Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.243

Terça-feira, 28 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.243 - Fechamento às 11h11.

 

"O dinheiro é a peça de artilharia de maior calibre que se conhece."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Planos econômicos - Acordo - Será?

A AGU anuncia, com pompa e circunstância, ter havido um acordo acerca do principal litígio judicial que acontece no país: bancos e poupadores teriam fechado ontem os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por sucessivos planos econômicos nas décadas de 80 e 90. Valores chegam a R$ 10 bi. Alguns informes chegam a dizer que o dinheiro está disponível. Informam errado, porque o que aconteceu, s.m.j., foi apenas um acordo quanto aos números. O STF ainda precisa homologar o acordo, e a coisa não é tão simples. (Clique aqui)

Sobrou para o banco

Banco deve cancelar compra de um cliente no cartão de crédito, feita por engano. O consumidor adquiriu ingressos para um show acreditando que o valor era de R$ 850 por entrada, mas na verdade o preço era em dólares – totalizando mais de R$ 14 mil. A empresa estrangeira se negou a cancelar a compra, mas o juiz de Direito Gustavo Santini Teodoro, de SP, concluiu que, ao que tudo indica, a informação da moeda não estava clara no site e que, independentemente disso, de acordo com a legislação brasileira o cliente tem até sete dias para pedir o cancelamento, sem necessidade de justificativa. "Se a empresa estrangeira, apesar de vender ingressos no Brasil, faz pouco da legislação brasileira ao negar o cancelamento da compra, não adiantaria, para o autor, continuar o assunto com ela. Portanto, bem fez ao enviar a notificação ao banco, para tentar cancelar o lançamento da venda em sua fatura." (Clique aqui)

Ainda sobre o tema bancário

Circular 3.859/17 do BC estabelece que a compensação interbancária de cheques de qualquer valor seja feita em até um dia útil. (Clique aqui)

Moro e a Lava Jato

O juiz Sérgio Moro relatou sofrer "ataques sujos" por causa das investigações da Lava Jato, durante evento ontem em São Paulo. Sem citar nomes ou exemplos, o magistrado disse que há tentativas de "diversionismo", com ataques a quem investiga e julga. A afirmação, pra quem não sabe, é uma vacina para o que vem pela frente: uma forte acusação de um escritório de um amigo de Moro, do qual sua esposa foi sócia, e que foi contratado para intermediar uma delação premiada. Enfim, quem viver, verá.

Lava Jato - A batalha final

De modo inusitado, como se fosse uma convenção partidária, os chamados procuradores da Lava Jato (como se os outros fossem nada) se reuniram ontem, no RJ. O encontro teria marcado a integração entre as forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, que vão atuar juntas em 2018 (?). Porta-voz da trupe, Deltan Dellagnol disse que "dois mil e dezoito é a batalha final da Lava Jato, porque as eleições de 2018 determinarão o futuro da luta contra a corrupção no nosso país". Valha-nos Deus.

Esclarecimentos fundamentais

Acerca da prisão do ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner na semana passada (sobre a qual destacamos que o mandado de prisão não informa o motivo concreto para o ato extremado), Migalhas apurou com fartos documentos - e pode asseverar isso - que o principal ponto da acusação criminal formulada pautou-se na premissa de que este tenha recebido, no ano de 2014, R$ 16 mi em honorários, fruto de supostas atividades ilícitas. Ocorre que documentos judiciais a que tivemos acesso comprovam que Fichtner atuou como um dos principais advogados, entre os anos de 2002 e 2004, antes de ocupar o cargo na Casa Civil, em uma vultosa arbitragem internacional e, na época, detinha 35% da sociedade de advogados. Configurado o êxito, a beneficiária dos serviços se recusou ao pagamento dos honorários devidos. Em 2006, a sociedade de advogados ajuizou ação de arbitramento dos honorários contra o cliente. Apenas em 2014, quando Fichtner já não mais ocupava o cargo de Secretário da Casa Civil, os honorários foram pagos por meio de mandado judicial. Apesar de ter se colocado expressamente à disposição das autoridades, antes da prisão não foi lhe dada a oportunidade de demonstrar a documentação que comprovava cabalmente a licitude dos valores recebidos. (Compartilhe)

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#ConferênciaOAB

Começou ontem a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento conta com a apresentação de 250 palestrantes em 40 painéis sobre importantes temas para a advocacia, além de 55 eventos especiais paralelos durante os quatro dias. (Clique aqui)

Migalhas na Conferência

Durante todo o dia, Migalhas fez a cobertura e conversou com vários ministros, líderes de instituições e advogados sobre os temas mais palpitantes do momento. Confira:

- Durante a manhã, foi realizada a abertura oficial, feita pelo battonier Claudio Lamachia. Em seguida foi a vez do anfitrião Marcos da Costa, presidente da OAB/SP. Confira. (Clique aqui)

- A ministra Cármen Lúcia, que discursou na abertura oficial, falou, à TV Migalhas, sobre a dificuldade de presidir o Supremo em tempos de crise institucional e ainda discorreu sobre a solidariedade. (Clique aqui)

- Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luis Felipe Salomão se reuniram no painel "Dignidade da pessoa Humana". (Clique aqui)

- O ministro Alexandre de Moraes defendeu a vitaliciedade dos ministros no cargo enquanto Supremo for Corte Jurisdicional. (Clique aqui)

- Ministro Luis Felipe Salomão: "O fenômeno da judicialização da vida precisa de um ponto de equilíbrio". (Clique aqui)

- Ministro Herman Benjamin destacou o papel social da Constituição: "Existem aqueles que precisam de espécie de empurrão para alcançar o patamar mínimo de direitos que são atribuídos a todos". (Clique aqui)

- Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia falou do desejo da Ordem de contribuir no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, num momento tão difícil na nação. (Clique aqui)

- Presidente da AASP, Marcelo Von Adamek afirmou que existe uma certa desinformação que tem sido levada por setores da imprensa a respeito do real papel da advocacia no momento conturbado pelo o qual o país passa. (Clique aqui)

- Para o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o papel fundamental da Conferência é alertar a sociedade e esclarecer o quão difícil é conquistar um direito, "principalmente os direitos fundamentais nascidos na Constituição de 88". (Clique aqui)

- Sobre segurança pública, a advogada e vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira afirmou: "Prendemos muito, e prendemos mal". (Clique aqui)

- Francisco Costa Veloso, presidente da OAB/PI, falou sobre a importância de se debater o direito da mulher e a igualdade de gênero. (Clique aqui)

- Vice-presidente da OAB/CE, Roberta Duarte Vasques, apontou a relevância da participação feminina na advocacia brasileira. (Clique aqui)

- Presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves discorreu sobre a gama de serviços que a seccional oferece aos advogados mineiros. (Clique aqui)

- Walter Ohofugi, presidente da OAB/TO, abordou os reflexos da crise do país no mercado de trabalho para os advogados. (Clique aqui)

- Presidente da OAB/CE, Marcelo Mota destacou a importância da união do Judiciário, da advocacia, do MP e da Defensoria Pública. (Clique aqui)

- Presidente da OAB/ES, Homero Junger Mafra, falou sobre a iniciativa do projeto "brigadas PJE", que percorre todas as cidades do Estado. (Clique aqui)

- Advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas destacou a importância da patente de medicamento genérico e da inovação na área. (Clique aqui)

- Maria Berenice Dias celebrou busca por direitos da população LGBTI. (Clique aqui)

- Lenio Streck, advogado e professor: "MP não tem que acusar custe o que custar". (Clique aqui)

- Professor na FGV/EASP, Jorge Boucinhas Filho discorreu sobre o importante papel do advogado com a aprovação da reforma trabalhista. (Clique aqui)

- Advogado Rolf Madaleno falou sobre a desconsideração da personalidade jurídica inversa e o Direito de Família a partir do novo CPC. (Clique aqui)

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Simples namoro

Coabitação, por si só, não é suficiente para comprovar a existência de união estável. Assim decidiu o TJ/SP ao negar pretensão de um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso. Atuaram na causa pela proprietária as advogadas Luciana T. Faragone D. Torres e Samantha Teresa Berard Jorge, do escritório Faragone Advogados Associados. (Clique aqui)

Mais uma para o acervo

Bolsonaro não será indenizado por charge do jornal O Dia que o associou a ato terrorista contra gays. TJ/RJ manteve sentença negando danos morais: "É fato público e notório que o mesmo tem posições políticas marcadamente conservadoras e, sobre esta questão, já se pronunciou diversas vezes como um cidadão que reprova políticas públicas favoráveis a esta parcela específica da população." (Clique aqui)

Prática abusiva

TJ/SP mantém multa do Procon a hipermercado por submeter criança a constrangimento para comprovar compras. Valor da multa é de R$ 458,2 mil. (Clique aqui)

IR – Bolsa de estudo

A 1ª turma do STJ julga hoje um recurso do Estado do TO contra decisão que não reconheceu a legalidade da cobrança de IR sobre valores pagos pelo Estado a título de bolsa de estudo, para custear o curso de formação e aperfeiçoamento de um policial militar (REsp 1.525.009). O servidor ajuizou ação pedindo devolução dos valores descontados. O pedido foi acolhido em primeira instância e mantido na segunda, obrigando o Estado do Tocantins a restituir o militar. O Estado alega que a referida bolsa é uma vantagem pecuniária, e que só haveria isenção de imposto sob bolsa de estudos que não tragam vantagem ao doador, o que não seria o caso, pois essa é concedida com dinheiro público, a fim de que os benefícios sejam revertidos para a sociedade. O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Regina Helena Costa.

Lançamentos de peso

O ministro Luís Roberto Barroso lança importantes obras, no próximo dia 13, em Brasília: "A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal" (Fórum) e "Um Outro País" (Fórum). O evento aconte no Restaurante Le Jardin du Golf, às 19h. (Clique aqui)

DOU

Lei 13.522/17 facilita acesso de mulheres com dificuldades sociais, culturais e geográficas a exames de prevenção de câncer de mama e colo de útero. (Clique aqui)

Lei 13.485/17 trata do parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional. (Clique aqui)

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Gestão do contencioso

Gestora jurídica e compliance do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Fábia Cunha expõe como transformar a gestão de contencioso de volume em estratégia de redução de custo para as empresas. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

O advogado Fábio Matias Gonçalves, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, discute a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas pela aplicação do art. 50 do Código Civil. (Clique aqui)

Aposentadoria para professores

Tema recentemente abordado no STF, a aposentadoria especial para professores é tratada pelo advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira. (Clique aqui)

Automatização

Tratando de tecnologia, o advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, comenta a supervalorização da máquina em detrimento do ser humano. (Clique aqui)

ISS em aplicativos

Cobrança do ISS em municípios como Brasília e Curitiba deixará aplicativos de economia colaborativa mais caros, como 99 e Cabify. Os advogados Jorge Luiz de Brito Júnior e Theodoro A. de C. de Mattos, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, explicam que, em alguns casos, os apps podem não prestar mais o serviço. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

A consultora Ana Paula Rodrigues Alves, da Radar - Gestão para Advogados, apresenta o que é gestão de pessoas e como aplicá-la no escritório de advocacia. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz traz a retomada de julgamento pelo STF da inconstitucionalidade das normas que determinam restrição a doação de sangue por homossexuais. (Clique aqui)

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do auxílio-doença no contrato de trabalho intermitente, um dos pontos controvertidos da reforma trabalhista. (Clique aqui)
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Networking

Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se agora mesmo e amplie seus contatos. (Clique aqui)

Natal Migalhas

Não deixe de participar. No próximo dia 1º, o bom velhinho anunciará quem são os migalheiros premiados do Natal Migalhas. Atualize seu cadastro (clique aqui) e fique na torcida. Ao final do informativo, conheça as editoras que tornaram possível esta comemoração. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal Massami Uyeda, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Meio século

A turma de Direito da UFBA de 1967 completa, no próximo dia 8, meio século. Entre os formandos, Arnobio Santos Pereira, desembargador Federal do TRT da 5a região.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 28 de novembro de 1962, o presidente João Goulart sancionou a lei 4.158/62, que dispõe sobre a carreira do Ministério Público do DF. (Compartilhe)

Sorteio

Com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender as modificações na CLT, a obra "Reforma Trabalhista" (Fácil – 152p.), de Juliana Pontelo e Lucineide Cruz, compara o que estava disposto na CLT com a redação dada pela lei 143.467/17. O exemplar é oferta das autoras. (Clique aqui)

Lançamentos

Será hoje o lançamento dos livros "O Novo CPC e o Processo do Trabalho – Processo de Conhecimento II" (LTr), de Bruno Freire e Silva e Manoella Rossi Keunecke, e "O Novo CPC e o Processo do Trabalho – Procedimento Especiais III" (LTr), de Bruno Freire e Silva e Marcus de Oliveira Kaufmann, advogado da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O advogado Aparecido Inácio, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, lança, hoje, a obra "Assédio Moral no Mundo do Trabalho" (Ideias e Letras). O evento será em SP, na Livraria Santuário, às 17h. (Clique aqui)

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Mestre Thompson e Outros Mestres", coordenado por Álvaro Chagas Castelo Branco, Lilian Rose Lemos Rocha e Rogério Andrade Cavalcanti Araújo. O evento será em Brasília, no Carpe Diem, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 5 a obra "Estatuto Jurídico das Estatais" (Fórum), coordenada pelo ministro João Otávio de Noronha, Ana Frazão, advogada do escritório Gustavo Tepedino Advogados, e Daniel Augusto Mesquita. O evento será em Brasília, no espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

A AASP, em parceria com o Migalhas, lançou ontem, durante a XXIII Conferência Nacional dos Advogados, a obra "Todo Homem é uma Constelação", coletânea de poemas, trovinhas livres e breves textos do jurista Theotonio Negrão. Confira as fotos do lançamento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, os sócios Fernão Justen de Oliveira e Alexandre Wagner Nester, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participam de evento promovido em Curitiba pelo IEP, apresentando a palestra "O Novo Panorama Normativo das Licitações nas Empresas Estatais" (clique aqui). Também em Curitiba, os sócios André Guskow Cardoso e Rafael Wallbach Schwind participam do painel "Perspectivas e tendências das delegações de transporte de passageiros para 2018", em evento realizado pela FEPASC hoje, com o tema "Tendências 2018".

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa hoje de "Workshop – Relações Privadas", no Insper, em SP.

O sócio Ricardo Ranzolin, especialista em Arbitragem de Silveiro Advogados, palestra hoje sobre "Precedentes no Novo CPC e Arbitragem", na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em SP. Ontem o advogado coordenou três painéis especiais dedicados ao tema "Arbitragem" no evento.

Logo mais, às 14h30, Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em SP, apresentando a palestra "Propostas para Revisão da Estrutura do Poder Judiciário", no painel "Judiciário: Estrutura e Funcionamento". (Clique aqui)

Rodrigo Barioni e Fabiano Carvalho, sócios de Barioni e Carvalho – Advogados, participam da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em SP. Rodrigo Barioni fala no painel sobre "Apelação e Agravo de Instrumento", hoje, às 14h30. Fabiano Carvalho preside o painel sobre "Normas Fundamentais e Negócios Processuais", também hoje, às 16h05.

Em evento organizado pela Comissão dos Novos Advogados do IASP, que tem como diretor Pedro Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, amanhã, na Unidade Paulista, o procurador-Geral de SP, Ricardo Ferrari Nogueira, aborda o tema "Acordo de Leniência e TAC em matéria de improbidade administrativa e corrupção". Como debatedor, participa o procurador Victor Miniolli dos Santos Sato e, como presidente de mesa, o advogado Fernando Rissoli Lobo Filho, de Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, discute com o comitê jurídico da Interfarma, em SP, dia 30/11, a nova lei sobre acesso a recursos genéticos com foco em qual tipo de produto deverá gerar pagamentos para o governo brasileiro.

A banca de advocacia FFA – Ferrareze e Freitas Advogados inaugura, dia 1º/12, nova sede no RJ (rua do Passeio, 42).

De 1º a 3/12, acontece "O Primeiro Congresso Mediterrâneo de Direito Privado Comparado e Europeu", na Universidade Mediterrânea de Reggio Calabria, na Itália. O evento conta com renomados professores do Brasil, Itália e Portugal, entre eles Cláudio Finkelstein, Agostinho Guedes, Thomas Law (do escritório Thomas Law Advogados e pesquisador de Direito Civil e Processo Civil da PUC-SP), Maria Eugênia Reis Finkelstein, Armando Rovai e Angelo Viglianisi Ferraro.

A convite da "World Family Organization" e do "Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa – UNITAR", o professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa em dezembro do "World Family Summit 2017". Com o tema "No Family Left Behind", o evento realizado em Genebra/Suíça trata da "Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável".

Ontem, a advogada Marina Martynychen, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, apresentou palestra na OAB/RJ sobre a "Indústria da proibição dos jogos de fortuna x Indústria do entretenimento", no evento "Jogos de Fortuna à luz da Constituição". Marina é doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP.

O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia esteve no "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", realizado dias 23 e 24/11, em Brasília, com a presença do professor Carlos Ayres Britto e a participação das advogadas Adriele Ayres Britto e Natália Peppi, que integram a área de Direito Digital do escritório. (Compartilhe)

Sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Gustavo de Freitas Morais, Joaquim Eugenio Goulart, Marina Inês Fuzita Karakanian, Filipe Fonteles Cabral e Eduardo da Gama Câmara Júnior foram eleitos melhores advogados do campo da Propriedade Intelectual no Brasil pela "Latin American Corporate Counsel Association – LACCA". A premiação é resultado de uma parceria entre as publicações "Law Business Research" e "Latin Lawyer", e a pesquisa foi realizada com membros da LACCA.

A Advocacia Maciel, pelo 5º ano consecutivo, está inserida na revista "Análise Advocacia 500" como um dos escritórios mais admirados do Brasil nas áreas Trabalhista, Previdenciária e do Consumidor.

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional é uma das apoiadoras da "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em SP, participando da programação e com um stand, que terá atividades durante os quatro dias. Além das ações, o stand tem por objetivo divulgar os cursos presenciais de pós-graduação e o Colégio de Professores da ABDConst e, ainda, lançar oficialmente as pós-graduações em modalidade EAD, com a possibilidade de pré-inscrição promocional.

Jantar anual

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realiza o "11º Jantar Anual de Confraternização", dia 6/12, a partir das 20h, no Lions Nightclub, em SP. Além de reunir associados e parceiros (as) no evento, o IDDD promove um leilão silencioso de obras de arte para a arrecadação de fundos destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades do próximo ano. Os convites estão à venda pelo e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3107-1399. A venda será realizada até a véspera do jantar, dia 5/12, ou até esgotarem os ingressos.

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes segue com inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados". Confira. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta terça-feira a aula 47 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisados: RISTJ - as audiências; a reclamação; a homologação de sentença estrangeira; o recurso ordinário em mandado de segurança, o agravo em recurso especial; o recurso especial; e os embargos infringentes. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Desconto

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para cursos de pós-graduação, com desconto de até 35%, até 9/12. (Clique aqui)

Direito Tributário

A PUC-SP oferece o curso de especialização em "Direito Tributário" que possibilita aos participantes o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais, como espécies tributárias, isenções tributárias, infrações e sanções tributárias, sistema tributário nacional, no intuito de capacitá-los para atuação nas três esferas tributárias internas (federal, estadual e municipal). (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Relevantes Teses Tributárias", que acontece dia 12/12, em SP. (Clique aqui)

Participe

No próximo dia 2, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Aposentadoria Especial", em Catanduva/SP. (Clique aqui)

Programa de capacitação

A Vendrame Consultores realiza o curso "Programa de Capacitação de Peritos e Assistentes Técnicos", dias 4 e 5/12, em SP. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Em SP, dia 12/12, a TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Colóquio

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o "IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal", que acontece dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Cursos

Em SP, a Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

2 e 9/12 - "Formação de Analista de Crédito e Cobrança". (Clique aqui)
2/12 – "Gestão e Análise de Crédito Corporativo e Risco".
(Clique aqui)
2/12 – "Retenções Tributárias".
(Clique aqui)
2/12 – "Fechamento de Balanço - Aspectos Fiscais".
(Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra: A obra "Crimes Federais" (Saraiva – 451p.), do desembargador Federal do TRF da 4ª região Leandro Paulsen, vai para Eliane de Souza Silva, de Várzea Paulista/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Piaçabuçu
ES/Mucurici
GO/Alvorada do Norte
MA/Matinha
PA/Tomé-Açu
PR/Salto do Lontra
PR/São Pedro do Paraná
SP/Sales Oliveira

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2017

Veja, abaixo, os parceiros que participam da promoção Natal Migalhas 2017 (clique aqui):

Chiado Editora
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora Íthala
Editora JH Mizuno
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Letz TMPC
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Cristão
Editora Mundo Jurídico
Editora Pillares
Editora Revan
Editora Roncarati
Editora Unijuí
Leud Editora
Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
YK Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tax Wrangling Aims To Sweeten Gains Of Wealthy"

The Washington Post - EUA

"Urgent agenda a waits on Hill"

Corriere Della Sera - Itália

"Aiuti alle famiglie ma sconto ridotto sul superticket"

Le Figaro - França

"Présidence de LR: la droite tente de mobiliser ses électeurs"

Clarín - Argentina

"Críticas del Gobierno contra el juez por haber negociado con los mapuchos"

El País - Espanha

"Bruselas impulsa un FMI europeo que blinda el euro"

Público - Portugal

"Pedrógão/ Autor do relatório acusa Comissão de Dados de censura"

The Guardian - Inglaterra

"MPs’ fury over edited Brexit impact reports"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos e poupadores fecham acordo de indenização de R$ 10 bi"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PSDB chega a acordo, e Alckmin assumirá sigla"

O Globo - Rio de Janeiro

"Alckmin assume PSDB e articula coalizão de centro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Soluções para o anel esbarram em obstáculos"

Correio Braziliense - Brasília

"Gasolina no Plano sobe acima da média do DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini tenta barrar projetos que podem custar R$ 364 milhões"

O Povo - Ceará

"14 presos por traficar drogas para presídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dor sem fim"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
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