1. Contumácia e revelia não são a mesma coisa
A primeira distinção que precisa ficar clara é também a mais negligenciada na prática. Contumácia é o gênero, e revelia é a espécie. Contumácia significa a inação de qualquer das partes diante de um comando judicial. Pode haver contumácia do autor que abandona o processo, do réu que não cumpre uma determinação do juiz, de qualquer parte que se omite quando devia agir.
A revelia tem objeto específico. Configura-se quando o réu, regularmente citado, deixa de contestar o pedido formulado pelo autor. O que importa, para caracterizá-la, é a ausência de contestação. Não importa que o réu tenha apresentado reconvenção, exceção processual ou qualquer outra peça. Se não contestou o pedido, é revel. Tampouco importa que tenha sido ativo no início e silente depois. O direito brasileiro não trabalha com a figura da revelia superveniente. Decretada ou não, ela se estabelece, ou não, com a fluência do prazo da contestação.
A revelia, por fim, opera de pleno direito. Não depende de requerimento da parte autora nem de pronunciamento judicial constitutivo. Verifica-se com o transcurso do prazo, e ponto.
2. Dois efeitos distintos: Material e processual
A revelia produz consequências em dois planos diferentes, que precisam ser analisados separadamente, sob pena de embaralhamento.
O efeito material está no art. 344 do CPC. As alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial são presumidas verdadeiras diante do silêncio do réu. Trata-se de presunção, e não de verdade absoluta.
Os efeitos processuais são dois. O primeiro está no art. 346: contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação dos atos decisórios no órgão oficial, independentemente de intimação. O segundo está no art. 355, II: a revelia autoriza o julgamento antecipado do mérito, dispensando o juiz da fase instrutória, quando os efeitos materiais efetivamente se produziram.
Logo, pode haver revelia sem que se produzam os efeitos da revelia. As hipóteses do art. 345 ilustram isso com clareza. O réu permanece revel, no sentido formal de não ter contestado, mas a presunção de veracidade não opera.
3. O efeito material é presunção, e presunção juris tantum
Aqui está o ponto mais importante para a prática. A presunção de veracidade derivada da revelia é juris tantum, isto é, admite prova em contrário. Não é presunção absoluta, e não converte automaticamente o silêncio do réu em sentença favorável ao autor.
Disso decorrem três consequências que o STJ reafirma com regularidade.
A primeira é que a presunção alcança apenas as alegações de fato. As alegações de direito permanecem submetidas ao crivo judicial pleno, segundo o princípio iura novit curia. O juiz aplica o direito que entende correto, independentemente da posição jurídica sustentada pelo autor.
A segunda é que a presunção de veracidade dos fatos não conduz, necessariamente, à procedência do pedido. Mesmo tomados como verdadeiros os fatos narrados, é possível que deles não decorra, no plano jurídico, a consequência que o autor pretende. A revelia não dispensa o juiz de avaliar a consistência jurídica do pedido nem de bem instruir o feito quando entender necessário.
A terceira é que a presunção pode ser elidida por elementos dos próprios autos. Se a prova documental que acompanha a inicial contradiz a narrativa fática, ou se as alegações são manifestamente inverossímeis, o juiz não está vinculado à versão do autor, ainda que o réu tenha permanecido silente.
4. As quatro hipóteses em que o efeito material não opera
O art. 345 do CPC enumera quatro situações em que, embora configurada a revelia, a presunção de veracidade não incide.
A primeira é a pluralidade de réus quando algum deles contesta a ação. A boa leitura do dispositivo restringe a sua incidência ao litisconsórcio unitário, justamente porque é nele que existe a necessidade de sentença uniforme entre os consortes. Em litisconsórcio simples, cada réu responde por sua própria situação, e a contestação de um não aproveita ao outro. Vale notar, no entanto, que a prova produzida pelo litisconsorte ativo aproveita aos demais por força da regra da comunhão da prova, instituto que não se confunde com a hipótese do art. 345, I.
A segunda é o litígio sobre direitos indisponíveis. Direito indisponível é aquele que não pode ser renunciado nem alienado. Os direitos da personalidade e os ligados ao estado da pessoa entram nessa categoria. O direito da Fazenda Pública também, quando ancorado em interesse público primário, mas não quando apoiado em interesse público secundário. A salvaguarda existe para evitar que a inadequada gestão processual da parte produza consequências sobre direito que ela, materialmente, sequer poderia dispor.
A terceira é a ausência, na petição inicial, de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. Trata-se da chamada prova substancial. Quando o direito material exige forma específica para a validade do ato jurídico, o ato sem essa forma simplesmente não existe juridicamente. Os arts. 108 e 109 do CC são exemplos clássicos: a alienação de imóvel acima do valor legal exige escritura pública. Se a inicial afirma o ato sem juntar o instrumento exigido pela lei material, a inação do réu não supre essa ausência. O processo civil não pode legitimar, pela via do silêncio, o que o direito material exige sob forma determinada.
A quarta é a inverossimilhança das alegações ou a contradição com prova constante dos autos. No primeiro caso, opera-se uma colisão de presunções: a presunção concreta, derivada do que normalmente acontece, prevalece sobre a presunção abstrata derivada da revelia. No segundo, a presunção é neutralizada pela prova efetiva. Em ambos, o juiz não está autorizado a tomar como verdadeiro o que a realidade dos autos contradiz.
5. A advertência na citação como requisito da eficácia material
Há um requisito formal que não pode ser ignorado. A eficácia material da revelia depende de o réu ter sido expressamente advertido, no ato da citação, das consequências da ausência de contestação. Os arts. 248, § 3º, 250, II, e 257, IV, do CPC tratam do tema. Sem essa advertência, ainda que o réu permaneça silente, a presunção de veracidade não opera contra ele.
A regra tem fundamento óbvio. A revelia é instituto cuja gravidade depende do conhecimento do réu sobre o que está em jogo. Sem advertência expressa, o silêncio pode ser produto de incompreensão, e o processo civil contemporâneo não trata o silêncio incompreendido como confissão.
6. O revel não desaparece do processo
Há, por fim, um ponto a ser discutido. A revelia não exclui o réu do processo. Ela apenas estabelece um regime processual mais oneroso para ele.
O parágrafo único do art. 346 é categórico: o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Se intervém antes do encerramento da fase instrutória, conserva inclusive o direito de requerer a produção de provas, na forma do art. 349. A partir do momento em que constitui advogado nos autos, o efeito processual da revelia se apaga, e o revel passa a ser intimado regularmente de todos os atos subsequentes.
Mais do que isso. Determinados atos exigem intimação pessoal do revel, ainda que ele não tenha advogado constituído. É o caso do depoimento pessoal, da exibição de documento ou coisa, da imposição de obrigação de fazer ou não fazer e da entrega de coisa. Esses são atos pessoais por natureza, e a sua eficácia depende da ciência inequívoca do réu, sob pena de ineficácia nos termos do art. 231, § 3º.
A jurisprudência, é verdade, dispensa a intimação pessoal da sentença, fazendo o prazo recursal correr da publicação.
7. Síntese para a prática
A revelia é uma técnica processual que organiza as consequências do silêncio do réu, distribuindo o ônus argumentativo e probatório de forma compatível com a sua omissão.
Para a advocacia, três cuidados se impõem. Atuando pelo autor, é preciso lembrar que a presunção de veracidade não dispensa a consistência jurídica do pedido. Pedido juridicamente improcedente não se torna procedente porque o réu silenciou. Atuando pelo réu, é preciso, sempre que possível, intervir no processo logo após a perda do prazo da contestação, para apagar o efeito processual da revelia e reabrir, dentro do que ainda for possível, o espaço de atuação. Em qualquer das posições, é imprescindível examinar com rigor as hipóteses do art. 345, que frequentemente afastam a presunção de veracidade mesmo quando o réu permaneceu silente.