O art. 816 da CLT prevê que o juiz pode retirar da sala de audiência quem estiver perturbando, inclusive, mediante uso de força policial (Polícia Federal). Nesse sentido também, o art. 360 do novo CPC.
Cabe ressaltar que o excesso no poder de polícia pode resultar em abuso de autoridade. Nos termos do inciso V do art. 360 do NCPC, o juiz tem a incumbência de registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados pelas partes.
Dica de fase oral: é aconselhável ao candidato defender a possibilidade de consignar em ata os protestos das partes na audiência (não é necessário constar na ata as razões e fundamentação do protesto, uma vez que o momento oportuno será nas razões de eventual recurso).
Por fim, os §§ 5º e 6º do art. 367 do NCPC preveem que é possível a gravação da audiência independente de autorização judicial. Entretanto, tal gravação somente pode ser utilizada para fins processuais.
__________
*Rafael Camargo é advogado graduado pela Universidade São Francisco – Bragança Paulista. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor.
O tema pode ser conferido também na obra "Resumo de Processo do Trabalho", de autoria de Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Carolina Hirata e Rafael Camargo.
Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
__________