Direitos Fundamentais

Por que o STF decidiu que shopping também tem que cuidar de criança

A coluna aborda como a decisão do STF amplia a proteção à maternidade ao responsabilizar shoppings por espaços de apoio à amamentação e acolhimento infantil.

5/6/2026

Quem nunca viu uma mãe equilibrando filho no colo, sacola de compras e o turno de trabalho no mesmo dia? Essa cena tão comum acaba de ganhar um aliado poderoso.

Na quarta-feira (27), os ministros do STF decidiram, sem nenhum voto contrário, que os grandes centros de compras - aqueles enormes prédios cheios de lojas, praça de alimentação e cinema - também são responsáveis por manter um espaço adequado para que as trabalhadoras das lojas possam amamentar e deixar seus filhos com segurança.

Os shoppings têm um ano para se ajeitar. Parece um detalhe burocrático, mas mexe com a vida real de muita gente.

Imagine um condomínio gigante. Cada apartamento é uma loja, e o prédio inteiro pertence à administração do shopping. Quando surgiu a obrigação de criar um cantinho para os bebês, os shoppings disseram: "Isso é problema de cada loja, não nosso."

É como se o síndico do prédio dissesse que a área de lazer é responsabilidade de cada morador, sozinho. Só que tem um detalhe: a maioria das lojas é pequena e conta com pouquíssimas funcionárias.

Sozinha, nenhuma delas conseguiria montar um berçário. Quem manda no espaço físico, na planta do lugar, nos corredores e nas áreas comuns? O shopping. Foi exatamente isso que pesou na decisão: quem tem a chave do espaço também tem a responsabilidade de organizá-lo.

Aqui vale puxar uma reflexão da pensadora Nancy Fraser, que junto com outras autoras escreveu um manifesto chamado Feminismo para os 99%. A ideia central é simples e potente: existe um trabalho invisível, que quase ninguém remunera nem valoriza, mas sem o qual o mundo inteiro pararia. É o trabalho de cuidar das pessoas - amamentar, criar, alimentar, dar colo. Fraser chama isso de "reprodução social": é o esforço de manter a vida funcionando.

O ponto que ela faz é provocador. A sociedade adora o lucro das lojas e o movimento dos caixas, mas trata o cuidado com os filhos como se fosse um problema particular de cada mãe resolver no susto. É como elogiar muito o bolo da festa e fingir que ninguém precisou acordar cedo para assá-lo.

A decisão do Supremo caminha na mesma direção: reconhece que cuidar de criança não é "assunto de mãe", e sim uma responsabilidade que o lugar de trabalho precisa dividir.

A decisão do Supremo é daquelas que parecem pequenas no papel e enormes na prática. Ela diz, em bom português, que quem tem poder sobre o espaço e lucra com ele também tem que olhar para quem faz a engrenagem girar, inclusive para as mães que trabalham. É a ideia do "feminismo para os 99%" ganhando um endereço bem concreto: a salinha do bebê ao lado da loja.

Colunista

Igor Pereira ,pós-doutorado na Universidade da Califórnia - Berkeley. Doutor e mestre em Direito pela UERJ. LLM pela Universidade da Califórnia - Berkeley, com certificação em Justiça Social e Direito Empresarial. Já lecionou na UERJ, UFRJ e em outras universidades. Fundador do Grupo DDP - Direitos Humanos, Desconstrução e Poder Judiciário. Membro das Comissões de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Membro da AILA - American Immigration Lawyers Association e da ACS - America Constitution Society. Autor dos livros "Princípios Penais" e "Tráfico de Mulheres" (no prelo), pela Editora Fórum. Possui premiações nacionais e internacionais. Instagram: @igornomundo ou @novodireito

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