Terça-Feira, 19 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.166.
Fechamento às 07h56.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados
"É diante do estrangeiro que se educa, se corrige, se apura o sentimento patriótico."
Barreira nacional
STF afastou a eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil. Ministro Flávio Dino considerou ineficaz, em território nacional, decisão da Justiça inglesa que beneficiava municípios em ações contra mineradoras. O relator destacou que leis, decretos, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras não produzem efeitos aqui sem homologação ou previsão em tratado internacional. (Clique aqui)
Recado dado
A decisão mencionada na nota anterior também cumpriu papel simbólico. Apesar de valer para o caso concreto, que envolve ações de ressarcimento relativas aos acidentes ambientais de Mariana e Brumadinho, os fundamentos do relator se estendem a todos os casos semelhantes. Ainda que não tenha citado diretamente a chamada lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino abriu espaço para o entendimento de que, em território brasileiro, os efeitos de legislações estrangeiras podem ser neutralizados. (Clique aqui)
Mas não é bem assim
A decisão acima do ministro Flávio Dino, ainda que comovente no papel, pode se transformar em um imbróglio de grandes proporções. Ao afirmar que legislações estrangeiras – como a lei Magnitsky – podem ser neutralizadas em território brasileiro, cria-se um dilema digno de tragédia clássica. De um lado, empresas com negócios nos EUA sabem que sanções americanas têm efeito real e imediato: bloqueio de ativos, restrições de mercado, perda de crédito. Do outro, se atenderem às exigências de Washington, correm o risco de sofrer sanções jurídicas no Brasil, acusadas de se submeter a uma lei "estrangeira". Ou seja, não é que a lei Magnitsky "não se aplique" ao Brasil. Ela se aplica – e com força total – nos EUA, e ninguém em sã consciência abre mão do maior mercado financeiro do planeta. O resultado? O empresariado fica encurralado: se atende ao parceiro americano, sofre em casa; se segue a decisão de Dino, apanha lá fora. É o famoso ditado: se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. No fundo, a decisão do Supremo, em vez de pacificar, pode criar novos conflitos. Entre Dino e Trump, vejamos quem ganha. Alea jacta est.
De entorpecer
A decisão do ministro Dino provocou reação imediata de Washington. Em postagem oficial, o governo Trump classificou Alexandre de Moraes como "tóxico". O advogado de Trump, Martin De Luca, foi além: disse que a tentativa de blindagem repete fórmulas fracassadas de regimes como o da Venezuela e pode trazer sérios prejuízos ao Brasil. (Clique aqui)
Prêmio Congresso em Foco 2025
Amanhã, em Brasília, acontece a 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece os parlamentares mais bem avaliados pela sociedade, jornalistas e júri especializado. Trata-se da principal celebração da política brasileira, reunindo Congresso, imprensa e sociedade civil para prestigiar quem se destacou no Legislativo. Em tempos de divisões que pouco constroem, nada melhor do que valorizar para, justamente, abrir caminhos de diálogo. (Clique aqui)
Susto
No final da tarde de ontem, um incêndio atingiu o carro de representação da ministra Maria Isabel Gallotti no estacionamento do STJ. O veículo oficial, destinado a atividades institucionais, foi rapidamente tomado pelas chamas, mas a ministra não estava presente e ninguém ficou ferido. A fumaça intensa levou à evacuação preventiva do prédio, realizada de forma tranquila. (Clique aqui)
Transparência sob controle?
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros resolveu inovar no conceito de transparência: pediu ao CNJ que só permita consultar, na internet, os salários de juízes e desembargadores mediante identificação prévia do curioso. Alega, sem nem corar, que não se trata de reduzir a transparência, mas de equilibrar o direito à informação com a "segurança" dos magistrados. Ah, bom. Transparência com cadastro prévio – o sujeito até pode olhar, mas primeiro quero saber quem é... No afã de vigiar quem vigia, a valorosa associação desperdiça a chance de enfrentar o verdadeiro elefante na sala: os contracheques. Porque uma hora essa conta vai estourar. É simplesmente indefensável que ministro do STF receba R$ 46 mil e juiz estadual passe fácil dos R$ 100 mil – quando não o dobro. Aí não há "segurança" que dê jeito. (Clique aqui)
Igualdade salarial
AGU solicitou ao STF que priorize a análise da lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres, defendendo sua relevância para a segurança jurídica e a redução de disparidades históricas no mercado de trabalho. (Clique aqui)
Benefício a vítima de violência
Com maioria já formada para reconhecer que o INSS deve arcar com o pagamento do salário de mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por até seis meses, o julgamento no STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. (Clique aqui)
Valor da causa
STJ decidiu que, fixado o valor da causa em sentença sem impugnação, não cabe alterá-lo em juízo de retratação. A decisão reformou acórdão do TJ/PR que havia reduzido em 96,6% esse valor, afetando os honorários de sucumbência. (Clique aqui)
Golpe do falso advogado
OAB apresentou ao CNJ protocolo para combater o chamado "golpe do falso advogado", que prevê a segregação de dados sensíveis de advogados e partes nos processos, dificultando o acesso de golpistas. (Clique aqui)
Falso Lattes
Falsa jurista é condenada à prisão por mentir no currículo e plagiar alunos. (Clique aqui)
Transação fiscal
Receita Federal publicou a portaria RFB 555/25, que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal. (Clique aqui)
ICMS em marketplaces
STF vai decidir se é constitucional lei do RJ que impõe a marketplaces e intermediadores de pagamento a responsabilidade pelo ICMS em vendas sem nota fiscal. Confira análise. (Clique aqui)
Cancelamento de voos nacionais
STF analisa se reconhece repercussão geral de recurso que discute se a responsabilidade das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos deve ser regida pelo CDC ou pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. (Clique aqui)
Cancelamento de voos internacionais
Em novembro de 2023, o STF decidiu que o prazo de prescrição para ações de indenização por danos morais decorrentes de atrasos em voos internacionais é de cinco anos, conforme o CDC. (Clique aqui)
Terra com lei
AGU acionou a Meta para remover chatbots criados por ferramenta da plataforma que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e permitem diálogos de cunho sexual com usuários. (Clique aqui)
Compartilhamento de dados
OAB defende que o Supremo julgue em conjunto duas ações que tratam da constitucionalidade do acesso de investigadores aos relatórios de inteligência financeira do Coaf. Na ADIn 7.624, ajuizada pela própria Ordem, pede-se que seja reconhecida a validade apenas do compartilhamento espontâneo, sem autorização judicial, dos relatórios com os órgãos de persecução penal. Já no RE 1.537.165, com repercussão geral reconhecida, a Corte deverá fixar tese vinculante sobre o tema. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados é um escritório focado em soluções jurídicas inovadoras e integradas. Com escritórios no RJ e em SP e atuação nacional e internacional, a trajetória é marcada por resultados de destaque em setores como Infraestrutura, Óleo & Gás, Tecnologia, Comércio Internacional e Atividades Reguladas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Freio na IA
Empresa é multada por mau uso de IA na elaboração de recurso. Segundo o magistrado, o texto foi redigido de maneira genérica, sem revisão por parte de advogado, o que acabou por congestionar o andamento processual. (Clique aqui)
Má-fé
Juiz extingue ação de consignado ao constatar que cliente já havia movido cinco processos idênticos contra o mesmo banco, apenas trocando os números dos contratos. (Clique aqui)
Fraude em biometria
Banco deve indenizar cliente vítima de fraude por biometria. Justiça afirma que selfie não basta para validar contratos. (Clique aqui)
Caráter confiscatório
Protesto de CDA de R$ 1,15 milhões é suspenso após juíza constatar multa de 457% sobre o tributo. (Clique aqui)
Monetização bloqueada
Justiça penhora 10% da renda de influenciador em redes sociais para quitar dívida, ao reconhecer natureza patrimonial da monetização. (Clique aqui)
Discriminação
Trabalhador idoso, analfabeto funcional e com doença grave será indenizado após ser induzido a assinar pedido de demissão sem compreender o conteúdo. (Clique aqui)
Merci beaucoup
Juíza anulou indeferimento do INPI e autorizou o registro da marca "Merci Le Vin" a importadora de bebidas, ao concluir não haver possibilidade de confusão com a padaria "Merci". (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Maria Cristina Santiago analisa o PL 4/25, que propõe o art. 1.609-A ao CC para enfrentar a paternidade ausente, garantir o direito à origem genética e fortalecer a dignidade e proteção das crianças. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Ana Carolina Brochado Teixeira e Laura Souza Lima e Brito discutem o impacto do alto custo dos emolumentos em Minas Gerais sobre o uso do testamento público. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Luiz Vicente Bora Andrade e Marco Túlio Piegas Eich analisam os desafios da responsabilização penal de IAs autônomas, destacando lacunas legais e soluções doutrinárias para crimes financeiros. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Heitor Moreira de Oliveira revela como a negligência, silenciosa e invisível, destrói infâncias. Do lar à internet, ela expõe omissões, dados, casos reais e mostra a urgência de um cuidado ativo e coletivo. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Ética em contexto de governança global: Estados Unidos, Mais Médicos, Cuba e dignidade humana", por Bruno Espiñeira Lemos, advogado. (Clique aqui)
- "TST edita precedentes vinculantes e aumenta segurança jurídica na Justiça do Trabalho", por Filipe Flausino Rocha e Lucas de Araujo Ferreira Costa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O mestre Paulo de Barros Carvalho", por André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Terço-constitucional de férias: STF mantém a modulação de efeitos com incidência da contribuição previdenciária a partir de setembro/2020", por Everton Lazaro e Bruna Annunciato de Caria (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Decisão do TJ pode mudar os concursos da Polícia Militar para sempre", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Eu realmente preciso de um advogado para solicitar um visto EB-2 NIW?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "LC 213/25: Consolidação da mutualidade e desafios para o setor segurador", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Transferência internacional de dados pessoais e efetividade da proteção legal: Uma análise dos critérios do art. 33 da LGPD frente à realidade digital globalizada", por Karoline Barbosa Santos, Valter da Conceição Faria Junior e Vander Martins Cristaldo (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Análise da boa-fé do consumidor e o risco de subversão da lei do superendividamento", por Carlos Fernandes C. F. de Andrade (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Planejamento e estratégias
O planejamento sucessório ganha força no Brasil como estratégia para proteger patrimônios, reduzir tributos e evitar conflitos familiares. Especialistas do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo alertam que antecipar decisões é crucial, especialmente diante da reforma tributária e do ITCMD. (Clique aqui)
Nova sócia
Daniel Advogados anuncia Thereza Curi como nova sócia. A advogada atuará em diversas áreas da banca, desde o início do ciclo de inovação, com proteção de ativos, até sua exploração comercial por meio de licenciamento, contratos e transações. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 194 anos, em 19 de agosto de 1831, no Império do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva prestou juramento perante o Senado como tutor eleito de Dom Pedro II. O episódio marcou um momento de transição institucional e reforçou o papel moderador da Regência, num cenário político ainda instável após a abdicação de Dom Pedro I. José Bonifácio, considerado o Patriarca da Independência, assumiu a responsabilidade legal e moral de educar e proteger o jovem herdeiro até sua maioridade, o que mais tarde contribuiria para o processo de antecipação da maioridade e fim da Regência. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Tributação Transformadora" (Lumen Juris Editora, 516 p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa e Patrícia Cristina Orlando Villalba, propõe uma reconfiguração do papel do Direito Tributário diante de desafios contemporâneos. Os autores disponibilizaram dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, o Grupo Nacional de Trabalho de Seguro Saúde, vinculado à AIDA Brasil, realiza reunião virtual com foco nas repercussões da reforma tributária no setor de saúde suplementar. A reunião conta com a participação de Rodrigo Forcenette, de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que abordará os impactos da reforma no setor de saúde suplementar. Transmissão pelo Zoom (ID da reunião: 893 3250 9443; Senha: 647460).
Tatiana Campello, de Demarest Advogados e 2ª vice-presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, será moderadora do painel de encerramento do "45º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela Associação. O evento teve início dia 17 e termina hoje, em SP. A advogada estará no painel "Propriedade Intelectual em Movimento: O Futuro do Profissional de Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
Amanhã, às 19h30, Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa do "I Encontro da Comissão Nacional do Direito & Processo do Trabalho". A reunião será na Casa de Chá do Senac (Praça dos Três Poderes, Brasília).
O Instituto Brasileiro de Administração Contratual – IBRACONT será lançado, amanhã, em evento no escritório Demarest Advogados, em SP. Com sede no RJ, o IBRACONT surge com o propósito de profissionalizar a administração contratual, promovendo pesquisa, capacitação e disseminação de conhecimento técnico com foco na eficiência, transparência e segurança jurídica na contratação de bens, serviços e obras. O lançamento acontece das 8h30 às 12h. Tatiana Ferri, sócia da área de Resolução de Disputas da banca e uma das fundadoras do Instituto, será moderadora do encontro.
Dia 21/8, às 12h, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário" com o tema "Reforma Tributária e Split Payment", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ". (Clique aqui)
Marcos Hokumura Reis, de Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial, participa, dia 21/8, do painel "Processo Civil Aplicado ao Agronegócio", no "VII Congresso Nacional do Agronegócio". O congresso acontece entre amanhã e sexta-feira, em Uberlândia/MG. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realiza, dia 26/8, o webinar "Operações Indiretas no Comércio Exterior: Atualização da Jurisprudência e Impactos da Reforma Tributária". O encontro abordará as recentes decisões das turmas especializadas em Direito Aduaneiro no Carf e discutirá os efeitos esperados da reforma tributária sobre as operações de importação e exportação indiretas. (Clique aqui)
Demarest Advogados sediou evento da Kocham, dia 14/8, reunindo especialistas e empresas coreanas para debater temas jurídicos e tributários. O encontro fortaleceu o diálogo Brasil-Coreia e destacou o crescente investimento sul-coreano no país, que já soma US$ 11,5 bilhões. (Clique aqui)
Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica está entre os escritórios listados na edição de 2025 do "Análise Advocacia Diversidade e Inclusão", que apresenta um panorama atualizado das estruturas, políticas e iniciativas que empresas da área jurídica adotam para fortalecer uma cultura mais plural e equitativa dentro do setor. A listagem é promovida pela Editora Análise.
Papo com o IAB
IAB promove hoje, às 14h, o webinar "Responsabilidade civil pela perda de uma chance na área médica". Com palestras de Marcelo Calixto e José Pimenta Júnior e debate de Eduardo Santos e Estéfani Teixeira. Transmissão ao vivo. Não perca! (Clique aqui)
Pós-graduação
FGV Direito Rio abriu inscrições, até 21/8, para a 3ª edição do "PPAD – Programa de Políticas Afirmativas e Diversidade". A iniciativa busca incluir grupos minorizados e ampliar o acesso à pós-graduação stricto sensu. (Clique aqui)
Webinar
Amanhã, às 10h, a FGV Direito SP realizará um evento online e gratuito para discutir os impactos práticos da tributação sobre estruturas e negócios societários. Para participar é necessário inscrição prévia. (Clique aqui)
Posse
ESA da OAB/SP realiza amanhã, às 19h, uma cerimônia solene com a posse dos novos membros do Conselho Curador e homenagem ao professor Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Presidente Figueiredo
RS/São Paulo das Missões
SP/Ipiguá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Zelensky and Allies Press Trump for Security Guarantees"
The Washington Post - EUA
"In Ukraine talks, little movement toward deal"
Le Monde - França
"Ukraine : l'Europe s'efforce de contenir Trump"
Corriere della Sera - Itália
"Trump promette di aiutare Kiev"
Le Figaro - França
"Comment Mélenchon tente d'enflammer la rentrée sociale"
Clarín - Argentina
"El Gobierno les ganó la pulseada a los bancos, renovó la deuda y bajó la tasa"
El País - Espanha
"Los incendios de agosto son ya los más brutales en tres décadas"
Público - Portugal
"Portugal é o país da UE com maior percentagem de área ardida"
Die Welt - Alemanha
"Wadephul legt Ukraine-Dilemma offen"
The Guardian - Inglaterra
"Trump: no need for ceasefire to secure Ukraine peace deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA apertam cerco a Moraes; Brasil contesta investigação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Após ouvir europeus, Trump promete cúpula Putin-Zelenski"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump acena apoio à segurança da Ucrânia e quer reunião 'trilateral'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Indícios fecham cerco sobre suspeito do crime"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil rebate EUA, e Moraes avisa que não haverá recuo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após reunião com europeus, Trump quer encontro com Putin e Zelensky"
O Povo - Ceará
"Ceará tem mais de 4 milhões de veículos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump calcula solução para guerra da Ucrânia em 15 dias"