Vencer uma licitação pode parecer o fim de um ciclo - mas, na verdade, é o começo de um novo risco.
Muitas empresas entram em contratos administrativos sem a devida análise jurídica e, por isso, acabam enfrentando multas, glosas de pagamento ou até mesmo exclusão de futuros certames. Neste artigo, trago cinco cláusulas contratuais essenciais que merecem atenção máxima antes de qualquer assinatura.
1. Cláusula de reajuste de preços
Evite contratos longos com valores congelados. Exija um índice de reajuste definido em cláusula específica.
2. Penalidades administrativas
Multas e sanções são comuns, mas precisam ser proporcionais e tecnicamente justificadas. Leia cada linha com atenção.
3. Responsabilidade por subcontratados
Se a execução do contrato depender de terceiros, a cláusula deve limitar suas obrigações diretas.
4. Cronograma físico-financeiro
Prazos muito curtos ou metas irreais podem gerar descumprimento involuntário. Negocie prazos executáveis.
5. Reequilíbrio econômico-financeiro
Mesmo previsto na lei, o reequilíbrio só é aplicado quando há cláusula clara e documentação adequada.
Conclusão
Assinar um contrato com a Administração Pública exige mais do que confiança - exige técnica e estratégia.