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"É triste saber que já chegou os 25 anos e milhares de mandados de injunção e um Congresso ridículo que depende hoje o cidadão do STF, que tem processos a mais de 20 anos parados, comemorar o que (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Semana Magna" - clique aqui)? Piores são as leis feitas entre os ossos das pernas, que só leva o cidadão a fazer do país um país da República dos advogados. Até quando? Hoje temos mais de 90 milhões de processos, esperamos o que como sociedade? Uma sociedade se faz com educação e não com mais leis a cada dia."

"Ué? Os que se negavam a assinar a Constituição vão homenageá-la (Migalhas Quentes - 1/10/13 - clique aqui)? Que contra senso!"

"Francamente! Uma pergunta de um advogado indignado e espantado com o oportunismo reles dos reizinhos da OAB nacional: o que fazia o sr. Lula da Silva no plenário da OAB nacional - e com direito a mastigar as abobrinhas habituais, na solenidade que a entidade promoveu comemorando os 25 anos da CF/88? Esse indivíduo primário e seu partido negaram-se a assinar a promulgação com as aleivosias de sempre. E o sr. Lula ainda se deu ao desplante de exibir o que seria um projeto alternativo à Constituição que justificaria a rejeição à promulgação. Quem são os politiqueiros na direção da OAB nacional que se prestam a tais destemperos e bajulices? Quem são os sebosos que apareceram, risonhamente subservientes a tal deplorável figura? Onde está a repulsa dos advogados que, certamente, não partilham de tais oportunismos incompativeis com a postura da missão do advogado? Estará a OAB nacional cooptada e/ou aparelhada? Quem estará querendo mostrar serviço para fazer parte do grupinho de 'ministros do PT' no STF? Que falta de compostura, que falta de caráter!"

"Se Lula tivesse vergonha na cara (é pedir demais?) não deveria comparecer a esse evento, pois seu partido era contra a Constituição."

"Esse senhor é um grande democrata (Migalhas 3.219 - 3/10/13 - "2003" - clique aqui). Rivaliza com Luiz XIV, rei da França, aquele que afirmava que o Estado era ele, Luiz XIV. Também, pelas posições que ocupou ou ainda ocupa nesta República macunaímica, poderia integrar o time 'polivalente' do Capitão Coutinho, aquele que foi técnico da Seleção brasileira na Copa de 1978, na Argentina. Como jurista e ex-ministro do STF mostra toda a sabedoria jurídica desta República, ofuscando seus pares. Precisa mais, para esse herói nacional?"

"Parabéns pelo texto 'O sagrado direito ao sossego e a desinformação' dr. Rizzatto Nunes, penso que merece ser publicado na página principal dos jornais de grande circulação no país (ABC do CDC - 6/6/13 - clique aqui). O desrespeito está geral, começando pelas prefeituras que liberam alvarás de funcionamento até os próprios vizinhos individualistas. O resultado disso recai na saúde pública com grande número de pessoas com transtornos psíquicos."

"Fantástico o texto em todos os âmbitos (Abc do CDC- 3/10/13 - clique aqui). Concordo com o autor quanto a confusão propiciada pelas empresas de bebidas alcóolicas, embora entendo que o próposito mesmo é de infringir os direitos alheios."

"Parabéns pelo artigo (Migalhas 3.217 - 1/10/13 - "Filiações plurais" - clique aqui)! Na introdução sobre a multiparentalidade na sociedade, qual sua opinião quanto à segurança jurídica estabelecida na ocorrência da sucessão? Agradeço."

"Caro ministro Sidnei Beneti, tomando seu texto como inspiração, gostaria de lembrar como os bancos ou certos bancos tratam mal seus clientes (Migalhas 3.213 - 25/9/13 - "Ombudsman de bancos" - clique aqui). Basta chegarmos na agência e a roleta já nos olha com cara de que somos suspeitos de alguma coisa. Os guardas, terceirizados, via de regra, nos tratam com cara de poucos amigos. Passados pela porta de alarme (sempre achei que tal porta protege os banqueiros) estamos na sala dos terminais automáticos. E aí ,quando temos dúvidas, socorro até aparecer um funcionário terceirizado para nos ajudar a entender a máquina. E grande parte dos clientes não tem habilidade para lidar com o robô, muitos de nós, já passados dos 40, 50, 60. Se precisamos ir até o caixa interno, somos barrados por alguém terceirizado que quer saber o que vamos fazer. Se for depósito, quer saber qual o valor para todos na sala ouvirem. Já com a senha na mão mofamos num banco até sermos chamados. Sem falar, nos aposentados humildes, que vão cedinho para a fila, à espera de algum funcionário para tirar sua mísera aposentadoria, tal a dificuldade de passar o cartão magnético. Ás vezes fico pensando que o dinheiro de algumas pessoas vale mais do que o das outras. Como se fôssemos discriminados, de acordo com o valor em poder do banco. É um direito essencial do consumidor o bom atendimento a todos os clientes, sem distinção. E o cafezinho poderia ser servido para todos e não para alguns. Cordiais saudações."

"Há de se concordar plenamente com o Exmo. sr. ministro Sidnei Beneti, quando em suas considerações, calcadas em sapientes e profícuos argumentos, trata da necessidade de se buscar meios de garantir à nossa superior instância o desempenho das suas mais primordiais funções, desde há muito suprimidas pelo número não condizente de recursos que desaguam na Corte Superior da Justiça brasileira, ao sugerir a instituição de mecanismo que permita o deslinde, no âmbito extrajudicial, de questões de direito pacificadas (Migalhas 3.213 - 25/9/13 - "Ombudsman de bancos" - clique aqui). Todavia, pede-se vênia para discordar do modelo sugerido, desenvolvido e aplicado num ambiente cultural, socioeconômico e institucional absolutamente diverso do que vivemos, que se aqui fosse implementado, talvez não viesse a produzir o efeito desejado. Seria proveitoso se aprimorássemos o arcabouço institucional e legal de que dispomos, que devido à sua modernidade, e inigualável competência de seus idealizadores, desfruta de prestigiado status em sede de Direito Comparado. Uma boa iniciativa seria a já propalada ideia de se dotar em cada Unidade da Federação, seu respectivo PROCON de poder judicante em matérias envoltas em Direitos do Consumidor que, por exemplo, já desfrutem entendimento pacificado perante a segunda seção do STJ, ou então tenham sido sumuladas em sede de repercussão geral. Alternativamente, no caso específico do setor financeiro, poderia se atribuir o poder judicante supra referido às Ouvidorias, a serem obrigatoriamente mantidas pelas instituições componentes do Sistema Financeiro Nacional, por força do quanto dispõe a resolução 3.849, do CMN, datada de 25 de março de 2010. Em linhas gerais, a partir do momento em que estes órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ou as Ouvidorias instituídas por instituições financeiras, possam arbitrar conflitos em determinadas matérias de Direito do Consumidor, bem como impor sanções pecuniárias em decorrência dum fato reconhecido como ilícito na jurisprudência pacificada, a serem fixadas num patamar limitado, aferido por critérios objetivos, provavelmente haveria uma migração significativa de litígios da seara judicial para o campo da mediação e arbitragem desempenhadas nestas instâncias. Logicamente, a adesão ao procedimento seria voluntária, como manda que o seja nosso ordenamento legal, a turma ou câmara julgadora seria formada por representantes das partes envolvidas, de um lado, indicados por entidades de classe das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens, e de outro, das entidades e associações de defesa dos consumidores legalmente reconhecidas, e presididas por um terceiro julgador, neutro, e somente no caso da não concordância com o resultado de julgamento, em situações expressamente previstas em lei, poderia se discutir a questão no âmbito do Poder Judiciário. De resto, teriam estas decisões eficácia de título executivo extrajudicial, restando à Justiça tão somente a tarefa de levar a cabo o seu cumprimento forçado. Devido à maior proximidade e especialização que detém os integrantes de um PROCON ou de uma Ouvidoria com os conflitos cotidianos das relações consumeristas, certamente haveria também uma qualidade superior na forma como disputas em tais matérias seriam resolvidas, uma vez que nos dias atuais o Poder Judiciário já começa a demonstrar estar despreparado para enfrentar, de maneira adequada, novas questões que a este chegam, em decorrência do propalado excesso de lides a serem dirimidas."

"Que insensatez (Migalhas 3.218 - 2/10/13 - "Puxar a capivara" - clique aqui). O que vale para um não vale para outros. Veja se há algum candidato ao MP do trabalho ou juiz do Trabalho que não teve que apresentar certidão. As empresas não têm intimidade e não devem ter garantias da personalidade social. Não ingresso na tese esposada pela empresa, mas sinceramente, repito o 'pau que dá em chico não pode dar em Francisco'."

"Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Permito-me transcrever parte da decisão proferida em sede de saneador pelo dr. juiz da 2ª vara cível de Friburgo/RJ, por sua clareza e bom senso: Não nos esqueçamos que o processo é meio e não fim e que eventuais imperfeições de menor monta devem ser desconsideradas a fim de se garantir a efetividade da jurisdição e a efetiva pacificação social."

"Prezado diretor, tal procedimento não deveria também ser utilizado quando magistrados quebram desnecessariamente o sigilo de um réu em ação consignatória (Migalhas 3.218 - 2/10/13 - "Interesse particular" - clique aqui)? Em que pese ao fato de que o CNJ considere que tenha havido uma situação passível de instauração de procedimento disciplinar, a CGJ-TJ/SP afirma que a obtenção totalmente desnecessária de cópias de cinco declarações de IR de um 'réu' em uma ação consignatória 'não guarda colorido correcional'. Com quem o elevado diretor de Migalhas concordaria? Com O CNJ ou com a CGJ-TJ/SP? É preto no branco ou multicolorido?"

"Pela empolgação descabeçada do 'coach' de D. Dilma avisando 'estou no jogo', estamos diante de mais uma jaboticaba no reino das jaboticabas. Com jeito de dogma. Um cargo único, presidente da República, com duas pessoas para começar: uma 'presidenta' e um 'presidento'. Falta uma terceira pessoa para completar uma trindade petista. Desconfio que seja o Macunaíma, aquele herói sem nenhum caráter, arquétipo do estelionatário nacional. Continuamos, cada vez mais, entrando no mato sem cachorro."

"Caro Alexandre, Dilma no Twitter é para rir um pouco, tal as bobagens ali escritas. Em 18/8/2010 diz que ganhou novos DVDs do CHE, o assassino cubano, convertido em herói; em 13/8/2010 rasga elogios à Eduardo Campos, dizendo que ele é o herdeiro à altura de Miguel Arraes; em 5/5 a certeza de que Lula dará um maravilhoso aumento para os aposentados do INSS, tamanha preocupação com aqueles que ergueram a Nação; lá pelas tantas, Maria do Rosário, a famosa ministra que está furiosa com tarado sexual Eduardo Gaievsky, diz que Lula duplicou a BR 101. Pela afirmação, ela deve estar passando de avião por cima da inacabada estrada até hoje. E o 'follow' continua. Não encontrei nada sobre saneamento básico, nem sobre a terrível espionagem dos EUA. E nessa embolada toda, fiquei bolado, pensando: qual a utilidade de alguém perder tempo em escrever tantas bobagens no Twitter? E mesmo enjoado, afirmo que vale dar uma olhada (lida). Afinal isso também é um registro de parte da nossa gloriosa República. 'Follow-me'. Abraço."

"A contar pelas últimas pesquisas do Ibope, Dilma ainda reinará por mais quatro anos. Isso incomoda tanto a alguns tal qual um elefante na sua esteira de praia."

"A imprensa quer super poderes, o direito de resposta por mais amplo que seja nunca aplaca o resultado negativo de uma notícia impactante, mas difamadora e errada (Migalhas 3.217 - 1/10/13 - "Direito de resposta" - clique aqui). Qualquer adequação que se pretenda para um equilíbrio social já é apontado como mordaça. Temos que ter consciência que salvo raras exceções, atividade de imprensa é um negócio com todos os interesses que a este norteia e pronto. Desta forma é necessário estabelecer instrumentos sociais adequados a esta atividade."

"Realmente, Lula deveria ter tido mais critério para escolher seus ministros e seus amigos latinos: Palocci, José Dirceu, Hugo Chaves, Evo Morales, Lugo, Manuel Zelaya, irmãos Castro e outros tantos, que são exemplos de corrupção, de comunismo barato, de ditadores e de tudo o que não presta para a grandeza de uma Nação como o Brasil. Merecemos outro patamar de governabilidade, de decência e competência (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Lula lá" - clique aqui). E pra falar a verdade, não acredito numa palavra deste ex. Sempre se mostrou 'versátil', fazendo duas caras, dois discursos. Critério ele deveria ter para cuidar melhor das artimanhas de sua secretária ultra-mega competente Rosemary Noronha. Se seus critérios fossem outros, o Brasil não estaria hoje com mais miséria e com mais analfabetos. A Petrobras não precisaria vender seus investimentos no exterior para fazer caixa e o bolsa isso, bolsa aquilo teria se tranformado em um trampolim para o trabalho e não apenas como fim eleitoreiro. Esse dedo no bigode e essa cara de exemplo de trabalhador, para mim não tem crédito algum. Sucesso, com a ajuda do BNDES, ele pode ter em Angola, Zimbábue ou em Cuba. É preciso bons critérios e bons princípios para governar um país, seja quem for. Deve-se pensar na Pátria e na grandeza de sua gente, independente de partido."

"Errar é humano, mas persistir no erro é... (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Lula lá" - clique aqui)"

"Sr. redator, a fusão das três fundações paulistas SEADE, FUNDAP e CEPAM, pretendida pelo governo do Estado de São Paulo, limita e reduz drasticamente a missão institucional das mesmas. Deflui do projeto de lei que pretende amparar a fusão, de forma cristalina, que o Estado objetiva favorecer a iniciativa privada em detrimento do interesse público. Desse modo, podemos afirmar sem qualquer sombra de dúvida que o PL em questão é, levando-se em consideração, entre outros, o princípio da moralidade administrativa, inconstitucional." 

"O editor do jornal titulou: 'Obra da serra com recursos Federais não haverá licitação'. Alterei para "Obra da serra com recursos Federais não terá licitação'. A editora reclamou, pedindo justificativa. Não pude justificar, já que se trata de problema complexo, mas minha opinião prevaleu com a promessa de eu fornecer as explicações pedidas. Entendo também que dois-pontos após 'Federais' quebraria o galho, mas optei por mudar o verbo. Você pode me ajudar?"

"Prezado senhor, no fecho de uma carta ou mensagem, coloco a palavra grata ou agradecida, uso a vírgula ou ponto final?"

"Caro professor. Sou juiz de Direito em Santos (atuo também como desembargador no TJ/SP), mestrando na PUC em Processo Civil e professor titular de TGP na Universidade de Santos, entre outras atividades compatíveis. Conheço bem a sua posição quanto ao uso da locução prepositiva 'em face de' ou 'em face a'; e quanto à inexistência do 'face a'. Emprego sempre o 'em face de'. No entanto, vejo que o CPC português de 2013 (entrou em vigor agora em setembro de 2013), usa o 'face a'. Por ex.: art. 372º, letra a): 'Recorrer, nos termos gerais, do despacho que a decretou, quando entenda que, face aos elementos apurados, ela não devia ter sido deferida;'. O que teríamos a dizer a respeito? Isso nos autorizaria a igualmente empregar o 'face a'? Forte abraço professor."

"Obrigada. Vivendo e aprendendo."

Nota da redação – o informativo Migalhas 3.218, de 2/10/13, trouxe o verbete "Antes de ou Antes que?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

"Ainda não havia acessado este site, mas quando comecei a ler percebi logo que se tratava da explicação de um advogado e não de um professor de português. Parabéns pela composição, que além de aula de português também foi uma aula de 'apresentação de tese de defesa'."

"Gostaria que o professor comentasse a tendência 'dos últimos anos' em textos em geral, principalmente jornalísticos, onde frases são iniciadas pela conjunção 'mas'. Exemplo: A prefeitura da cidade X vai assinar convênio com entidade Y para realizar tal ação. Mas, os moradores continuarão dependendo de estrutura Z. Outra: Os vereadores aprovaram projeto de lei que garante mais recursos para a área de saúde. Mas não disseram de onde virá a grana. Desde os tempos do Antão aprendemos que não devemos iniciar frase com conjunção. O que aprendemos é que as conjunções servem para unir frases, coordenadas ou subordinadas. O 'mas', no caso, é uma conjunção adversativa, que tem sido usada com sentido distorcido. Espero ter sido claro."
 

"Ao se referir à despacho judicia, usamos, prolatar ou proferir?"

"Os posicionamentos e opiniões do ministro Joaquim Barbosa são inoportunos (Migalhas 3.216 - 1/10/13 - "Magistratura suspeita?"). Sua postura causa tensão social. E tem mais, suas bravatas não alteram nada. A função do Judiciário é aplicar a lei ao caso concreto. É similar ao árbitro de futebol que aparece muito na partida atrapalhando a mesma. Ou parece aquele tipo de árbitro que atua para agradar a torcida em maior número. No caso se o mesmo quer discutir a legislação ou as formas democráticas de atuação do Estado tem que mudar de função, pois a sua atual é sujeitar-se a este Estado Democrático de Direito e não seus devaneios autoritários."

"Prezado redator, lendo estas três notas estampadas nas migalhas de hoje ('STF', 'Atração fatal' e 'Mais...') não há como não constranger-se - melhor diria, não envergonhar-se - com as condutas, no mínimo estranhas, de quem assiste a responsabilidade de presidir a mais alta Corte de Justiça do país (Migalhas 3.219 - 3/10/13 - clique aqui)."

"Concordo com o migalheiro Alexandre de Macedo Marques. A jornalista, brasileira como é, quis usar o 'jeitinho brasileiro' para 'enrolar' o agente de segurança e se deu mal (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Pena é que a Universidade, talvez contagiada pela imensa tolerância que grassa neste país, resolveu 'deixar barato'. Não concordo com aqueles que pensam de outra forma!"

"É lamentável a truculência com que uma universidade centenária agiu ao 'deter' a jornalista Cláudia Trevisan (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Esse fato demonstra como ultimamente a sociedade americana vive sob a égide do medo e da violência. Bom lembrar que a jornalista em questão também é formada em Direito nas Arcadas e por isso o constrangimento sofrido deve ter sido ainda maior."

"Quando a gente tenta perdoar os Estados Unidos por serem tão arrogantes, acontece isso (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Só não entendo como tantos brasileiros se submetem a um verdadeiro suplício aqui em Brasília para obter um visto e ir a esse país. Pobre povo sem amor próprio é o nosso!"

"Ora, ora, quem mandou a jornalista insistir se era o ministro JB e não outro que se recusara a conceder entrevista (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Desobediência judicial dá nisso!"

"Como é frequente nos comentários em assuntos, fatos ou pessoas que mexam com o quisto deplorável do 'conosco ninguém podosco', uma vez mais exaram-se opiniões apressadas fruto de preconceitos e dos brios que exaltados de quem 'é bom no couro, é bom no samba' (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Não passa pela cabeça dos indignados xenófobos com odor de antiamericanismo explícito, que a repórter, naquele velho estilo e esporte nacional de desobedecer regras e princípios estava num país e numa instituição em que é regra geral obedecer ao estabelecido. As 'explicações' da repórter que li na imprensa estão perfeitamente em linha com outro talento nacional da meia verdade, do jeitinho do 'João sem braço'. Bem sucedida estaria ela vangloriando-se de ter sido bem sucedida, esperta, cem anos de praia: 'levou os gringos na conversa'. Certíssima a polícia universitária e justíssima a detenção da esperta."

"Caro migalheiro Alexandre Marques, perfeitas as suas colocações (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Jornalista também deve se submeter a normas e a leis. A propósito, lá não é como cá. Jeitinho, lá, só em desfile de modas."

"'Quando a gente tenta perdoar' (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Perdoar dra. Marilene? E eles é que são arrogantes? Amor próprio? 'Menas' doutora Marilene, 'menas'."

"Só faltou defenderem também a tortura da jornalista presa para dar bom exemplo (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "JB lá" - clique aqui). Socorrei, Nossa Senhora dos embargos infringentes!"

"Deixa eu ver se eu entendi (Migalhas 3.218 - 2/10/13 - "Mandato no STF"). O ex-presidente Lula, que, diga-se de passagem, nomeou seu advogado Dias Toffoli para o Supremo (à época com 42 anos) critica a possibilidade de alguém ficar na corte durante 40, 35 anos. É isso mesmo produção?"

"Srs. redatores de Migalhas, hoje, acordei com vontade de escrever. E tive vontade, justamente porque me assaltou na mente um assunto importantíssimo, para a vida do Judiciário brasileiro em geral, mas que não desperta nenhum interesse nas pautas jornalísticas (a não ser do Migalhas, é claro!). Trata-se da matéria que chegou ao Senado Federal, na terça-feira, dia 1/10, contemplando a oficialização do instituto da mediação e da arbitragem no Brasil. Quanto à arbitragem, ela já prevista em legislação própria, mas com relação à mediação, não. Como vocês sabem, a mediação é um dos métodos alternativos à resolução de disputas, que vem sendo implantada paulatinamente nos Tribunais estaduais, Federais e em outros lugares, por iniciativa do Ministério da Justiça, através do CNJ. Seu objetivo primordial é a transformação da cultura da litigiosidade, presente nos milhares de processos judiciais, por uma dinâmica de pacificação social, através de acordos entre as partes envolvidas, mediante um mediador neutro e imparcial. Em razão dessa nova mentalidade, milhares (porque não dizer, milhões) de processos poderão ser evitados de dar entrada, ter seguimento ou até serem arquivados na Justiça brasileira, desafogando o verdadeiro funil processual, para que cheguem ao Judiciário aquelas questões realmente intrincadas e de alto teor jurídico. Bem, essa era o assunto que eu pretendia trazer à baila. Por favor, adiram à causa, bravos migalheiros do Brasil! Abraços."

"Com a 'adesão' de Ives Gandra da Silva Martins e Cláudio Lembo à defesa de inocência de Zé Dirceu, todos lucraram. Os dois juristas, antes tidos como abomináveis reacionários de direita, partidários do regime militar, agora são considerados dois cultos, lúcidos e imparciais amantes do Direito. Quanto a Zé Dirceu, tem tudo para ser plenamente absolvido, podendo, futuramente, receber outra indenização milionária, outra abonada renda mensal vitalícia e outra aposentadoria especial."

"Caro Romeu, desculpe-me pela invasão do seu espaço, mas, nele, faltou dizer: 'E nóis paga as conta'."

"Agora, sim, Migalhas está verdadeiramente palatável! Sua diagramação propicia ao leitor um acesso rápido a todo o conteúdo, diferentemente do que era antes. Sem querer estabelecer termos de comparação o Migalhas lembra muito o Jornal Destak, gratuito, distribuído em pontos estratégico das cidades, de circulação nacional contendo material de interesse de cada Estado da Federação, com noticiário objetivo: pequenino, não cansa o leitor - diferentemente dos jornais imensos e seus quilos e quilos de notícias - limitando o noticiário ao essencial. Tem tudo em pouco espaço. O Migalhas atual é objetivo e abrangente. Parabéns pela nova e eficiente apresentação." 

"No mérito, concordo com tudo: comissões da verdade, abertura de velhos arquivos, etc (Migalhas 3.217 - 1/10/13 - "Miga 5" - clique aqui). Nos meios empregados é que tenho certo ceticismo. Parece muito ingênuo acreditar que os arquivos realmente importantes, realmente esclarecedores, que realmente revelam as atrocidades cometidas, não tenham sido destruídos muito antes da abertura. É evidente que um grande torturador ou comandante de tortura procurou não deixar pistas e eliminar aquelas que porventura tenham ficado no caminho. E que, num terceiro lance, ao ouvir falar de abertura, ele não tenha se reunido com outros do mesmo grau, para promover uma grande fogueira de documentos, instrumentos, artefatos e outras provas."

"Desagravo (Migalhas 3.218 - 2/10/13 - "Arma" - clique aqui)? Só isso? Desagravo não é nada frente a um absurdo desses, pois os autores das aberrações normalmente não estão nem aí com esses desagravos da OAB. Esse caso pede muito mais do que desagravo."

"Migalhas arrasou com o 'rosa' no seu logotipo, aderindo a campanha do câncer de mama, demonstrou que além de ser o melhor mural de notícias jurídicas, é também a favor da vida. Parabéns!"

"Só temos que parabenizar essa atitude dessas associações contra essa PEC (Migalhas 3.214 - 26/9/13 - "PEC da bengala" - clique aqui). Chega de mais oportunidades e privilégios para graúdos que cultivam o corporativismo, o nepotismo, etc., além da notória necessidade de renovação dos quadros e oportunidade para outros ascenderem."

"Décadas de experiência de magistrados são patrimônio da Nação (Migalhas 3.214 - 26/9/13 - "PEC da bengala" - clique aqui). Sem embargo de que Tribunais não são times de futebol que necessitam de jovens integrantes, esse patrimônio deve ser aproveitado através da contratação de magistrados aposentados para oficiarem como orientadores, consultores, de grupos de juízes substitutos, principalmente, e outros. Basta que haja um mínimo de vontade política demonstrada por legislação reguladora e um pouquinho de capacidade administrativa dos integrantes dos Tribunais."

"Remissão dos pecados (Migalhas 3.215 - 27/9/13 - "Português numa hora dessas?" - clique aqui). Obrigada pelo esclarecimento."

"Creio que na explicação para remição ou remissão, faltou: 1. Ação ou resultado de encaminhar a outro ponto ou lugar: remissão de um verbete a outro: remissão ao termo mais atual. 2. Alusão ou referência a algo: O juiz fez remissão aos argumentos das partes. E outros mais (Migalhas 3.215 - 27/9/13 - "Português numa hora dessas?" - clique aqui). Ver no Caldas Aulete."

"Arre! Cem mil reais de dano moral (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Revista íntima" - clique aqui)! Será que a Justiça está acordando para o fato de que danos morais não apenas têm a ver com 'pretium doloris' (cada um tem o seu, independentemente da dor inaferível de cada um), mas igualmente com punição que desencoraje a conduta ilícita? Será que o dano moral do pobre é menor que o do rico? Parte dos doutrinadores pregam que pobre está acostumado a sofrer humilhações e que sua dor é nula ou menor do que as das excelências!"

"Que pena! Me surpreendeu porque é uma das poucas empresas que conheço que atende e funciona tecnologicamente super bem (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Revista íntima" - clique aqui). Não há outros meios de demarcar os produtos?"

"As companhias seguradoras, fundamentadas em 'normas internas' por elas criadas, não aceitam fazer seguros de veículos de pessoas que, por ventura, tenham seus nomes inscritos em cadastros negativos, fazendo um 'prejulgamento', de possível inadimplência do pagamento do prêmio do seguro ou mesmo sendo este pago à vista, ser um elemento ensejador e catalisador de um imaginário delito que poderia vir a ser cometido pelo segurado, sem avaliar qualquer outro dado, inclusive se tal inscrição naquele cadastro está sendo passível de ação judicial ou mesmo de contestação. O fazem de forma velada, sem dar essa satisfação ao tomador do seguro, ferindo frontalmente as normas do Código de Defesa do Consumidor e, ao que nos faz parecer, com o beneplácito da SUSEP."

"Importante é descobrir e implementar forma de acabar com esta picaretagem, sem medo dos 'manos' (Migalhas 3.215 - 27/9/13 - "Gratificação" - clique aqui)!"

"Mais uma decisão absurda do corporativismo no funcionalismo público em geral. Fazer inataivo ou morto ressuscitar para receber 'gratificação de desempenho' (logo em serviço), é o fim do mundo! Onde vai parar o Erário Público, desse jeito (Migalhas 3.215 - 27/9/13 - "Gratificação" - clique aqui)? Os argumentos da decisão não convencem! Agora, para o S. M., para as aposentadorias do INSS, etc.,etc., nada! Vergonha Nacional!"

"Lamentável essa decisão; é corporativista (Migalhas 3.216 - 30/9/13 - "Indevidos" - clique aqui). Aos funcionários públicos, sempre, tudo; aos demais pobres trabalhadores da iniciativa privada, sempre, nada. Ora, se está pacificado há muito que é proibido ultrapassar o teto máximo estabelecido, é óbvio que não há que se cogitar de má interpretação, boa fé, etc. O correto seria devolver sim, os valores recebidos, corrigidos e ainda ser processado e punido, aquele que autorizou, concedou ou permitiu que isso ocorresse. É mais um rombo no Tesouro que, para os demais pobres mortais, está sempre deficitário! Vergonha!"

"Foi inacreditável as loas dos ministros do TSE à Justiça eleitoral, feitas com inegável sentimento de corporativismo (Migalhas 3.220 - 4/10/13 - "Rede" - clique aqui). Pior foram as desconsiderações imotivadas das cerca de 90 mil fichas de apoiamento. Esqueceram-se os ministros (salvo Gilmar Mendes) que os atos administrativos têm que ser 'motivados', como está literalmente inscrito na Constituição?"

"Isso é coisa de PT (Migalhas 3.220 - 4/10/13 - "Rede" - clique aqui)."

"A Justiça do Brasil está sempre indo contra a ética e contra os princípios do que é moral (Migalhas 3.220 - 4/10/13 - "Rede" - clique aqui). No caso da Marina, o país todo já sabia que o Tribunal não iria validar as assinaturas que faltavam para criar o Rede. Todos os ministros são políticos, uma trova disso é a decisão dos embargos infringente; eles conseguem infringir o que é certo dando lugar para aqueles que destroem a Nação. É uma vergonha!"