Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.130

Sexta-feira, 9 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.130 - Fechamento às 9h49.

"As enfermidades presentes não se curam bem com remédios futuros."

Padre Antônio Vieira

(Clique aqui)

TSE, ontem

Ontem foram quase nove horas de julgamento. A discussão foi retomada às 9h21 de hoje. (Clique aqui)

Chapa quente

Agastamentos entre os ministros é o que delicia a mídia. E na briga entre os ministros, quem sofre é o eleitor. (Clique aqui)

Preso à inicial

Ao proferir seu voto, o relator afirmou, um sem número de vezes, que se ateve à petição inicial – exclusivamente em seu âmbito. A atitude foi reação à discussão da manhã, quando os ministros Napoleão, Admar, Gilmar e Tarcísio afirmaram que deveriam ser excluídos da discussão "fatos novos", que não constavam no pedido inicial. Em bom português, excluíam as delações da Odebrecht. (Clique aqui)

"Prova oceânica"

Já era noite quando o ministro falou em Odebrecht. Afirmou que a empreiteira foi, sim, citada na inicial, e que, ainda que não o fosse, não há como se investigar corrupção na Petrobras sem falar da empreiteira. Por fim, apontou que entende o porquê de os advogados quererem retirar as provas relacionadas a ela: trata-se de "prova oceânica". Era a frase que faltava para fechar o dia. E foi como Renata Lo Pret começou o "Jornal das Dez", na GloboNews. (Clique aqui)

Relato do relator

O jeito didático do ministro Herman, com uso de metáforas, é muito bem aceito pelos jornalistas, que conseguem entender tudo, incluindo-se aí as convenientes mudanças de posição entre o julgamento de 2015, quando não se aceitou o arquivamento contra ré "inimiga", e o desses dias, quando se quer absolver o réu "amigo".

Às favas

Os jornais creditam o prazo concedido em abril, para ouvir os marqueteiros da campanha, como um interregno necessário para que Temer pudesse escolher seus juízes. E, de fato, está difícil explicar de outra maneira como as partes pediram para ouvir, os ministros consentiram, e agora vêm dizer que não pode ser levado em conta. E pior, fazem isso sem nem corar. Se pelo menos houvesse um rubor, dava para justificar a pressão. Mas não, as caras estão limpas, demonstrando que foi tudo mesmo mandado às favas.

Encômios

Entre mortos e feridos, no julgamento do TSE, merece destaque a atuação firme do ministro Fux. É quem tem feito as ponderações mais ponderadas.

Temer, o vingador

Dia desses tinha saído uma nota dizendo que Temer teria dito a interlocutores que iria acabar com a JBS. Pois bem, hoje vem a informação de que a empresa viu seu crédito minguar na CEF, sua térmica não vai mais receber gás da Petrobras, foram abertos diversos processos na CVM, e varreduras feitas pelo INSS, sem falar na CPI que está sendo montada. Ou seja, a máquina pública a serviço da vingança. No efeito colateral, pecuaristas falidos, empregados rurais, indústria coureira e calçadista à míngua. Mas nada disso importa. O que importa é que a vindicta seja bem-sucedida. Salve-se quem puder.

Cunha e Alves

Valor Econômico informa que Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha atuaram para atender interesses da OAS no STJ, no TST, e no TRF da 5ª região, além da PGR. É preciso ver com calma estas informações, porque os nomes citados (falamos dos juízes) são extremamente sérios, de modo que não é crível que possa ter havido qualquer ilegalidade.

Cotas

STF declarou ontem a constitucionalidade da lei Federal 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Por unanimidade, o plenário seguiu voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

Nomeação tardia – Promoção funcional

Também ontem o plenário do STF decidiu que a eficácia retroativa de nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público por meio de ato judicial não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido a tempo e modo a nomeação. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o relator, ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Aluguel

STJ - Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original. (Clique aqui)

"MP da Pilantropia"

A desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, do TRF da 2ª região, arguiu a inconstitucionalidade do art. 37 da MP 446/08, por violação dos arts. 37, caput, 93, IX, arts. 5º, caput e I¸ e 19, III, da CF/88, que impõem ao Estado a observância aos princípios da publicidade, neste compreendido o dever de fundamentação dos atos administrativos, da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Apesar de ter sido rejeitada, durante o período que vigorou, a MP garantiu a concessão automática da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS para várias instituições que não preenchiam os requisitos legais. Para a desembargadora, diante da produção de efeitos pela MP, é cabível a declaração incidental da sua inconstitucionalidade. Confira. (Clique aqui)

Literatura

Sobre a MP acima, é bom lembrar, como o já fez, Machado de Assis parafraseando Shakespeare, que "há entre o céu e a terra, Horácio, muitas cousas mais do que sonha a vossa vã filantropia". Frise-se apenas que no caso do Bruxo do Cosme Velho a situação era outra, e ilustrava interesses ocultos românticos.

Preferência

A União deve garantir aos advogados atendimento diferenciado nas Unidades de Atendimento da Receita Federal no DF, sem agendamento prévio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Decisão do juiz Federal João Carlos Meyer Soares, do DF, atende pedido da OAB/DF em ACP. (Clique aqui)

Sinfônica

O desembargador Maurício Fiorito, do TJ/SP, extinguiu ação do MP/SP que pretendia evitar o desfazimento da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. O juízo de 1º grau havia deferido liminar na ACP do parquet impedindo qualquer ato sobre a banda. O desembargador, por seu turno, verificou no caso a falta de interesse de agir: "Caso fosse mantida a decisão liminar recorrida, estar-se-ia trocando o titular de tal discricionariedade, assumindo o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o aval do Judiciário, a posição de quem define quais são as prioridades da Administração Pública, o que não se pode admitir." Ainda, considerou que não restou caracterizado o suposto desmantelamento da banda, mas apenas (como defendido pela Fazenda) modificação de gerência, adaptada a novos tempos de sérias restrições orçamentárias. A decisão foi proferida em agravo de instrumento da Fazenda do Estado de SP, em atuação da procuradora Mirna Cianci. (2099054-12.2017.8.26.0000)

Repatriação – A hora é agora

Com a publicação da lei 13.428/17, que altera a lei de repatriação, criou-se um novo cenário de oportunidades para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos", que será realizado no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de elucidar todas as dúvidas. O evento serve tanto para aqueles que já aderiram ao primeiro programa, como para aqueles que pretendem ingressar nessa segunda etapa. Quem participar do evento ganha também um livro sobre o tema. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Terceirização

Falta de segurança jurídica é o que traz a nova lei da terceirização. Essa é a opinião do advogado Luís Carlos Moro e do magistrado Jorge Luiz Souto Maior. Em entrevista à TV Migalhas, ambos criticam a lei da terceirização e preveem novos conflitos advindos com a norma. Dê o play aqui.

STF

Sobre a valorização dos precedentes no STF e o protagonismo da Corte perante a sociedade, os sócios do Andrade Maia Advogados, Fabio Brun Goldschmidt e Carlos Horbach, falam com exclusividade à TV Migalhas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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"Manipulação Premiada"

Ao abordar os detalhes da delação premiada firmada pelos dirigentes da JBS e a concordância dos colaboradores "em participar oficialmente de ações controladas", o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, da banca Castelo Branco Advogados Associados, chama a atenção para o "flagrante preparado" e destaca que cabe ao STF "avaliar, com rigor, os métodos e as circunstâncias em que foram produzidas as famigeradas ´evidências´ que, de concreto, só serviram para premiar indecorosamente os confessos criminosos". (Clique aqui)

Detetive particular

O impacto da nova lei que autoriza a contratação de detetive particular nas investigações criminais é analisado pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. "Teremos uma relevante aceleração nas investigações." (Clique aqui)

Judicialização da saúde

A advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Advogados, discute o atual cenário da judicialização da saúde, as recentes acusações da Abramge sobre judicialização, e a proporção que esse tema ganhou em consequência do descaso e desrespeito das operadoras de saúde com os beneficiários. (Clique aqui)

ISS

No último dia 30/5, o Governo e o Congresso Nacional, em acordo, derrubaram o veto presidencial à proposta que transfere a cobrança do ISS para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Quem aborda o assunto é a advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. (Clique aqui)

Cálculo do salário de benefício - Mudança

Ao falar da reforma da Previdência, Flaviano Lima explica a mudança na fórmula de cálculo do salário de benefício que "tem passado despercebido na maioria dos debates e que pode ter grandes impactos na vida dos trabalhadores e de seus dependentes". (Clique aqui)

Insalubridade para teleatendentes

É possível o pagamento de adicional de insalubridade para teleatendentes se o laudo pericial identificar descumprimento aos limites de decibéis dispostos na NR-15. Este foi o entendimento do TST no fim do mês passado. Para Gustavo Ramos, advogado do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, a decisão é importante, "pois, agora, nas ações que venham a pedir o adicional de insalubridade para a categoria, os peritos judiciais deverão avaliar os níveis de ruído e, se constatado o descumprimento da NR-15, será devido o pagamento do adicional". (Clique aqui)

Papo Jurídico

Pode ou não pode? No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo fala sobre a suspensão de CNH, cartões de crédito e passaporte pelos juízes como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas. (Clique aqui)

Semanário

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Ministro Barroso: "Os valores do futuro são os valores perenes da filosofia moral". (Clique aqui)

STF solta irmãos presos preventivamente há sete anos sem um único julgamento. (Clique aqui)

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário. (Clique aqui)

OAB/SP realiza ato de desagravo por advogado algemado no TRT. (Clique aqui)

TRF da 2ª região julga idade máxima para recebimento de pensão por morte. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Imposto nuclear

Tribunal alemão determina que imposto nuclear é ilegal. (MI – clique aqui)

Crime de ódio

Nos EUA, Connecticut sanciona lei de crime de ódio. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

Novos sócios

Com objetivo de expansão e consolidação como um escritório full service, o Bichara Advogados anunciou a chegada de dois novos sócios na área de Direito Empresarial: Luiz Henrique Vieira e Patrícia Barcellos, que atenderão clientes no setor de contratos, M&A, societário, mercado de capitais, financeiro, governança corporativa e compliance. Luiz Henrique possui vasta experiência em Direito Societário e se destaca pela atuação em M&A, compliance, contratos comerciais, financeiro, mercado de capitais e governança corporativa. Já Patrícia atua há mais de 15 anos em assessorias de empresas nacionais e estrangeiras e tem ampla experiência em fusões e aquisições, joint-ventures, start-ups, implantação de negócios e contratos empresariais. Licenciada à prática da advocacia nos EUA e no Brasil, a nova sócia é Mestre em Direito Tributário pela USP, graduada pela UFMG e possui especialização em administração de empresas pela FGV.

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias e vídeos exclusivos na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 2005. Parabéns!

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Felipe Fausto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 420 anos, no dia 9 de junho de 1597, faleceu o padre José de Anchieta, na aldeia de Reritiba no ES. Catequista, foi um dos fundadores das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, sempre trabalhando em favor dos índios. Criou escolas e fundou, também, a Casa de Misericórdia do RJ. Foi pregador, poeta e naturalista. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey – v. 2 – 183p.), escrita por Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage, busca tratar de discussões cotidianas que envolvem os municípios. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da obra "A Rainha e o Valete", de Lázaro Piunti. O evento será em Itu/SP, na Livraria Nobel do Shopping Plaza-Itu (av. Doutor Ermelindo Maffe, 1.199), a partir das 19h30.

No próximo dia 22, a Editora Almedina Brasil lança o título "Naming Rights de Bens Públicos", de Luis Felipe Sampaio. O evento será no RJ, na APERJ (rua do Carmo, 27), às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, sócio da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, será professor homenageado pela Turma de Processo Civil do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP.

No próximo dia 12, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de audiência pública sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, que acontece das 9 às 12h e das 14 às 17h, na sala de sessões da 2a turma no STF. (Clique aqui)

O seminário "Legislação Anticorrupção – Compliance e Arbitragem", promovido pelo escritório Lobo & Ibeas Advogados em parceria com o Linklaters, acontece dias 21 e 22/6, no RJ e SP, respectivamente. Para abordar a questão sob a ótica do Direito brasileiro, participam os sócios da banca, Joaquim Simões Barbosa, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Daniela Bessone, Ricardo Ramalho Almeida e Paulo Eduardo Penna. Interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail (clique aqui). Outras informações por telefone: (21) 2517-6300 e (11) 3061-3088.

Daniel Ribeiro do Valle, sócio do ASBZ Advogados, ministra curso sobre as atualidades no mercado livre de energia no IBDE. O especialista fala, dia 28/6, às 19h, sobre "As possíveis soluções do mercado para a segurança dos agentes". (Clique aqui)

TI interno

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles comenta os desafios de ter um profissional de TI interno. (Clique aqui)

Retenções Tributárias

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias", dia 17/6, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Trabalhista

Em SP, será promovido o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, dias 19 e 20/6. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 18h30. (Clique aqui)

Direito Contratual

A PUC/SP oferece o curso de especialização em "Direito Contratual" para proporcionar aos estudantes de Direito um olhar crítico e ético sobre a área e ampliar o conhecimento sobre o tema abordado. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Em SP, será realizado o curso "A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho no Novo CPC", pela AASP, dia 20/6. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Câmbio e Operações Trade Finance

O Forum Cebefi promove dia 27/6, em SP, o curso "Câmbio e Operações Trade Finance". (Clique aqui)

Terceirização

A Styllus Treinamentos realiza o seminário "Nova Terceirização – Impactos da lei 13.429/17 – Contratos de Terceirização e as Relações de Trabalho", dia 6/7, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)

Concursos públicos

Para quem está se preparando para os concursos públicos 2017/18 as notícias são bem favoráveis. Contrariando as expectativas dos recorrentes ao corte de orçamento federal, vários pedidos de concursos federais foram protocolados no Ministério do Planejamento até a data limite - 31 de maio. Com isso, as vagas, que são para todas as escolaridades e diversas áreas, devem ser oferecidas nos próximos meses. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Eventos: Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 13/6, foram:

Elisangela Katia Aparecida Venâncio da Rocha - "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas". (Clique aqui)
João Carlos Galvão Barbosa - "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16".
(Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal: Fernanda Alves Gomes Guterres Pereira, de Brasília, faturou a obra "Tratado Notarial e Registral" (YK Editora – v. 2 - 968p.), de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Atlas – 856p.), de autoria de Enoque Ribeiro dos Santos e Ricardo Antonio Bittar Hajel Filho, vai para Priscila Vidal Costa de Freitas, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Maués
BA/Oliveira dos Brejinhos
CE/Orós
GO/Fazenda Nova
GO/Nazário
MG/Rio Pardo de Minas
PA/Itupiranga
PB/Monteiro
PI/Santa Filomena
RN/Ipanguaçu
RR/Rorainópolis
SP/Angatuba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Tried To Sink Inquiry, Comey Says"

The Washington Post - EUA

"Comey says Trump lied about him, FBI"

Le Monde - França

"Royaume-uni: le Pari perdu de Theresa May"

Corriere Della Sera - Itália

"Naufraga l’accordo tra Renzi e Grillo"

Le Figaro - França

"Éducation: Macron corrige la copie de Hollande"

Clarín - Argentina

"De vido, López y Jaime estarían en la lista de las coimas de Odebrecht"

El País – Espanha

"Gastos con tarjetas de Ancap a Justicia Penal"

Público - Portugal

"Greve dos juízes é ilegal, garante Jorge Miranda"

Die Welt - Alemanha

"Ex-FBI-Chef Comey: „Ich habe das als Weisung verstanden“"

The Guardian - Inglaterra

"Exit poll shock for May"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ministros sinalizam vitória de Temer no julgamento do TSE"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Relator indica abuso e pede cassação de Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"A razão é uma só: arrancar toda a prova da Odebrecht"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer perto de ganhar fôlego... Antes das outras batalhas"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF prevê pouco concurso e nenhum reajuste para 2018"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mortes e destruição"

O Povo - Ceará

"Maioria rejeita delação e Temer fica perto da absolvição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Economia segura os estragos da política"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· Target English, Inglês Instrumental
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