O que é alienação mental para o INSS?
A alienação mental, para o INSS, se refere a condições psiquiátricas graves que dificultam a capacidade da pessoa de entender a realidade e tomar decisões por si mesma. O transtorno é considerado incapacitante quando a pessoa não consegue trabalhar devido ao seu problema de saúde mental.
O INSS faz uma avaliação detalhada, por meio de médicos peritos, para verificar o impacto da doença no dia a dia da pessoa. A condição deve ser duradoura e não responder a tratamentos comuns. Em casos mais graves, pode ser necessário nomear um curador (pessoa responsável legalmente) para ajudar nas decisões, já que a pessoa não tem total capacidade de decidir por si mesma. Se o diagnóstico for confirmado, a pessoa pode ter direito a benefícios do INSS, dependendo da gravidade do quadro e da avaliação médica.
Qual é o código do CID relacionado à alienação mental?
Os principais códigos estão entre F20 e F29, que abrangem transtornos psicóticos, como esquizofrenia e transtornos delirantes. Além disso, outras condições graves também podem ser consideradas alienação mental. Veja alguns exemplos:
- F00 a F09: transtornos mentais orgânicos, incluindo demências, como a doença de Alzheimer;
- F20 a F29: transtornos psicóticos, como a esquizofrenia, frequentemente associados a casos graves de alienação mental;
- F30 a F39: transtornos afetivos, incluindo episódios graves de mania ou depressão, que podem comprometer o julgamento;
- F40 a F48: ansiedade e neurose, que, em casos severos, podem afetar a percepção da realidade;
- F20.0: esquizofrenia paranoide, caracterizada por delírios e alucinações;
- F21: transtorno esquizotípico, que envolve padrões de comportamento excêntrico e distúrbios no pensamento;
- F31.5: transtorno afetivo bipolar, episódio depressivo grave com sintomas psicóticos, que pode levar à perda de julgamento;
- F72: retardo mental grave com dificuldade de compreensão da realidade.
Para garantir direitos previdenciários pelo INSS, o diagnóstico de alienação mental deve ser confirmado por um médico especialista, que utilizará esses códigos para formalizar a condição no laudo médico, garantindo o acesso ao tratamento e aos benefícios adequados.
Quais são os tipos de alienação mental?
Existem diferentes tipos de alienação mental, cada um com características próprias. Confira os principais:
- Psicose: perda de contato com a realidade, incluindo delírios e alucinações. Pode ser causada por esquizofrenia ou abuso de substâncias;
- Esquizofrenia: transtorno psicótico com alucinações, delírios e pensamento desorganizado, prejudicando a percepção da realidade;
- Transtornos afetivos com sintomas psicóticos: como o transtorno bipolar, que pode incluir episódios de mania ou depressão com delírios e alucinações;
- Demência: como Alzheimer e Doença de Pick, que causam perda de memória e habilidades cognitivas, dificultando a tomada de decisões e o autocuidado;
- Transtorno de personalidade borderline (BPD): caracterizado por instabilidade emocional e relações intensas, pode gerar uma idéia distorcida de si mesmo;
- Transtornos dissociativos: transtorno dissociativo de identidade, onde a pessoa pode se desconectar da realidade, tendo lapsos de memória ou sensação de estar fora do próprio corpo;
- Transtornos psicóticos induzidos por substâncias: o uso de drogas pode provocar psicose temporária, com sintomas como alucinações e delírios;
- Transtornos de ansiedade grave: transtorno de pânico, que pode distorcer a realidade e afetar a interação social.
A alienação mental pode causar incapacidade?
Sim, a alienação mental pode causar incapacidade, dependendo da gravidade e de como afeta as atividades diárias. Transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia, depressão severa, transtorno bipolar e psicose, podem prejudicar o funcionamento cognitivo, emocional e social da pessoa.
Quando a alienação mental é severa, ela pode impedir a pessoa de trabalhar, cuidar de si mesma ou tomar decisões de forma autônoma. Em casos extremos, pode ser necessário o afastamento do trabalho por meio de um benefício do INSS ou até a interdição legal, caso a pessoa não consiga gerenciar sua própria vida.
Quais são os direitos de quem tem alienação mental?
Pessoas com alienação mental têm direitos garantidos por lei para garantir assistência, inclusão social e dignidade, incluindo isenção de Imposto de Renda, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e proteção no trabalho. Veja os detalhes abaixo:
Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com transtornos mentais graves, como aposentados, pensionistas e militares reformados, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição. O laudo deve ser detalhado e atestar a gravidade do transtorno mental. Caso o imposto tenha sido pago indevidamente nos últimos cinco anos, é possível solicitar a restituição dos valores.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente (ou aposentadoria por invalidez) pode ser solicitada por pessoas com alienação mental grave que impossibilitem o trabalho definitivo. Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter qualidade de segurado do INSS;
- Comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica.
É importante destacar que, no caso de alienação mental grave, não é exigido o cumprimento do período de carência de 12 contribuições, o que facilita o acesso ao benefício. A condição deve ser devidamente comprovada por laudo médico, e o INSS avaliará a incapacidade para determinar o direito ao benefício.
Auxílio-Doença
O auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) é um benefício do INSS destinado ao segurado que, após perícia médica, comprove estar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença.
Requisitos principais:
- Ser segurado do INSS;
- Comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica;
- Não é necessário cumprir o tempo de carência de 12 meses de contribuição exigido pelo INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para quem não contribuiu para o INSS e está em situação de vulnerabilidade financeira, é possível solicitar o BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal. Para isso, é necessário:
- Ter diagnóstico de deficiência que impeça a participação plena na sociedade, incluindo alienação mental grave;
- Comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Passar pela perícia do INSS;
- Proteção no Trabalho.
Pessoas com alienação mental têm direitos de proteção no trabalho, garantindo condições adequadas e respeito à sua saúde mental. Esses direitos incluem:
- Adaptação do ambiente de trabalho, se necessário;
- Isenção de tarefas que a pessoa não possa desempenhar devido à sua condição;
- Estabilidade de 12 meses: o trabalhador com transtornos mentais tem direito à estabilidade no emprego após retornar ao trabalho, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa durante esse período.
Como comprovar alienação mental em processos judiciais?
A comprovação da alienação mental em processos judiciais exige a apresentação de provas médicas, psicológicas e legais que confirmem a condição da pessoa. Para isso, é importante reunir laudos, depoimentos e documentos. Abaixo estão os principais passos para comprovar essa condição judicialmente.
Passo 1: Solicitação de avaliação psiquiátrica e sicológica
O primeiro passo é pedir uma avaliação feita por profissionais de saúde mental. Isso pode ser feito por meio de:
- Laudos médicos de psiquiatras que detalham o diagnóstico e explicam como a condição afeta a capacidade da pessoa de realizar atividades diárias e tomar decisões.
- Relatórios psicológicos que analisam o comportamento, histórico e estado mental da pessoa;
- Exames complementares, como testes neuropsicológicos ou ressonância magnética, se necessário;
Passo 2: Requisição de perícia judicial
No processo, o juiz pode determinar uma perícia judicial para avaliar a alegação de alienação mental. Esse procedimento inclui:
- Nomeação de peritos especializados para analisar o estado mental da pessoa envolvida;
- Aplicação de testes e entrevistas para verificar a existência e a gravidade da condição;
- Emissão de um laudo pericial, que será usado como prova técnica no processo.
Passo 3: Apresentação de testemunhos e depoimentos
Além das provas médicas, depoimentos de pessoas próximas podem reforçar a alegação de alienação mental. Esses depoimentos podem incluir:
- Familiares e amigos relatando mudanças no comportamento e dificuldades cognitivas;
- Profissionais da saúde que acompanham a pessoa;
- Testemunhos de colegas de trabalho ou outros que convivem com a pessoa no dia a dia.
Passo 4: Reunir provas documentais
Documentos que mostram como a alienação mental impacta a vida da pessoa podem ser importantes. Isso pode incluir:
- Registros médicos e tratamentos anteriores;
- Receitas de remédios para problemas mentais;
- Registros de situações que mostrem dificuldades em tomar decisões.
Passo 5: Fundamentação jurídica e pedido de medidas cabíveis
Com as provas em mãos, explique o caso com base na lei e solicite as medidas necessárias como:
- Declaração de incapacidade parcial ou total do indivíduo, caso seja comprovada sua impossibilidade de exercer atos da vida civil;
- Nomeação de curador (pessoa responsável) para administrar bens e interesses do indivíduo;
- Pedido de proteção especial em processos de guarda, herança ou responsabilidade penal.
Seguindo esses passos e contando com o apoio de um especialista previdenciário, é possível comprovar a alienação mental e garantir a proteção por meio judicial.
Conclusão
A alienação mental, embora não seja um diagnóstico médico específico, abrange transtornos graves como esquizofrenia, transtorno bipolar e demências. Essas condições afetam profundamente a capacidade de tomar decisões, interagir e trabalhar. Nesses casos, buscar benefícios previdenciários é essencial para garantir proteção e suporte, tanto para o indivíduo quanto para sua família.
De acordo com a lei 8.213/1991, doenças como essas isentam o segurado da carência para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No entanto, é fundamental que o diagnóstico seja confirmado por um médico especializado e que a perícia médica do INSS seja realizada. Quanto mais detalhada e completa for a documentação, maiores as chances de conseguir o benefício.
Nos processos judiciais, é necessário apresentar provas claras e bem fundamentadas para comprovar a alienação mental. Além dos documentos médicos, depoimentos de familiares, amigos e profissionais de saúde podem reforçar a necessidade de proteção legal. Em casos mais graves, pode ser necessária a interdição judicial, que declara a incapacidade da pessoa de gerir sua vida civil e nomeia um curador para administrar seus bens e interesses.
No ambiente de trabalho, pessoas com transtornos psiquiátricos têm direitos garantidos, como adaptações no trabalho, redução de carga horária ou mudança de função. Caso precisem se afastar por mais de 15 dias, têm direito à estabilidade de 12 meses após o retorno, evitando demissões injustas nesse período. Além disso, aposentados com transtornos mentais graves podem ser isentos de Imposto de Renda.
O processo para obter o benefício pode ser complexo e muitas pessoas enfrentam dificuldades, com o risco de ter o direito negado. Por isso, é importante contar com um profissional especializado em previdência para organizar a documentação, orientar sobre os melhores passos e garantir que seus direitos sejam respeitados.