Sábado, 27 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.040

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.040 - Fechamento às 10h26.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • DCMS Estratégia Jurídica

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"Autorizados filósofos e cristãos disseram que o vestido atua imperiosamente sobre o moral do indivíduo."

Camilo Castelo Branco

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Com que roupa eu vou...

A juíza de Direito Thais Terumi Oto, de Cambará/PR, proibiu o uso de alguns trajes no fórum. A doutora diz que as mulheres não podem utilizar decotes profundos, trajes transparentes "a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas", blusas sem alças e que deixam "a barriga ou mais de um terço das costas desnudas". Aos homens, é proibido uso de regatas, golas "U" ou "V", chapéu, e outras coisinhas. Confira a norma. (Clique aqui)

Indumentária

Em 2007, um juiz de Cascavel/PR suspendeu uma audiência trabalhista ao ver o reclamante, um trabalhador rural, usando chinelos de dedo. Para o magistrado, tal indumentária era "incompatível com a dignidade do Poder Judiciário" (clique aqui). No mesmo ano, um juiz do RS suspendeu audiência porque o reclamante estava de bermudas. Para o magistrado gaúcho, fórum é lugar solene e exige trajes de respeito (clique aqui).

Copia e cola

Sobre a pudica portaria de Cambará, é forçoso convir que se trata de cópia de portaria do foro regional de Santana, em SP, feita em 2013. (Clique aqui)

Chame o ladrão, chame o ladrão...

Preso por assalto a banco consegue liberação para fazer concurso da PM. O juiz de Direito Lirton Nogueira Santos, de José de Freitas/PI, deferiu parcialmente o pedido do réu, "até mesmo em nome do princípio da celeridade processual", para autorizar a saída temporária do homem para realização de teste de aptidão física do concurso para a Polícia Militar do Maranhão, mediante escolta. (Clique aqui)

Prova final + recuperação + ...

Foram reprovados no curso, e queriam passar de ano com liminar judicial. O juiz de Direito Rafael José de Menezes, da 25ª vara Cível de Recife/PE, criticou o pedido dos estudantes. Em sentença, o magistrado concluiu não existir fundamento jurídico para o pedido, e afirmou que a vitimização da sociedade, estimulada pelo Governo, transformou alunos em consumidores e professores em empregados. "O país perdeu o prumo educacional, numa proliferação irresponsável de faculdades, tornando mais importante passar pela faculdade do que efetivamente aprender." (Clique aqui)

Lounge da cidadania

A OAB/PA deverá desocupar o "Lounge da Cidadania", espaço destinado a advogados localizado no fórum Cível de Belém. A determinação é do presidente do TJ/PA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, que em sindicância apurou que não houve assinatura de termo de cooperação entre a administração anterior do Tribunal e a seccional, apenas acordo verbal. Assim, entendeu ser inválida e ilegal a utilização privativa do espaço pela OAB. (Clique aqui)

Legislando

Sobre a súmula trabalhista que exige que as dispensas sejam justificadas pelo empregador (clique aqui), o TRT da 17ª região (ES) esclarece que tem competência para declarar a inconstitucionalidade e que o Supremo já tem maioria de votos neste mesmo sentido. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Ouvindo a defesa

Qual seria o melhor destino para os processos da Lava Jato no STF : a redistribuição entre todos os ministros da Corte ou apenas entre os que compõem a 2ª turma ? Migalhas fez essa pergunta a advogados criminalistas. Veja o que eles responderam. (Clique aqui)

Vaga no STF

Pré-lista da Ajufe (!) para STF tem 30 nomes. Veja quais são. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Indicações para o STF

"Cumprimento o Migalhas por fomentar os debates sobre possíveis indicações para o STF (clique aqui). Nestes dias difíceis para o país, é reconfortante verificar que temos muitos bons nomes, realmente competentes, éticos e probos, dignos da indicação. Muito bem lembrada por Migalhas a possibilidade da escolha recair sobre um magistrado da segunda instância. Como no STF só há um ministro oriundo da segunda instância (Lewandowski) e são muitos os tribunais de segunda instância, seria prudente indicar alguém menos notório, mais discreto como juiz, com menos área de atrito, mas com suficiente experiência na judicatura e que tenha prestígio como professor, com produção doutrinária atualizada. O melhor de tudo é o fato de o presidente Michel Temer ser um constitucionalista respeitado e um advogado com mais de cinquenta anos de atividade profissional, conhecendo muito bem o mundo jurídico e, de resto, tendo sensibilidade política para avaliar a viabilidade da indicação. Espera-se que o debate seja de alto nível, exaltando virtudes, sem enxovalhar quem quer que seja." Adilson Dallari

Assistência judiciária SP - Defensoria x OAB/SP

A Associação Nacional de Defensores Públicos propôs ADIn no STF contra a LC 1.297/17, de SP, que destina 40% dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária ao pagamento de honorários de advogados privados que prestam assistência judiciária suplementar (clique aqui). De acordo com a entidade, a norma contém vício de iniciativa, pois foi proposta pelo Executivo, e viola normas constitucionais que garantem a plena e eficiente oferta de assistência jurídica à população carente e a autonomia das Defensorias Públicas. O relator é o ministro Fachin.

Calúnia

Um advogado goiano foi condenado por caluniar juíza do município de Minaçu/GO. Em página na internet, o causídico imputou falsamente à magistrada fatos criminosos, como advocacia administrativa e prevaricação. Ao impor a condenação, o juiz de Direito Everton Pereira Santos, da comarca de Minaçu, considerou que na época dos fatos a juíza "estava iniciando a carreira de magistrada no Estado de Goiás, e, sofreu grande desgaste emocional ao tomar conhecimento das matérias". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ataque infundado

"A acusação desferida à advocacia pelo jornalista Augusto Nunes, de que advogados levam armas para dentro dos presídios é equivocada, sem ser inédita (clique aqui). Recordo-me de igual ofensa em 2006, em razão dos ataques do PCC que paralisaram a cidade de São Paulo. Àquela altura, divulgou-se, largamente, a ferina acusação contra a advocacia, assim como o faz agora o jornalista. Naquela ocasião, como presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, repeli com veemência a infundada maledicência, e ainda ressaltei a importância de distinguir – dos verdadeiros advogados – quem se sirva dessa condição profissional para praticar crimes, isso mediante a publicação, na Folha de S.Paulo, do artigo "Advogados não são bandidos" (clique aqui). O que cumpre agora enfatizar, ainda uma vez, é que advogados que frequentam presídios para o regular exercício da profissão, como regra, não têm nenhum contato físico com os presos. Por conta disso, a alegada participação de advogados nessa criminosa atuação – que, se ocorrente, seria vigorosamente punida pela OAB – não faz sentido e apenas desloca a atenção dos verdadeiros problemas das prisões brasileiras, que são muitos e graves, como todos estamos assistindo." Antonio Ruiz Filho - Advogado criminalista do escritório Ruiz Filho Advogados

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Investidores–anjo – LC 155

Os advogados Gabriela de Almeida Figueiras e Johnata Rebouças Rocha, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, tratam da LC 155/16, que regulou a possibilidade de micro ou pequenas empresas receberem aportes financeiros de investidores–anjo, sem que precisem se desenquadrar do Simples Nacional, por meio de um contrato de participação. "A LC 155/16 veio em um excelente momento, tendo em vista as enormes dificuldades de captação de recursos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte". (Clique aqui)

Arbitragem

Em continuidade à série sobre arbitragem e a teoria geral do contrato, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, disserta sobre a teoria da vontade e os interesses relevantes, abordando a vontade real, declarada e aparente. Veja as considerações. (Clique aqui)

Limitação de indenização

Os advogados Júlio César Dias Marques Júnior e João Paulo Gregório, do escritório Petrarca Advogados, versam sobre a questão da limitação da indenização da estabilidade gravídica quando da aquisição de nova relação de trabalho. Para os autores, assumindo novo emprego na vigência da estabilidade, a indenização deve ser limitada à data da aquisição do vínculo. (Clique aqui)

Gestão do escritório de advocacia

Ao comentar a importância da gestão do escritório de advocacia, a advogada Andressa Aparecida Nespolo, do escritório Bertol Advogados Associados, destaca as principais competências destinadas ao gestor. (Clique aqui)

Internet nos escritórios

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles apresenta macetes para aumentar a velocidade da internet nos escritórios. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Saiba os nomes cotados para substituir Teori. (Clique aqui)

Súmula trabalhista exige que dispensa seja justificada. (Clique aqui)

Advogado pode ficar com honorários recebidos até que arbitramento se resolva. (Clique aqui)

Servidor público pode ter horário especial de trabalho para estudar. (Clique aqui)

PJe mais atrapalha do que ajuda, reclama juiz. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Caso Volkswagen - Fim

Volkswagen vai se declarar culpada no caso de emissões de diesel dos EUA. (MI – clique aqui)

Brexit

Governo britânico inicia processo legislativo do Brexit no Parlamento. (MI – clique aqui)

Investimento

A chinesa Ant Financial, subsidiária da Alibaba, compra MoneyGram por US$ 880 mi. (MI – clique aqui)

Sanitário

Estudante americana forçada a urinar em balde é indenizada em US$ 1,3 mi. (MI – clique aqui)

Condenação

Juiz americano condena Braskem a pagar multa de US$ 633 mi em caso de corrupção. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Informe publicitário

Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime – o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • DCMS Estratégia Jurídica

A DCMS Estratégia Jurídica é uma agência completa para o setor jurídico e que compreende a complexidade de um escritório de advocacia. Atua nas diversas frentes necessárias para posicionar e tornar as bancas de advogados referências no mercado, desde a estratégia, identidade visual compatível com o segmento e planejamento de comunicação que englobam a cultura organizacional, os sócios, o público-alvo, a imprensa e os ranqueamentos das publicações nacionais e internacionais. O que torna a DCMS única é a abordagem dos projetos desde a concepção do negócio, desenhando a estratégia e chegando à comunicação e posicionamento do escritório em relação aos prospects e ao mercado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Corresponda-se !

Já conhece a Seção Correspondentes ? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se !

WhatsApp Migalhas

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Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Guilherme Siqueira de Carvalho. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu o advogado Sérgio Grandinetti de Barros (OAB/MG 44.855). O velório e sepultamento ocorreram ontem, no cemitério Bosque da Esperança, em Belo Horizonte.

Faleceu na quarta-feira, em SP, aos 51 anos, o promotor José Paulo Franca Piva, titular da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da capital desde 1º/8/09. Ingressou no MP/SP em 29/11/88, assumindo como promotor de Justiça substituto de Apiaí. Atuou também nas comarcas de São Bernardo, São Bento do Sapucaí, Vicente de Carvalho e Guarujá.

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 27 de janeiro de 1955, por meio da lei 2.409, o presidente Café Filho concedia as honras de marechal do Exército brasileiro ao general de divisão Cândido Rondon. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Direito Eleitoral" (Del Rey – 320p.), o desembargador Lourival Serejo discorre sobre elementos que auxiliam no conhecimento dos institutos e a dinâmica de aplicação do Direito Eleitoral. A editora oferece um exemplar de sua obra. (Clique aqui)

Migalhíssima

O escritório Daniel Legal & IP Strategy foi destacado no guia WTR 1000 de 2017, importante ranking do mercado de marcas, publicado anualmente pela World Trademark Review. A publicação comenta os recentes investimentos que a banca tem feito para modernizar as práticas de Propriedade Intelectual e reforça que, mesmo se tratando de um escritório familiar, oferece um "serviço de excelência, com advogados jovens e brilhantes". Recentemente, o escritório pôs fim às infrações sofridas por gigantes como a United Parcel Service, Next Group e Hasbro.

Lançamento

A nova edição da obra "Manual de Direito do Consumidor - Volume Único" (Método – 6ª ed. – 1.008p.), de Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves está no ar em pré-venda (clique aqui). O livro analisa os principais conceitos da lei 8.078/90, tanto sob os aspectos materiais como processuais. A organização segue a divisão metodológica constante da referida lei. Todos os dispositivos do Código do Consumidor importantes à seara material e processual estão devidamente comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, bem como da análise de exemplos práticos, retirados das experiências dos autores na atuação consultiva ou na docência. O livro está atualizado de acordo com o CPC/15. (Clique aqui)

Peticionamento Eletrônico

A AASP realiza, dia 4/2, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT". (Clique aqui)

Treinamento fiscal

No dia 9/2, a Sodepe Brasil promove o curso "Treinamento fiscal para compradores", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Licitação

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Licitação e Contratos Administrativos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Gávea, às terças e quintas, das 19 às 22h, e na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Técnicas de negociação

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de técnicas de negociação, voltado a advogados que se utilizam da negociação no contencioso e no consultivo ; e administradores, com atuação direcionada à organização e administração de serviços jurídicos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas. O objetivo do curso é ajudar o participante a aumentar suas competências na área de negociação. Pretende ser ao mesmo tempo prescritivo e descritivo quanto ao tema das negociações. (Clique aqui)

Direitos Humanos e Cidadania no século XXI

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI : uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Brindes

Sorteio – Lauda legal : O migalheiro João Victor Pereira Castello, de Vitória/ES, faturou a obra "Penhor e Autonomia Privada" (Atlas – 256p.), de Pablo Renteria. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O exemplar de "Manual de Direito do Consumidor" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 7ª ed. – 544p.), de Antônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa, vai para Aline Kiyam, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Redenção
GO/Itapuranga
MA/Cedral
MG/Divinésia
RS/Campo Novo
SP/Álvaro de Carvalho
SP/Divinolândia
SP/Pedro de Toledo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tax Plan Sows Confusion As Border Tensions Soar"

The Washington Post - EUA

"Talk of import tax on Mexico sours relations"

Le Monde - França

"L´affaire Fillon déstabilise sa campagne et accroît le malaise de la droite"

Le Figaro - França

"Trump au pas de charge"

Clarín - Argentina

"El Gobierno frena la suba salarial bancaria para que no empuje la inflación"

El País – Espanha

"El gobierno asegura que el interés de UPM ´está firme´"

Público - Portugal

"Consulta pública ´chumba´ aborto no 2º ciclo"

The Guardian - Inglaterra

"´Opposites attract´: Britain can work with Trump, says May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Eike tem prisão decretada e é procurado pela Interpol"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça manda prender Eike, que é considerado foragido"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lava-Jato: Eike abasteceu ´mina de ouro´ de Cabral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Efeitos colaterais da febre amarela em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Apreensão recorde de anabolizantes e LSD"

Gazeta do Povo - Paraná

"Professores se sustentam como maior foco de oposição a Richa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em 15 anos, latrocínios cresceram 50% no Estado"

O Povo - Ceará

"Começa maratona de mais de mil horas de festa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sisu prorroga o prazo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
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· José Delgado & Dutra Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
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· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· LTSA Advogados
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· Luchione Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
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· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
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Sheldrick & Co
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Teixeira, Martins & Advogados
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· Advocacia Gandra Martins
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