A reserva de margem consignável é um direito garantido a aposentados, pensionistas e servidores públicos que possuem empréstimos ou financiamentos com desconto em folha de pagamento. Ela permite que, em momentos de dificuldade financeira, essas pessoas possam solicitar carência para pagamento de prestações ou uma redução temporária no valor das parcelas.
A reserva de margem consignável é um mecanismo de proteção ao endividamento excessivo e busca garantir que renda do indivíduo não seja comprometida acima do limite legal, que é de 30% da remuneração líquida do servidor. Dessa forma, mesmo que existam várias operações de crédito em andamento na folha de pagamento, a margem de 30% deve ficar preservada para outros possíveis gastos do servidor.
Esse mecanismo surgiu como uma forma de assegurar direitos de servidores públicos, aposentados e pensionistas que estavam sendo prejudicados pela falta de regras claras para o crédito consignado. Na ausência da reserva de margem, muitas pessoas acabavam contraindo empréstimos que comprometiam toda a sua renda, além de afetar o pagamento de outras despesas básicas.
A reserva de margem consignável é uma medida prevista em lei (Lei 10.820/03) e cabe ao INSS, ao Ministério do Planejamento, ao SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e outras entidades públicas regulamentar a sua aplicação.
É importante que o beneficiário fique atento a essa questão e não comprometa toda a margem consignável, garantindo que sempre exista um percentual disponível para eventuais necessidades financeiras que venham a surgir.
Em resumo, a reserva de margem consignável é uma medida de proteção que garante aos servidores públicos, aposentados e pensionistas o direito de ter uma margem mínima de renda preservada para outras despesas fora as parcelas de empréstimos ou financiamentos. Isso contribui para evitar o endividamento.