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"Parabéns a Advocacia Portugal Gouvêa, atuando sempre com conhecimento, sabedoria, dedicação e dignidade (Migalhas 4.498 – 10/12/18 – "17 lustros" – clique aqui)!"

"Como o Judiciário é tão rápido (só pra eles) quem sabe a solução em 2075 (Migalhas quentes – 11/12/18 – clique aqui)!"

"Esse juiz Moro estava de folga e 'trabalhando' ao mesmo tempo (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Arquive-se" – clique aqui). Não deu nada. Estou estranhando porque se isso fosse no órgão onde trabalhei até me aposentar (auditor fiscal) e caindo numa dessa, estaria eu demitido e preso. No CNJ parece não ser bem assim."

"Mais uma vez o Judiciário demonstra a sua falta de seriedade (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Arquive-se" – clique aqui). O fato ocorrido foi grave e em países sérios teria rendido a exoneração do desembargador. Mas no Brasil, os 'deuses' de toga para não dizer urubus toga, somente há seriedade quando se trata de aumento de mordomias, penduricalhos e reajustes nos seus polpudo salários."

"Queria eu ter nascido num país escandinavo, Noruega, Finlândia, Suécia, Dinamarca ou Islândia (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Arquive-se" – clique aqui). Mas, infelizmente, nasci nessa 'coreia' e assim me tornei impingido a votar nulo pois não achei opção. É 'coxinha' ladrão, 'mortadela' ladrão, os governos ladrões, um presídio ao ar livre e o cidadão bem formado no meio dessa 'cachorrada'."

"Alguns juízes podem não ter compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais, segundo o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Deixa quieto" – clique aqui). Vejamos o que diz o Código de Ética da Magistratura: Art. 7: A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária; (...) Art. 13: O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza. (...) Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura. Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral. (...) Art. 40. Os preceitos do presente Código complementam os deveres funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições legais. Pode ser que estes 'alguns juízes' aleguem desconhecer o Estatuto. Entretanto, vejamos o que diz o art. 41: 'Os Tribunais brasileiros, por ocasião da posse de todo Juiz, entregar-lhe-ão um exemplar do Código de Ética da Magistratura Nacional, para fiel observância durante todo o tempo de exercício da judicatura'. Portanto, a nenhum magistrado é dado o direito de desconhecer os seus deveres funcionais, sendo certo que a manifestação em redes sociais representa uma violação desses deveres."

"Muito 'interessante', querendo dizer na verdade 'suspeito' tal arquivamento (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Deixa quieto" – clique aqui). Então quer dizer que os magistrados não sabiam que estavam infringindo seu próprio Código de Ética e o provimento 71? Eu, que não preciso sabê- lo, mas o sei, pois ainda não sou uma deles, e até mesmo a torcida do Flamengo o sabe, mas eles não? Sou filha de militar, e os militares são proibidos de se manifestarem politicamente, por razões mais do que óbvias! Acaso alguém deixa de ser julgado e punido por desconhecer leis que infringiu? Claro que não! Sabemos que não é desculpa! Mas é claro que sabiam! Não passam de jacobeus! Meu Jesus! Que tipo de gente está gerindo esse governo, nosso Judiciário? Estou enojada com tanta espúria!"

"Rapaz, queria saber quem é o humorista aí do Migalhas (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Exegese da conveniência" – clique aqui). Essa observação é hilária!"

"Se os juízes não compreendem uma resolução do CNJ, há algo errado aí (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Exegese da conveniência" – clique aqui). Se os próprios juízes não cumprem as regras, é no mínimo contraditório exigir o mesmo do jurisdicionado. É bom lembrar um velho ditado: 'o exemplo vem de cima'. Saudações migalheiras."

"Primeiramente parabéns pela excelente matéria (Migalhas de peso – 2/10/18 – clique aqui). Gostaria de salientar que este tema, exatamente nesse ponto, foi minha tese apresentada em 2015 em minha banca de TCC; sustentava a incoerência do legislador em aplicar para os casos de vítimas não vulneráveis, ação penal condicionada à representação. Enfim, a impunidade para um crime tão nojento como este me parece que foi prejudicada, ainda bem!"

"Muito oportuno e importante essa reflexão, num momento em que mudanças significativas estão ocorrendo no país, e, que muitos direitos não estão sendo devidamente considerados (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "50 anos do AI-5" – clique aqui). É fundamental divulgar os acontecimentos dos anos de chumbo, para que não apenas se tenha conhecimento, mas também, como alerta para o perigo de um governo ditatorial."

"Apenas eu ou tem mais pessoas que, sem querer e a propósito dos roubos e corrupções anunciados a cada dia; aos comentários que tais roubos e corrupções matam - coisa que já escrevi várias vezes e só agora começaram a 'perceber'; de juízes soltando pessoas que roubaram milhões de reais e pagaram multas de milhões de dólares, a desejar soluções - prisão e outras soluções mais radicais, através de medidas à margem da nossa, bondosa, legislação (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "50 anos do AI-5" – clique aqui)?"

"Ministro Pazzianotto, excelente artigo (Migalhas 4.497 – 7/12/18 – "Política trabalhista" – clique aqui). Só os que perderam o uso da razão e os sem razão apoiarão o fim do Ministério do Trabalho.

"Excelente artigo do ilustre dr. Almir Pazzianotto (Migalhas 4.497 – 17/12/18 – "Política trabalhista" – clique aqui). De fato, não se pode simplesmente desmontar um Ministério desse porte (do Trabalho), posto que, apesar de suas falhas (e quem não falha que atire a primeira pedra!), entendo ser de grande valia o seu 'status' perante os trabalhadores brasileiros, bem como dos imigrantes. Atuo há mais de 24 anos na área trabalhista e houve uma época em que os fiscais do trabalho, às vezes, ultrapassavam os limites que a lei lhes outorgava, mas nos últimos anos, vemos fiscais muito mais profissionais, que não somente leem a 'letra', mas a fazem cumprir, respeitando o direito de defesa, e em muitos casos, sendo até mesmo parceiros no sentido de resguardar as empresas de futuros problemas na esfera judicial trabalhista. Por tanto, deve-se o atual presidente eleito reavaliar essa decisão, a fim de não piorar as relações entre capital e trabalho."

"Os comentários emitidos por magistrados são carregados por um espírito corporativista (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui). Pensam muito, muito mais na classe deles do que nos trabalhadores e naqueles que promovem o progresso, os empreendedores. 'O respeito ao criador da riqueza é o início da solução da pobreza' - Roberto Campos."

"Muito bom. A tese foi bem defendida (Migalhas 4.497 – 7/12/18 – "Presunção de inocência" – clique aqui). Ultimamente o tal do 'Ativismo judicial' vem diminuindo o Direito e colocando a Justiça em extinção."

"Parabéns pelo artigo e concordo que toda a sociedade precisa enxergar os métodos alternativos de soluções de conflitos como um caminho mais curto e educativo para resolver problemas, deixando para o Judiciário as causas mais complexas (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Jurisprudência" – clique aqui). Vai demorar um pouco mas acredito que chegaremos pelo menos perto do exemplo do Japão."

"Muito bom (Migalhas de peso – 4/4/18 – clique aqui)! Da forma como os pontos foram colocados fica bem claro tanto os requisitos legais como as interpretações."

"Homenagem mais que merecida ao advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Criminalista" – clique aqui). O texto sintetiza a grandeza do homenageado, meus cumprimentos pela lembrança. Tive a honra de ter sido aluno do inesgotável professor Sérgio Pitombo, pelos idos dos anos 80, fumava mais do que eu, um mestre inesquecível."

"Moro disse que o presidente eleito já deu as explicações; o general Heleno falou a Bial que a quantia na conta da futura primeira dama era irrisória; Flávio Bolsonaro 'tuitou' que está angustiado à espera que Fabrício Queiroz fale. Fabrício, no entanto, só irá abrir o bico no próximo dia 19 e o que ele disser será objeto de piada nacional. Honestidade não pode ser atrelada a valor de pequena monta nem relativizada."

"Em muitas circunstâncias não tenho simpatia nem comiseração com certos devedores (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Execução de dívida - Bloqueio de passaporte - Legalidade" – clique aqui). Porém, o ativismo judicial ainda vai nos conduzir, como no caso, de volta aos tempos da 'manus injectio'."

"Isto é um absurdo (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Execução de dívida - Bloqueio de passaporte - Legalidade" – clique aqui)! Vivemos dias de terror e obscurantismo nunca antes imaginado. Que vergonha! Será que vão mandar me prender por dizer que também tenho vergonha dessa Justiça? E ainda dizem que a ditadura foi o regime do AI5!"

"Tucano (Migalhas quentes – 11/12/18 – clique aqui)? No STF? Meia calabresa, meia muçarela com bastante orégano e manjericão. Mas, fosse um Petista... O que será que Aécio tem na manga que seria explosivo para o STF? Quem ou 'quens' estão cooptados?"

"Absurdo a atitude do ministro (Migalhas 4.495 – 5/12/18 – "Triste episódio - I" – clique aqui)! O STF é uma vergonha para o país, extremamente político, moroso e ineficaz."

"O cavalheiro em questão participa e aprova do desrespeito da nossa Constituição no caso do impeachment da Dilma (Migalhas 4.496 – 6/12/18 – "Providências" – clique aqui). Solta diversos bandidos que foram presos por corrupção, lavagem de dinheiro, etc. desta feita dizendo que o fez por respeito à Constituição. O que espera ele dos brasileiros que puderam estudar e entendem perfeitamente o que ele fez e está fazendo?"

"Quero manifestar o meu total apoio ao ministro Ricardo Lewandowski em razão das ofensas recebidas por um cidadão merecedor do nosso repúdio, pois revelou ignorância da Constituição e desrespeito à democracia, visto que parece não saber conviver com as diversidades e com as divergências (Migalhas 4.495 – 5/12/18 – "Triste episódio - I" – clique aqui). Cidadãos como este bacharel não poderão fazer parte de uma sociedade política, pois se esqueceu do ensinamento de Hannah Arendt de que a política repousa sobre um fato: a pluralidade humana. Assim, quem não aceita pluralidade, a adversidade e a divergência, não pode participar do convívio social."

"Parece-me que vale ressaltar que não me sinto envergonhado pelas decisões dos ministros do STF. Quem deveria se envergonhar são os que atropelam a Constituição para prestar serviço ao PT e demais partidos cúmplices. O que nos deixou mais indignados, não foi a reação autoritária do ministro, que já fez e continua fazendo coisa bem pior. Foi o silêncio do demais passageiros. Repugnante tal omissão."

"Registro aqui uma pergunta ainda sem resposta: Qual é o motivo do silencio do presidente da OAB diante da atitude indigna do ministro Lewandowski contra manifestação pacífica do cidadão e advogado Cristiano Caiado há sete dias (Migalhas 4.495 – 5/12/18 – "Triste episódio - I" – clique aqui)?"

"Esses advogados que assinaram esse manifesto não me representam (Migalhas 4.496 – 6/12/18 – "Apoio" – clique aqui)."

"Parabéns ao dr. Saul Tourinho Leal pela magnífica resenha da autobiografia do grande líder israelense Shimon Peres (Conversa Constitucional – 10/12/18 – clique aqui). Impossível não sentir o coração e a mente tocados pelo texto."

"Ótimo comentário (CPC Marcado – 10/12/18 – clique aqui). Nós, advogados, esperávamos ansiosos, mas otimistas, a decisão do STJ."

"Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabéns pelo seu novo desafio de comentar um a um os artigos do novo CPC, trabalho este que será de grande valia a todos nós (CPC Marcado – 10/12/18 – clique aqui). Sucesso!"

"Parabéns ao Migalhas e ao dr. Marcus pela nova coluna CPC Marcado (CPC Marcado – 10/12/18 – clique aqui)! Sempre é bom uma explicação mais aprofundada e comparativa entre o CPC atual e o de 1973."

"Excelente artigo (CPC na prática – 6/12/18 – clique aqui). Excelente informação. Obrigada por compartilhar."

"Daniel, um texto excelente, gostei muito (CPC na prática – 28/9/17 – clique aqui)! Parabéns."

"Infelizmente estamos tratando do Brasil, um país sem lei e sem ordem, onde os desmandos administrativos prejudicam o cidadão, que já paga impostos altíssimos e não vê nada em troca (Migalhas 4.449 – 26/9/18 – "Despacho postal internacional" – clique aqui). Essa taxa é mais uma criada e empurrada garganta abaixo. Esse órgão já deveria ter sido privatizado, pois é o cabide de emprego dos políticos. É inoperante e ineficiente."

"Deveria ter uma maior transparência sobre a destinação desses recursos (Migalhas quentes – 13/8/18 – clique aqui). O fato de normas espaças regulamentando a destinação desses recursos não tendo a devida transparência do emprego desses recursos, em nada contribui para evitar eventuais desvios de finalidade. Caberia uma iniciativa por parte do Legislativo para suprir esta lacuna, prevista na Lei das ACP's."

"Muito bom o texto (Federalismo à brasileira – 12/12/18 – clique aqui). Acrescentaria apenas uma reflexão sobre alguma forma de redução do número de deputados. Quanto aos senadores, salvo engano há emenda proposta para que sejam dois por Estado, o que parece bom. E, particularmente, acredito que seria adequado fixar um limite de mandatos."

"Ora, a Justiça, portanto, impede a liberdade de locomoção do devedor até que determinada dívida seja paga, se isto, dentre tantas violações absurdas do Direito, não é prisão por dívida, não sei o que seria, porque a pessoa do devedor está sofrendo constrangimento físico em razão de não ter pago a dívida (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "Gol contra" – clique aqui). Nem nas piores ditaduras isto acontece. É ou não é para ter vergonha desses juristas?"

"Vi um livro lançado pela FEBRABAN com o Título: 'Como Fazer os Juros Serem mais Baixos no Brasil'. Achei erradíssimo e não pude crer que uma instituição como esta possa escrever um título errado. Estou certo ou eles?"

"Gostaria de saber se caso o presidente atual não expedir o decreto indulto 2018, valerá as regras do indulto de 2017? Pode-se pedir para insultar a pena baseada nas regras do anterior."

"Meros relatos não são provas (Migalhas quentes – 14/12/18 – clique aqui)."

"O problema é que a Justiça é feita pelo povo, que não é civilizado."

"Setecentos e oitenta milhões em multas (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Lava Jato em números" – clique aqui)! Esta cifra, olhando de baixo, parece um enorme obelisco erigido em prol da reparação das rapinagens feitas por políticos, mas sobretudo por impolutos membros do empresariado, e pelos mais renomados representantes da plutocracia tupiniquim. No entanto se nos colocarmos no mesmo prisma das cifras reveladas em propinas, questionaremos a estatura do monumento erigido para lembrar a todos que nesta terra de Santa Cruz existe punição a gatunos. Vejamos. Em recente notícia somente a Aécio Neves, ou a seu pedido, a JBS transferiu algo em torno de 100 milhões de reais. Pois bem, um único político e uma única empresa gerou pela rapinagem um butim de 100 milhões. Será que o 'imenso' monolito de 700 milhões de reais, agora visto da mesma perspectiva das cifras que lhes deram origem, é tão grande assim? Ou seria ele apenas um recibo, dos excelentes negócios realizados ao longo de mais de uma década, pelos ungidos do sistema? Vale pensar."

"A corrupção, creiam, irá apenas mudar de lugar, pois ela está entranhada na cultura brasileira (sim, temos o - mau - hábito de 'dar caixinha' para resolver qualquer problema no setor público) (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "Coisa de cinema" – clique aqui). Acredito que até vá diminuir, acabar não."

"É isso, quando muitos se envolvem em fazer o bem, ele acontece (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Maus-tratos a animais" – clique aqui). Que o querido Manchinha (vítima e verdadeiro autor da lei) tenha seu lugar ao lado de São Francisco e advogado Santo Ivo."

"Excelente reportagem (Meio de campo – 12/12/18 – clique aqui). Pecou por não citar sua imensa massa de torcedores que lhe garante arrecadação acima do que paga a patrocinadora. Nossa torcida é inigualável e qualquer matéria que saia sobre o clube é obrigatório citá-la. São milhões e milhões de torcedores espalhados pelo mundo."

"Savério Orlandi, meu diretor quando da minha passagem pelo clube em 2008/2009, que culminou com a bela conquista do campeonato paulista, junto com Cipullo, Paulo Nobre, Genaro e tantos outros abnegados (Meio de campo – 12/12/18 – clique aqui). Parabéns."

"Só divulgaram as empresas (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Metrôs – Cartel" – clique aqui)? E as 52 pessoas físicas? Esconderam?"

"Gostei muito da matéria! Mas essa não é uma realidade para todos certo (Migalhas Bioéticas – 11/12/18 – clique aqui)? Vamos admitir, só hospitais de 'ricos' teriam isso. Porque nos hospitais públicos que dependem do SUS, você pede uma caneta e eles te dão uma talhadeira!"

"Migalhas se acha dono da verdade (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Ai, ai, ai..." – clique aqui). Age mal ao dar mais ênfase aos equívocos de Moro do que aos seus incontáveis acertos. Moro é uma boa pessoa e um bom juiz. Deixou agora um cargo vitalício por um projeto maior para o Brasil. Precisa de incentivo e reconhecimento. Migalhas, se não tem bandidos em seus quadros, precisa entender isso."

"Por que somos sempre lembrados por nossos erros e não por nossas virtudes (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Ai, ai, ai..." – clique aqui)? Se errar é humano e o perdão é divino, por quê os erros pesam mais na balança da vida?"

"A verdade é que o juiz Sérgio Moro dava celeridade ao processo enquanto o STF vai colocando freios e entraves ao término da ação (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Ai, ai, ai..." – clique aqui). Por isso tantos crimes acabam prescrevendo. Caso Maluf é emblemático."

"A decisão do ministro datada de 6 de setembro de 2018 é equivocada (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "Pecado original" – clique aqui). Nela há proibição de mudança de domicílio do acusado. Olvida o magistrado que residência pode haver mais de uma e domicílio, geralmente, apenas um. Então pode o acusado mudar de residência à vontade, desde que, necessariamente, não mude de domicílio. Equivocou-se ainda o ministro porque no artigo 319, inciso IV, do CPP, não há nenhuma referência a residência ou a domicílio, mas apenas a comarca, a qual o decisório deveria ter se reportado. E não como fez, à domicílio."

"Na 'Porandubas políticas' de hoje, Gaudêncio Torquato relaciona nove militares no primeiro escalão do governo Bolsonaro (que é o que temos para 'hoje'...) (Porandubas políticas – 12/12/18 – clique aqui). Não tenho procuração do 'interessado', mas o que foi feito com o tenente-coronel e astronauta Marcos Pontes, indicado ao Ministério da Ciência e Tecnologia? Foi para o espaço?"

"Parabéns aos nobres advogados de defesa, que no mínimo envergonham-se de ações abominadas pela classe e gerada por mais um dos seus componentes (Migalhas 4.499 – 11/12/18 – "Retenção indevida" – clique aqui). Infelizmente tenho observado que são casos muito comuns."

"Filhos para pessoas carentes que não os podem ter sem amparo da ciência (Migalhas quentes – 9/12/18 – clique aqui)! Com o devido respeito ao direito sagrado de ser pai/mãe, esse projeto esconde o verdeiro escopo de manter a mão-de-obra barata e desqualificada nas costas dos jovens de famílias mais carentes, a despeito do abandono em que sempre esteve e, aí que tudo indica, sempre estarão as instituições oficiais de ensino, saúde, segurança e de lazer destinadas a equilibrar as oportunidades entre os filhos de famílias carentes e os de famílias abastadas. Esse projeto me lembra um livro que se vislumbra pelas maravilhas que se atribui ao contexto exposto na capa, cujo conteúdo, ao depois, se descobre não entregar nada daquilo que a capa prometeu!"

"A arrogância dessa loja é tamanha que se julga com direito de exclusividade do nome da Santa Maria que, salvo engano, é 'mãe de Deus' que, segundo a fé cristã, a todos alimenta com o pão nosso de cada dia e a confusão de nossa Justiça é capaz de tudo (Migalhas 4.500 – 12/12/18 – "Santa marca" – clique aqui)."

"Em relação à ampliação dos recursos das loterias para a segurança pública, o ministro Raul Jungmann afirmou que 'do restante, 20% vão para programas de qualidade de vida para os policiais, agentes penitenciários, agentes de segurança' (Migalhas 4.502 – 14/12/18 – "Segurança pública" – clique aqui). Espera-se que sobre alguma coisa para comprar capas de chuva para os policiais militares - em especial, os policiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Em novembro envolvi-me em acidente de trânsito (fui atingido por outro veículo), ao final de uma tarde chuvosa. Face as circunstâncias do acidente, houve a presença expressiva de bombeiros e policiais militares. Caía uma fina chuva, quando percebi que todos os policiais presentes estavam desprotegidos, expostos ao tempo. Constrangido (pois estava com guarda-chuva), perguntei a um deles sobre a ausência do equipamento (capa-de chuva), recebendo como resposta que a PMDFT não tem capa de chuva (salvo poucas unidades antigas, remanescentes). Como considero que a capa de chuva equipara-se a um EPI (equipamento de segurança individual), que resguarda o policial das intempéries da natureza, mitigando a ocorrência de doenças e reduzindo absenteísmos decorrentes de afastamentos médicos, é espantoso verificar que a PMDFT não tem esse mero equipamento para uso de seu efetivo, constituído por cidadãos que colocam em risco a sua saúde em prol da proteção da sociedade. O que pode ser um problema de maior amplitude é que se o DF (uma das unidades da Federação mais ricas, inclusive com parte de seu custeio oriundo da União) não tem esse simples equipamento, quem dirá os estados com menos recursos!"

"Fantástico o Supremo Tribunal Federal estar deliberando sobre quinquilharias, tais como tabelamento de frete de caminhão (Migalhas 4.501 – 13/12/18 – "Tabelamento de fretes" – clique aqui)."