INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 4.614

MIGALHAS nº 4.614

Sexta-feira, 31 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.614.
Fechamento às 9h55.


"O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados."

Paulo Bomfim

Fugit tempus

Estertores do semestre: lá se vai o quinto mês do ano.

Privatização de estatais

Em uma sessão mais curta do que o habitual, o plenário do STF deu início ontem ao julgamento de quatro ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais, que implique perda de controle acionário, e da venda de ações sem licitação. Foram feitas apenas as sustentações orais das partes. Julgamento será retomado com o voto dos ministros no dia 5/6. (Clique aqui)

Realocação de pautas

Presidente Toffoli realocou as pautas no calendário. No dia 13/6, será retomado julgamento sobre a homofobia, cujo placar está 6X0 pelo enquadramento da homofobia e da transfobia no tipo penal de racismo (clique aqui). O tema sobre porte de drogas para uso pessoal, que até então estava marcado para a próxima semana, foi retirado de pauta sem ser remarcado.

"Independentes e harmônicos entre si"

As legítimas preocupações expressadas nesta semana, diante do alinhamento institucional entre os poderes, sobretudo entre o ministro Toffoli e o presidente Jair Bolsonaro, merecem uma pequena reflexão. Diz-se que seria selado um pacto. Quer nos parecer, salvo melhor juízo, que seja algo simbólico, uma vez que nem o Legislativo, nem o Judiciário têm nos seus presidentes um mandatário de toda a classe que representa. Todavia, mesmo sendo algo pro forma, é algo que possa ser alvissareiro, ainda mais na dura quadra que experimentamos. Com efeito, é um gesto que denota a harmonia entre os poderes, preconizada em nossa Magna Carta, sem que isso signifique abrir mão da imprescindível independência. E, de fato, ser contra ou a favor dos interesses do Executivo, seja no Judiciário, seja no Legislativo, são fruto da convicção de cada um, e é muito bom que assim seja. No entanto, acima disso, é necessário que haja harmonização dos poderes, de se darem as mãos em prol do bem comum. Porque de todos e com todos, seja qual for o Poder, há grandes ideias a aproveitar, há inestimáveis lições a aprender. (Compartilhe)

Pactos republicanos

Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira Neto apoia a possibilidade do pacto anunciado pelos três poderes da República: "A existência de pactos republicanos é normal na vida institucional, pois, para além de preservar a independência entre os poderes, dá efetividade ao comando constitucional da harmonia entre eles." (Clique aqui)

Cenário

Os debates da reforma da Previdência na comissão especial foram concluídos e mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto original do governo. (Clique aqui)

TV Migalhas

Personalidade cativante, possuidor de uma invejável oratória, o advogado Rogério Alves, ex-presidente da Ordem dos Advogados Portugueses, recebeu a equipe da TV Migalhas para uma agradável conversa em seu escritório em Lisboa. Erudito, expansivo nos gestos e vivaz no discurso, ensinou-nos que é preciso "debater sem ofender; opinar sem difamar". Dê o play aqui.


Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogado não aceita ser revistado em fórum de Ribeirão das Neves/MG. (Clique aqui)

Advogada é detida em presídio por usar absorvente interno. (Clique aqui)

Pool party: Condômino inadimplente pode usar áreas de lazer. (Clique aqui)

Advogado não pode oferecer serviços por WhatsApp. (Clique aqui)

Onde o amor não resolveu, a Justiça resolve. (Clique aqui)


Tim-tim por tim-tim

A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª vara Empresarial do RJ, determinou liminarmente que a Decolar.com se abstenha de veicular ofertas cujos preços não estejam disponíveis para contratação pelos consumidores. A magistrada também estabeleceu que a empresa informe os preços de produtos e serviços com indicação clara das datas disponíveis. O pedido foi formulado pelo MP do Estado. (Clique aqui)

Acusação - Dano moral

Datena e Band deverão indenizar homem acusado de estupro em reportagem. A matéria foi veiculada em 2011, no programa Brasil Urgente, antes mesmo da instauração de inquérito policial para investigar o caso. O ministro Salomão negou provimento a recurso, mantendo decisão do TJ/SP. (Clique aqui)

Caixa de Pandora

TRF da 1ª região, enfim, condenou os promotores do DF Leonardo Bandarra e Déborah Guerner por violação de sigilo funcional e concussão. Além das penas de reclusão, a Corte determinou a evidente perda do cargo público. (Clique aqui)

Uma década

A operação policial que resultou na condenação dos ex-integrantes do parquet (nota anterior) irá completar 10 anos em novembro. Tal situação (a condenação vir 10 anos depois, com provas à farta) é o atestado de que o sistema não funciona. Ou alguém acha que precisa de uma década para se defender? Com a palavra o MP.

Ilegitimidade

Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial. Assim entendeu o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao não conhecer recurso de empresa de internet, proprietária de rede social. A companhia questionava decisão da JF/PR que destinou multa cominatória de R$ 9,5 mi para melhorias em complexo médico penal. (Clique aqui)

Constrangimento

Associação educacional de Santa Catarina é condenada a indenizar dois candidatos obrigados a retirar vestes religiosas durante a realização de prova de concurso. A juíza de Direito Erica Lourenço de Lima Ferreira, da 4ª vara Cível de Florianópolis, considerou que a ação da fiscal e da coordenadora do certame, que chegaram a acionar a polícia, foi desmedida, causando constrangimentos. (Clique aqui)

Patronímico

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

CPC/15 - Ampliação de colegiado - Recuperação judicial

A 3ª turma do STJ definiu que a técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC/15 é aplicável ao agravo de instrumento interposto contra decisão que julga impugnação de crédito na recuperação judicial. A turma acompanhou o voto do relator, ministro Cueva, que considerou o fato de que a decisão que põe fim ao incidente de impugnação de crédito, pronunciando-se quanto à validade do título, seu valor e a sua classificação, "é inegavelmente uma decisão de mérito". A tese foi defendida por José Roberto dos Santos Bedaque, Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, Oswaldo Daguano Júnior e João Cánovas Bottazzo Ganacin, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Previdenciário

A 1ª seção do STJ proveu incidente de uniformização de segurado, reconhecendo a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão foi relatada pelo ministro Napoleão. (Clique aqui)

Revista íntima

Criança de dois anos que presenciou revista íntima em sua mãe e em sua irmã durante visita a presídio não será indenizada. A 11ª câmara de Direito Público entendeu que, no caso, não cabe supor que houve "grave ressonância psicológica" ao menino de dois anos por ele ter presenciado o desnudamento e o agachamento da mãe e da irmã. A procuradora Mirna Cianci atuou pelo Estado. (Clique aqui)

Assédio moral

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de uma procuradora do Estado que alegou ter sido vítima de assédio moral praticado por sua superior. Em ação contra sua chefe e a Fazenda do Estado, a procuradora pedia a anulação de sindicância instaurada contra ela por atos de indisciplina, além dos danos morais e materiais. O colegiado acatou as provas trazidas pelo Estado paulista, que demonstravam que o trabalho da procuradora continha equívoco insuperável. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado. (Clique aqui)

Aposentadoria

O caso narrado na migalha anterior foi a última sustentação oral de Mirna Cianci pelo Estado. Migalheira assídua, Mirna sempre colaborou com este poderoso rotativo nos dando a honra de noticiar casos em que atuou. Agora, a procuradora se despede da PGE após encaminhar seu merecido pedido de aposentadoria. Da redação, agradecemos as colaborações e a amizade de sempre.

Fraude - Boleto

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão liminar que determinou ao PagSeguro restituir mais de R$ 200 mil a um hospital por fraude em boleto bancário. O colegiado ressaltou a responsabilidade da empresa em razão da ausência de segurança dos serviços por ela prestados, permitindo a atuação de terceiros fraudadores. O escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados atuou em favor da organização de saúde. (Clique aqui)

Desconstituição suspensa

O juiz de Direito Rogério Murillo Cimino, da 1ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, deferiu liminar para suspender a desconstituição de administradora de sociedade empresarial, ato que havia sido determinado por inventariante. O escritório Lassori - Assolari e Ortolan Advogados patrocina a administradora na causa. (Clique aqui)

HC

Na sessão de ontem, a 6ª turma do STJ concedeu HC para que dois empresários presos na operação Boca de Lobo respondam ao processo em liberdade mediante medidas cautelares alternativas à prisão. Na ação, eles são acusados de pertencerem a organização criminosa liderada pelo ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão. O advogado criminalista Carlo Hubert Luchione, do escritório Luchione Advogados, sustentou na tribuna pelos pacientes.

Fraude - Licitações

A seção de Direito Penal do TJ/PA concedeu HC a um advogado para trancar ação penal na qual era acusado de irregularidades na emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios. Por maioria, o colegiado verificou a ausência de elementos probatórios mínimos para dar continuidade no processo. (Clique aqui)

Palavras-chave

Migalhas divulgou anteontem decisão do TJ/SP, segundo a qual seria considerada concorrência desleal o uso de marca registrada de concorrente como palavras-chave em sites de busca. Para o TJ/SP, trata-se de manobra realizada com o intuito de desvio de clientela (clique aqui). Acerca da decisão, chegou-nos a seguinte informação, que segue na íntegra:

"O Google respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Justamente, por isso, como regra, não permite que anunciantes utilizem marcas registradas de terceiros no texto de seus anúncios. Por outro lado, quando um sinal é utilizado como parâmetro de pesquisa (palavra-chave), ainda que coincida com um termo protegido como marca, entendemos que não existe qualquer ilegalidade por parte dos anunciantes ou da plataforma. A publicidade comparativa, ou seja, a opção de ter acesso a anúncios de diferentes marcas, beneficia o consumidor e fortalece a concorrência saudável no mercado."


Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)


"Revista fora da lei"

Em razão de incidente envolvendo advogado mineiro que não se deixou revistar para ingressar no fórum de Ribeirão das Neves onde deveria participar de sessão do Tribunal do Júri, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) analisa a resolução 176/13 do CNJ que estabelece exceções para a instalação de aparelho detector de metais: "É preciso dar um basta a esses desmandos sobre o tema e impor ao Poder Judiciário que respeite a lei e a Constituição Federal, com o fim de preservar a dignidade do exercício da Advocacia." (Clique aqui)

Arrendamento rural

Em artigo publicado na revista AASP, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka destaca que o STJ tem prestado um grande serviço para a comunidade jurídica e para o jurisdicionado ao dar efetividade para o Estatuto da Terra e para o decreto 59.566/66 no que toca aos contratos de arrendamento rural. (Clique aqui)

Responsabilidade penal - Pessoa jurídica

Advogado Agno José da Silva, da banca Jacó Coelho Advogados, esclarece que a personalidade da pessoa jurídica pode sim responder por crimes na esfera penal. (Clique aqui)

Viagens - Autorização judicial

Da Advocacia Ubirajara Silveira, Vladmir Oliveira da Silveira esmiúça a recente alteração no ECA que passa a exigir autorização judicial para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dos pais ou do responsável legal. (Clique aqui)

Permuta financeira

A tributação da chamada permuta financeira é o tema abordado pelos advogados Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Larissa de Mattos Macedo Abreu, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Disponibilidade testamentária plena

De acordo com Guilherme Molina e Zoé Aparecida dos Reis Molina (Molina & Reis Sociedade de Advogados), é possível ser visualizada situação de disponibilidade plena da herança por meio do testamento, desde que não haja herdeiros necessários, e que, naturalmente, o testamento preserve todos os aspectos formais para sua existência e aplicabilidade/cumprimento, na conformidade da lei. (Clique aqui)

Duplicatas escriturais

Advogado Raphael Bessa, do escritório Sperling Advogados, fala da lei 13.775/18 que, em sua opinião, representa uma expressiva e, há muito tempo, aguardada inovação quanto à regulamentação de um formato de duplicatas que já vinha sendo comumente utilizada no comércio nacional. (Clique aqui)

Registro - Partido político

As cinco etapas para criação e registro de partido político na Justiça Eleitoral são elencadas pelo advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados. "O processo de registro de um partido político é trabalhoso e complexo, pois envolve muitas diligências burocráticas e conhecimento técnico sobre a legislação cível e cartorial, além das normativas editadas pela Justiça Eleitoral." (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Cada escritório tem um perfil e vida própria, segundo o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. Ele esclarece que, se você está pensando na fusão de sua banca com outras, existe sim a possibilidade de entrosamento de ideais e um plano de ação único e integrado. (Clique aqui)


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


  • Migalhas mundo

Minuto Internacional

Perdeu os acontecimentos mais importantes no cenário internacional? Não se preocupe, está no ar mais um Minuto Internacional. (Clique aqui)

Plataforma digital

Negociação coletiva de motoristas usando aplicativo é uma possibilidade legal no Brasil? A advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi, da banca Benhame Sociedade de Advogados, analisa, como premissa dessa possibilidade, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade do negócio jurídico, com base na legislação civil. (MI - clique aqui)


Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da seção Correspondentes, a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)


Criminal

Leonardo Palazzi passa a integrar a equipe do escritório Torres|Falavigna Advogados, na área Criminal. (Clique aqui)

Novidade

Ana Beatriz Barbosa Ponte é a nova advogada da área Empresarial do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Maria Celeste Massara. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 31 de maio de 1956, a PM cercou a sede da União Nacional dos Estudantes, na Praia do Flamengo/RJ. À época, os estudantes protestaram em virtude do aumento ocorrido naquele ano do valor das passagens dos bondes no Rio de Janeiro. Na ocasião do cerco, os deputados da UDN Adauto Lucio Cardoso e Mario Martins tentaram impedir a entrada da polícia no prédio. Foram agredidos e, no dia seguinte, fizeram um discurso na Câmara dos Deputados, responsabilizando o governo pelo ocorrido. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Os frutos no ventre e os pés no chão" (Chiado Books - 144p.), da advogada Tatiana Bonatti Peres, reúne textos da autora sobre o amor materno. Dois migalheiros serão premiados. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do livro "Direito Societário e do Mercado de Capitais em Debate - Caso Fibria e Suzano", coordenado por Pedro A. L. Ramunno, e com a coautoria de William Néri Garbi e Carlos Alberto Garbi, do escritório Garbi Sociedade de Advogados. O evento será em SP, no Mackenzie, das 17h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje a sessão solene de entrega do "Título de Cidadão Paulistano" ao desembargador Antonio Carlos Marcato, por iniciativa do vereador Aurélio Nomura. Às 19h, no Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar, Bela Vista, SP).

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sedia, hoje, audiência de arbitragem simulada, organizada como parte do "Curso Avançado de Arbitragem" da AASP. Na mesma data, a secretária-Geral do Centro, Patrícia S. Kobayashi, participa da "VI Jornadas Luso-Brasileiras de Arbitragem" em Lisboa. E em Assunção/Paraguai, a vice-presidente do CAM-CCBC, Silvia Rodrigues Pachikoski, participa da "XI Conferência Latinoamericana de Arbitragem (CLA) 2019", na qual aborda o que os árbitros devem fazer para lidar com a corrupção.

Amanhã, em SP, Andréia Santos, advogada da banca Daniel Advogados, ministrará a 2ª edição do "Workshop Lei Geral de Proteção de Dados", promovido pela Impacta Certificação e Treinamento. O workshop apresentará um panorama teórico e prático sobre privacidade e proteção de dados no Brasil, principalmente sobre a recém aprovada Lei Geral de Proteção de Dados, destacando os fundamentos, aplicação, governança, segurança da informação, e os aspectos de fiscalização. (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelas sócias Gabriela Salerno e Monica Gurvitz na "Bio International Convention", de 3 a 6/6, na Filadélfia/EUA. O evento contará com a presença de líderes que representam empresas, universidades e centros de pesquisa da área de biotecnologia de mais de 30 países para discutir as últimas tendências em medicamentos, genômica, biocombustíveis, nanotecnologia, terapia celular, dentre outros.

O "Bonds & Loans Latin America Awards 2019" acaba de premiar a assessoria fornecida à Atlantic Energias Renováveis na estruturação financeira da debênture de infraestrutura do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar. A operação foi realizada pelo time de Mercados Financeiro e de Capitais da banca Lobo de Rizzo Advogados, sob a liderança dos sócios-gestores Fabrizio Sasdelli e Milton Pinatti. A cerimônia de entrega dos prêmios no Brasil será realizada dia 4/6, em SP. (Clique aqui)

Será realizado, dia 5/6, o "2º Congresso de Direito Público da Infraestrutura". Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel sobre prorrogações antecipadas de contratos de concessão. Rafael Wallbach Schwind, sócio do mesmo escritório, falará sobre os desafios nas privatizações das companhias docas. O evento será em Brasília, no auditório do edifício sede do CFOAB, a partir das 8h30. (Clique aqui)

A EMERJ realizará debate sobre o papel da sátira e das charges na política, no contexto da discussão entre liberdade de expressão e direito de imagem. Dia 6/6, tendo como principal debatedor o professor Marco Túlio Reis Magalhães, doutor e mestre, procurador federal. (Clique aqui)

O "18º Simpósio Regional da AASP" será realizado em Goiânia, dia 7/6, com a presença de vários nomes do Direito nacional. O criminalista e ex-presidente da AASP Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) presidirá a mesa do painel "O Futuro do Direito Penal e o Projeto de Lei Anticrime", que terá como palestrante o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). O evento, cujo tema central será "O Futuro do Direito e o Direito do Futuro", debaterá outros segmentos da área jurídica como Direito do Trabalho, soluções de conflitos e a lei geral de proteção de dados.

Sócias da área de Comércio Internacional da banca Mundie e Advogados, Andrea Weiss Balassiano e Carol Monteiro de Carvalho palestrarão na "Rodada de Debates" sobre os temas "Guerra comercial e atual conjuntura do comércio internacional" e "A crise do multilateralismo e o sistema de solução de controvérsias da OMC". Na ocasião, será lançada a "Revista de Direito do Comércio Internacional" (clique aqui). O evento, organizado pelo Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento da FGV Direito SP, acontece dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

A advogada Ana Luíza Calil (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é professora convidada da ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação para ministrar o módulo "PPPs de serviços públicos no Brasil: um estudo de caso em Estados e Municípios". O módulo compõe o curso "A Participação Privada nos Serviços Públicos: Concessões, Permissões e Privatizações", que será em Brasília, de 12 a 14/6. O curso também será online. (Clique aqui)

Dia 29/5, o advogado Leônidas Scholz (Advocacia Criminal Leônidas Scholz) ministrou a aula "Formação do advogado do Júri e sua expansão para a advocacia atual", no "Curso de Teoria e Prática do Júri", promovido pelo IASP. Confira a íntegra da apresentação. (Clique aqui)

A revista Anefac publicou recentemente matéria sobre o evento realizado em parceria com o escritório Ronaldo Martins & Advogados, que analisou os "Cenários e perspectivas nas relações pós-Reforma Trabalhista". O evento aconteceu dia 20/3, em SP, e teve entre os palestrantes Ronaldo Corrêa Martins. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

O "Curso Completo de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, ministrado por Samantha Albini, chega a sua 37º edição em SP, nos dias 27 e 28/6. O evento traz conteúdos teóricos e exemplos práticos, para um melhor entendimento sobre os fluxos e procedimentos detalhados da controladoria jurídica. Participe. (Clique aqui)

Evento - Administração Pública e Economia

Nos dias 4 e 5/6, o IDP realiza, em Brasília, o "9º Seminário Internacional de Administração Pública e Economia", que debaterá a agenda de reformas e a volta do crescimento do país. Confira a programação. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Prêmio IBRAC-TIM 2019

Estão abertas as inscrições para o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência", organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pela TIM Celular S.A. O prazo para entrega dos trabalhos é até 20/9. Confira o regulamento e as premiações. (Clique aqui)

Cursos

Confira os eventos promovidos pela Sodepe Brasil em SP e concorra às vagas-cortesia:

"Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 12/6 (clique aqui);
"Custos para Decisão e Formação de Preços", dia 12/6 (
clique aqui); e
"Fiscalização Tributária e as Novas Regras de Conformidade", dia 13/7
(clique aqui).

Pé quente

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais" é Vitor Vieira Vitalino. (Clique aqui)

Promoção - Reta Final OAB: A ganhadora das obras "Reta Final OAB - Teoria Unificada" (Saraiva Jur - 8ª Edição) e "Reta Final OAB - Questões Comentadas" (Saraiva Jur - 6ª Edição), coordenadas por Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo, é Camila Souza de Paula, estagiária na prefeitura de Jacuí/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Estado Covarde" (LTr - 224p.), do advogado Wladimir Novaes Martinez, vai para Vinícius Costa Marques, de Alfredo Marcondes/SP. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maribondo
GO/São João da Paraúna
MA/Alcântara
MA/Barão de Grajaú
MA/Magalhães de Almeida
MG/Joanésia
MS/Bodoquena
PA/Prainha
PI/Itaueira
PR/Campo Magro
RO/Buritis
RS/Porto Lucena
SC/Santa Terezinha do Progresso
SC/São Joaquim

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Promises Tariff On Mexico To Stop Migrants"

The Washington Post - EUA
"Trump threatens tariffs on Mexico"

Le Monde - França
"Révision constitutionnelle: le nouveau projet de loi"

Corriere Della Sera - Itália
"Stop ai negozi di cannabis"

Le Figaro - França
"La démocratie turque menacée par le système Erdogan"

Clarín - Argentina
"Massa ratifica que será candidato y llama a un gran acuerdo contra Macri"

El País - Espanha
"Los empresarios reprochan a Torra la parálisis de la Generalitat"

Público - Portugal
"Máquina não está preparada para descongelar carreiras no Estado"

Die Welt - Alemanha
"Regierungsbildung gescheitert: Israel steht vor Neuwahlen"

The Guardian - Inglaterra
"Peer who never spoke in Lords last year claimed £50,000 in expenses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PIB do País cai 0.2%; governo pode liberar R$ 22 bi de FGTS"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Queda de 0,2% no PIB retoma discussão de corte nos juros"

O Globo - Rio de Janeiro
"Risco de recessão aumenta pressão para aprovar reformas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"FGTS para tentar reaquecer economia"

Correio Braziliense - Brasília
"E agora? Libera o FGTS?"

Zero Hora - Porto Alegre
"PIB fica negativo e amplia risco de recessão técnica"

O Povo - Ceará
"Estudantes voltam às ruas e MEC contra-ataca"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Economia do País volta a encolher após 2 anos"

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR