Segunda-Feira, 19 de maio de 2025 - Migalhas nº 6.101.
Fechamento às 07h25.
"O homem moderno deve trabalhar com as suas mãos e filosofar com o seu cérebro."
Com a palavra, a IA
Em cena digna da série "Black Mirror" - ou de um bom manual de como não fazer uma sustentação oral -, um advogado surpreendeu a 2ª turma recursal da Justiça Federal do Paraná ao acionar a voz robótica do Google para ler sua peça. Isso mesmo: em vez de falar, ele apertou play. Os magistrados, entre perplexos e constrangidos, tentaram manter a compostura, mas o incômodo foi audível. A dúvida que fica: se a inteligência for artificial, os honorários também serão? Assista. (Clique aqui)
Copia e cola?
Diante da matéria publicada por Migalhas que apontou decisões idênticas de uma magistrada em ações distintas, a Associação Mato-grossense de Magistrados gentilmente esclareceu que houve apenas um erro material no cabeçalho e no relatório de um dos processos, causado por lapso humano. Segundo a associação, o conteúdo decisório foi corretamente direcionado, sem uso de inteligência artificial. (Clique aqui)
Nada se cria...
Juiz extinguiu ação por inépcia da inicial. A petição, que reproduziu grande parte de modelos da internet, apresentou inconsistências e contradições. (Clique aqui)
Ego? Machismo? Cumprindo a lei?
Uma sessão do Tribunal do Júri foi cancelada após promotor de Justiça insistir em se sentar imediatamente ao lado da juíza. A magistrada explicou que a seu lado se sentaria a secretária do juízo, porém o membro do MP insistiu dizendo que o correto, pela lei, seria ele ocupar aquele assento. A juíza, que levará o caso à Corregedoria, disse que "enquanto os juízes da comarca foram homens, tudo andava muito bem". (Clique aqui)
Competência rara
Um julgamento aparentemente comum no STF, que debate a atuação do MPT em ações coletivas envolvendo honorários advocatícios, acabou escancarando realidade sombria no Judiciário de Rondônia. Foi esse o pano de fundo que levou o STF a aplicar, de forma raríssima, o art. 102, I, "n", da Constituição - dispositivo que permite ao Supremo julgar ações originárias quando mais da metade dos membros do tribunal de origem está impedida ou comprometida. Durante a sessão plenária na última semana, ministro Flávio Dino revelou um cenário preocupante: fraudes bilionárias em precatórios, juízes aposentados compulsoriamente, ameaças físicas, estelionato com procurações falsas e uma magistrada atuando sozinha em grau recursal. Diante desse enredo extraordinário, o STF assumiu a condução do caso. (Clique aqui)
Legitimidade do MP
Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu julgamento no plenário virtual do STF no qual a Corte analisa se o MP pode atuar na liquidação coletiva de sentenças que tratam de direitos individuais homogêneos. (Clique aqui)
Expurgos inflacionários
STF retomou o julgamento dos planos econômicos. Relator, ministro Zanin votou pela constitucionalidade dos planos, e propôs a reabertura do prazo para novos poupadores aderirem ao acordo coletivo. (Clique aqui)
Regulamentação do EAD
Lula deverá assinar hoje decreto que regulamenta o ensino a distância, mantendo a proibição da modalidade para cursos como Direito e Medicina. (Clique aqui)
Direito garantido
Ministro Flávio Dino concedeu liminar assegurando o pagamento de R$ 60 mil, previsto na MP 1.287/25, a crianças com deficiência causada pelo Zika Vírus durante a gestação, mesmo que a norma perca validade por falta de análise do Congresso. (Clique aqui)
Aposentadoria
STF vai decidir se a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos, prevista na reforma da previdência, pode ser aplicada diretamente ou se depende de regulamentação por lei complementar. (Clique aqui)
Investigações criminais
Ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o julgamento da ação que questiona a validade da lei sobre a condução de investigações criminais por delegados de Polícia. (Clique aqui)
Fraude na previdência
TRF-6 manteve a condenação do INSS e de instituição financeira por descontos indevidos em benefício previdenciário, decorrentes de contrato de empréstimo consignado não autorizado. (Clique aqui)
Proibido, de novo
TJ/SP voltou a suspender os serviços de mototáxi na capital paulista, dois dias após liminar liberar a operação. (Clique aqui)
Condições degradantes
TJ/SP condenou o Canil Céu Azul e sua proprietária ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, após constatar maus-tratos a mais de 1.700 cães em Piedade/SP. (Clique aqui)
Falsa acusação
Mulher é condenada a indenizar por acusar falsamente, nas redes sociais, outra mulher e seu filho de furtar cachorro que haviam acolhido por acharem que estava perdido. (Clique aqui)
Prática antissindical
TRT-4 condenou empresa de transportes a pagar R$ 100 mil por prática antissindical ao induzir trabalhadores a desistirem de ação movida pelo sindicato. (Clique aqui)
Agência bancária
TJ/MA suspendeu liminar que obrigava banco a manter em funcionamento agências bancárias e postos de atendimento em diversos municípios do Estado, bem como a reabrir unidades já encerradas. Colegiado destacou que obrigação interferia na livre iniciativa da empresa. (Clique aqui)
Registro de marca
Juíza anulou indeferimento do INPI e autorizou registro de marcas com a expressão "TRIX", ao afastar risco de confusão entre os serviços envolvidos. (Clique aqui)
Prova técnica
Desembargador do TRF-3 autorizou, por liminar, registro de despachante aduaneiro sem exigência de exame técnico, por entender que não há previsão legal para a cobrança da prova. (Clique aqui)
Migas
1 - Vigilante que atuou em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado. (Clique aqui)
2 - Empregada, terceirizado e advogado são condenados por conluio em ação. (Clique aqui)
3 - Município indenizará por negar transporte adaptado a PcD. (Clique aqui)
4 - Empregada vítima de comentário racista por ser cotista será indenizada. (Clique aqui)
5 - Hospital indenizará copeiro vítima de homofobia: "gay da noite". (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira trata a "cola" (as anotações usadas ocultamente pelos estudantes nas provas) como uma verdadeira instituição: mais arriscada que estudar, mais trabalhosa que decorar, mas infinitamente mais emocionante para os fiéis devotos da ousadia acadêmica. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
A proposta de incluir no CC a personalidade jurídica internacional das pessoas naturais destaca o avanço do Direito Internacional Privado, reconhecendo direitos e deveres além das fronteiras estatais, como destaca Rosa Maria Barreto Borrriello de Andrade Nery. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos destaca o silenciamento das vítimas como forma sutil e estrutural do racismo e propõe práticas jurídicas antirracistas, com escuta ativa sobre o tema. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Ao analisar o art. 850 do CPC, Mirna Cianci discorre sobre a admissão de ajuste da penhora conforme variação relevante do bem no mercado. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo apresenta um panorama atualizado sobre como o Canadá regulamenta e tributa criptoativos, evidenciando tanto a clareza das regras quanto a rigidez da fiscalização. (Clique aqui)
Leitura Legal
Com olhar aguçado, promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a escolha de Leão XIV e sua missão de guiar a Igreja no delicado encontro entre tradição, bioética e os desafios tecnológicos do mundo contemporâneo. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Planos de saúde devem custear transplante conjugado de rim e pâncreas quando não houver outra alternativa, decidiu o STJ. Guilherme Galhardo Antonietto explica os efeitos da decisão. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Novos brinquedos? Os 'bebês reborn'", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O golpe do falso advogado", por Ana Carolina Ferreira de Melo Brito e Camilly Vitória Macedo da Silva (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Pessoas jurídicas de Direito Privado e a resolução 569/24: Novas regras para a contagem de prazos processuais", por Roberto Chamorro (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Como os ventos da política influenciam a vida dos imigrantes em Portugal", por Daniel Lordêllo Senna (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 1.214 STF e o ITCMD sobre VGBL/PGBL: As perigosas novas roupagens ao antigo tributo", por Caio Pires (Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados). (Clique aqui)
- "19 de maio - Dia de Santo Ivo, o advogado dos pobres, o santo da justiça", por Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Congresso de comunicação
Estão abertas as inscrições para o "Congresso Nacional de Comunicação e Justiça – Conbrascom 2025", que ocorrerá de 5 a 8 de agosto em São Luís/MA. O evento, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, terá como tema "Do Viral ao Vital" e contará com palestras de Djamila Ribeiro e do ministro Flávio Dino. Também será realizada a cerimônia do "Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça", que reconhece as melhores práticas comunicacionais no sistema de Justiça. (Clique aqui)
Centro de Distribuição
A Suzano inaugurou oficialmente seu novo Centro de Distribuição, em Americana/SP, dia 13/5. Com um investimento de R$ 39 milhões, a nova estrutura foi concebida a partir da reforma do armazém de uma antiga empresa de tapetes, feita sob medida para as necessidades da empresa.
Baú migalheiro
Há 376 anos, em 19 de maio de 1649, foi aprovada pelo Parlamento Longo uma lei que declarou a Inglaterra como uma Comunidade, abolindo a monarquia e estabelecendo a república, regime que perduraria pelos onze anos seguintes. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Os Conselheiros" (Board Academy 256p.), coordenada por Marcelo Simonato, Farias Souza e Eduardo Gomes, ilustra a história de grandes profissionais rumo ao conselho de empresas. Louise Rainer Pereira Gionédis, sócia fundadora de Pereira Gionédis Advogados, é autora do capítulo "A Governança Corporativa - Sistema Necessário na Sucessão", e disponibilizou um exemplar para sorteio entre os leitores. Participe! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Nelson Wilians Advogados articula agenda estratégica entre o setor produtivo mato-grossense e o ecossistema de inovação, investimentos e comércio internacional dos Estados Unidos, por meio da atuação da "Brazil California Chamber of Commerce". Encontro acontece hoje com o presidente da BCCC, Felipe Cusnir. (Clique aqui)
Hoje, o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, debate o tema "Diversidade Religiosa: Preconceito e Discriminação que Precisam Ser Enfrentados", no programa "Entre Amigos", na Rádio-WeB Nilson Fanini.
Amanhã, 12h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito LGBTI+", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", com o tema "Travestis podem advogar? Experiência de Resistência e Existência no Direito". (Clique aqui)
Erika Bechara, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será uma das palestrantes do congresso "COP30: Clima, Direito e Mercado em Conflito", que ocorre entre amanhã e sexta-feira, em Fortaleza. Erika participa no dia 20, às 17h20, do painel "Redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptações às mudanças climáticas". O evento reúne o "23º Congresso da APRODAB", o "29º Congresso do IBAP", o "1º Congresso Internacional da ALADA" e a "18ª Semana Internacional do Meio Ambiente da UNIFOR". Mais informações (clique aqui) e inscrições (clique aqui).
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza o evento online " Insights do SXSW 2025 para o Mercado Segurador!". Dia 22/5, às 14h15. (Clique aqui)
Dia 27/5, no World Trade Center, em SP, acontece o congresso "Conseguro 2025", encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Informações e inscrições, clique aqui.
PUC-SP outorga título de professor emérito a Wagner Balera em cerimônia solene no dia 26/5. (Clique aqui)
Mauricio Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados) foi homenageado pelo TRT-6 com a "Comenda Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira". (Clique aqui)
Curso de curta duração
FGV Direito SP oferece o curso "Introdução à Programação para Profissionais do Direito", abordando algoritmos e linguagens voltadas ao contexto jurídico. (Clique aqui)
Encontro científico
Inscreva-se no "4º Encontro Científico das Comissões de Estudo", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que ocorrerá de 2 a 6/6. (Clique aqui)
Ação social
OAB/SP promove a "1ª Semana de Memória e Resistência Negra", hoje a sábado. (Clique aqui)
Educação continuada
Para compreender a estrutura regulatória do mercado do carbono no Brasil, a FGV Direito Rio oferece o curso de educação continuada "Regulação e mercado de carbono", com início em 8/9. (Clique aqui)
Parceria
Lysis vai além da gestão. Com relatórios inteligentes, insights de performance e suporte constante, ele é pensado para crescer junto com o seu escritório. (Clique aqui)
Premiados
A ganhadora da obra "Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz - Governança Pública e Mediação Nas Procuradorias" (Tirant Lo Blanch 192p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, é Marie Claire Libron Fidomanzo, de Santo André/SP. (Clique aqui)
O premiado com a vaga-cortesia para o evento "Desconsideração da personalidade jurídica", realizado pela AASP, nos dias 21 e 22/5, é João Sanches Bellini, de Parnamirim/RN. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maragogipe
BA/Remanso
GO/Niquelândia
GO/Santa Cruz de Goiás
PE/Macaparana
SC/Maravilha
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Conexão Pacífico"
Veja
"Carta na mesa"
The New York Times - EUA
"Mexican Ship Hits Brooklyn Bridge"
The Washington Post - EUA
"Biden faces aggressive prostate cancer"
Le Monde - França
"L'attractivité de la France de plus en plus fragile"
Corriere della Sera - Itália
"Leone XIV spinge la diplomazia"
Le Figaro - França
"Bruno Retailleau, nouvel espoir de la droite"
Clarín - Argentina
"Con el voto de apenas la mitad del padrón, Milei ganó la Ciudad y la interna con Macri"
El País - Espanha
"Triunfo conservador en Portugal con ascenso de la ultraderecha"
Público - Portugal
"AD reforça-se, Chega cresce, PS colapsa"
Die Welt - Alemanha
"Trump droht Putin mit neuen Sanktionen"
The Guardian - Inglaterra
"Talks on reset of UK-EU relations go 'down to wire' before summit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nordeste deve superar o Sul e ser o 2º polo em consumo no Brasil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"31 parlamentares agiram para afrouxar controle sobre descontos do INSS"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dívida dos brasileiros volta a subir e já corrói 27% da renda"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Perigo nas ruas e avenidas de BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Em defesa dos mais pobres"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sob cobranças de municípios, Piratini finaliza ajustes em plano de leilão de estradas"
O Povo - Ceará
"Ceará contrata hospitais para reduzir fila de cirurgias ortopédicas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Com alerta de chuvas mantido, governo e cidades reforçam ações"