se harmonizam com a responsabilidade social da empresa, tendo em vista a agenda de sustentabilidade da ONU para 2030 e o movimento vinculado ao Global Compact, dentro de uma perspectiva jurídica de Direito Comparado. (Clique aqui)

José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A regulamentação da publicidade em foco do ponto de vista da defesa do consumidor. O acordo de autorregulamentação por parte da indústria sobre veiculação de publicidade", durante o seminário "Chocolates, candies e biscoitos : limites e alternativas para a propaganda infantil", que acontece durante a Fispal Tecnologia, hoje, no auditório Fispal Tecnologia Trends, no Pavilhão do Anhembi, em SP. (Clique aqui)

Markus Wolff e Marcelo Mazzola, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderam no seminário "Jogos Olímpicos e direitos intelectuais : o legado jurídico", promovido pela Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria em conjunto com a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento e Comissão Especial para o Legado Olímpico, hoje, no auditório da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, RJ). Markus Wolff modera o painel "Propriedade intelectual : inovação e esporte", às 9h30, e Marcelo Mazzola modera o painel "A Lei Olímpica e a Regra 40", às 14h. (Clique aqui)

No dia 22/6, em Porto Alegre/RS, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será debatedor no lançamento da ABD&A – Associação Brasileira de Direito e Administração, durante o painel "Arbitragem como fator de eficiência para administração de conflitos". Na ocasião terá o lançamento da segunda edição do livro "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure". (Clique aqui)

O Ayres Ribeiro Advogados realizará, dias 28 e 30/6, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Tributação Internacional - Importação de serviços e direitos". O cenário atual exige atenção redobrada das empresas para redução de contingências e maximização da eficiência fiscal das importações. O evento proposto irá debater de forma objetiva os aspectos tributários das operações de comércio internacional, inclusive as questões práticas enfrentadas no dia a dia das operações. (Clique aqui)

Gestão de Escritórios de Advocacia

A série de encontros GEA – Gestão de Escritórios de Advocacia – vai reunir sócios proprietários, administradores e diretores gerais de escritórios de advocacia de todo Brasil para um debate sobre as melhores práticas de gestão estratégica dos seus negócios. Amplamente focado em benchmarks e reunindo líderes de empresas referência, o projeto terá seu primeiro encontro dia 27/6, em SP, que vai tratar sobre "Planejamento e Execução da Estratégia nos Escritórios de Advocacia". As inscrições continuam abertas. Confira a programação. (Clique aqui)

Jogos olímpicos

Em contagem regressiva para as Olimpíadas Rio 2016, a OAB/RJ realiza hoje o seminário "Jogos Olímpicos e Direitos Intelectuais : o Legado Jurídico", que visa esclarecer questões relacionadas aos direitos de propriedade e marcas nos Jogos. Entre os temas dos painéis, destacam-se : direitos de autor e de transmissão, construção dos valores das marcas e legado olímpico. O evento conta com a participação do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas introduzidas pela EC 66/2010, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social. (Clique aqui)

Comércio exterior

No dia 17/8, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o workshop "Reduzindo os riscos e os custos logísticos no comércio exterior – 8ª edição". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade do Centro, sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8h30 às 13h30. (Clique aqui)

Tributação sobre renda e lucro

Estão abertas as inscrições para a "Semana Intensiva Tributação Sobre Renda e Lucro", promovida pelo CEU-IICS Escola de Direito, que acontece de 18 a 22/7. O imposto sobre a renda das empresas, recentemente, foi objeto de uma verdadeira reforma tributária. A necessidade de adaptar a tributação sobre a renda e o lucro ao novo padrão contábil provocou significativa alteração na legislação tributária (lei 12.973/2014) tanto para o lucro real quanto para o lucro presumido. O curso é coordenado pelo professor do núcleo de Direito Tributário Edison Carlos Fernandes e será ministrado por meio do método do caso, com aplicação prática sobre os conteúdos. A Escola oferece 5% de desconto (early bird) para matrículas em junho. (Clique aqui)

Procedimento comum

De 20 a 23/6, em SP, a AASP realiza o curso "O procedimento comum no novo CPC". (Clique aqui)

Encontro

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG está com as inscrições abertas para o "III Encontro Regional do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais", que acontece dias 24 e 25/6, em Uberlândia. (Clique aqui)

Contratos

Dia 28/6, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Elaboração e Negociação de Contratos Mercantis Típicos". (Clique aqui)

Graduação

O IBMEC/MG está com inscrições abertas para as novas formas de ingresso na graduação. São oferecidas vagas para as turmas que terão início no segundo semestre de 2016 ou no primeiro de 2017. Quem ainda deseja fazer o vestibular, tem oportunidades de realizar a prova em novas datas. Ainda estão abertos os processos seletivos por meio da nota do Enem, por transferência e obtenção de novo título. (Clique aqui)

Participe

O curso "Tipos de Regimes Especiais de São Paulo - Suspensão de Créditos Fiscais (ICMS/SP)" (clique aqui) acontece dia 2/7 ; e "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui) acontece dias 13 e 14/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT.

Prática Trabalhista

Acontece amanhã a aula 2 do curso "Prática Trabalhista à Luz do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : Normas de Competência da Justiça do Trabalho. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui), ou presenciais.

Resultado

Evento : A premiada do dia com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "O Novo Código de Processo Civil", que acontece dias 17 e 24/6, em SP, é Ana Paula Greicius Machado. (Clique aqui)

Evento : Aran Hatchikian Neto é o sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, para o seminário "Governança Corporativa e Compliance na Globalização", que acontece dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Os ganhadores da obra "Direito das Comunicações" (171p.), de Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, são : Márcia Albuquerque, advogada em Cuiabá/MT ; e Sergio Franco Camerini, advogado em Joinville/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "CLT Organizada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 3ª edição – 1.758p.), coordenada por Marco Antônio Araujo Junior e Darlan Barroso, vai para Guilherme Souza Gomes Alves, de Campos dos Goytacazes/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Boca da Mata
CE/Apuiarés
MG/Fama
MG/Lagoa Formosa
MS/Jateí
MS/Rio Negro
PA/Curuçá
PA/Porto de Moz
PA/Salvaterra
PE/Jaqueira
RO/Cujubim

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama condemns trump´s response to floridaattack"

The Washington Post - EUA

"Bitter debate over shooting´s fallout"

Le Monde - França

"Terrorisme: un couple de policiers assassiné"

Corriere Della Sera - Itália

"In pensione prima con il prestito e rate per 20 anni"

Le Figaro - França

"Jean-Baptiste Salvaing – Jessica Schneider"

Clarín - Argentina

"Corrupción K al desnudo: cae el segundo de De Vido al ocultar US$ 8,5 millones"

Público - Portugal

"Excedentários do Estado terão cortes de 40% se não forem recolocados"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne: vote for Brexit and face £30bn of taxes and cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Processo de cassação de Cunha avança e juiz bloqueia seus bens"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Decisão põe Cunha à beira da cassação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cunha é traído no Conselho de Ética, e cassação avança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cunha derrotado"

Correio Braziliense - Brasília

"Cunha pela bola sete"

Gazeta do Povo - Paraná

"Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Eduardo Cunha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conselho de Ética deixa Cunha perto da cassação"

O Povo - Ceará

"Um dia de derrotas para Cunha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cunha enfraquecido e a um passo da cassação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan

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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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