Aberta consulta pública para viabilizar nova contratação de gás natural no Gasbol

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 7/3/19, a consulta pública 8/19, para obter subsídios e informações adicionais à minuta do edital para futura chamada pública visando à contratação de capacidade de transporte no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). O Gasbol é responsável pelo fornecimento de gás natural para sete distribuidoras localizadas nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, totalizando, aproximadamente, 1,2 milhões de consumidores residenciais, 18 mil consumidores comerciais e 2 mil consumidores industriais.

A Consulta Pública terá duração de 30 dias, até 4 de abril. Neste período, os documentos e procedimentos ficarão disponíveis no portal da ANP. Ao final desse prazo, haverá a uma audiência pública, marcada para 10 de abril, a ser realizada das 13h30min às 18h no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

A consulta e audiência pública parecem estar em linha com os objetivos do programa do governo federal, Gás para Crescer, que estabelece diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. Os documentos em consulta pública sugerem a redução da participação da Petrobras no segmento de distribuição de gás, propondo uma alternativa privada diante do vencimento, em 31 de dezembro deste ano, de um contrato de transporte de gás natural do firmado entre Petrobras e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG).

Trata-se de medida de grande relevância para o setor de gás natural, com atração de novos players e introdução de maior competição no mercado. Aguardam-se, com grande expectativa, os resultados da iniciativa da ANP.  

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*Rodrigo Machado é advogado do Madrona Advogados.

*Fernando Gallacci é advogado do Madrona Advogados.