A Apple anunciou, em 8 de junho de 2026, na WWDC26, a nova geração do Apple Intelligence e uma versão profundamente remodelada da Siri, agora chamada de Siri AI. O anúncio veio junto com iOS 27, iPadOS 27, macOS 27, watchOS 27 e visionOS 27. A cobertura especializada também apontou que a nova arquitetura da Siri se apoia em colaboração técnica com o Google, envolvendo modelos Gemini; no comunicado institucional sobre o atraso europeu, contudo, a Apple enquadrou a Siri AI principalmente como recurso powered by Apple Intelligence. Em termos simples, a Siri deixa de ser apenas uma assistente de voz que responde comandos isolados e passa a se aproximar de uma camada inteligente do sistema, capaz de compreender o que aparece na tela, buscar informações em mensagens, e-mails e fotos, interagir com aplicativos e executar ações de forma mais contextualizada.1,3,4,6
Só que o ponto mais explosivo do anúncio não foi técnico. Foi jurídico e político. Pouco depois da apresentação, a Apple publicou um comunicado específico dizendo que, devido ao DMA, não lançará a Siri AI no iOS 27 e no iPadOS 27 na União Europeia no mesmo cronograma dos demais mercados. Segundo a empresa, usuários europeus ainda poderão acessar a Siri AI no macOS 27, visionOS 27 e watchOS 27, mas não no iPhone e no iPad, e desenvolvedores localizados na União Europeia também não poderão testar os novos recursos da Siri AI em apps de iOS e iPadOS.2
A explicação oficial da Apple é dura. Segundo a empresa, a interpretação dos reguladores europeus exigiria que qualquer assistente virtual concorrente tivesse acesso direto a dados privados dos usuários e capacidade de controlar aplicativos instalados no dispositivo, o que poderia permitir leitura e envio de mensagens, compras, acesso a arquivos e execução de ações entre apps, sem as proteções que a empresa considera necessárias. A Apple sustenta ainda que pesquisadores de segurança já demonstraram que sistemas de IA podem ser sequestrados para roubar dados e alterar arquivos sem consentimento, e diz ter proposto uma solução intermediária chamada Trusted System Agent, além de um cronograma gradual de 18 meses para adaptar a Siri AI à União Europeia, propostas que a Comissão Europeia teria recusado integralmente.2
A narrativa é sedutora. A Apple se apresenta como guardiã da privacidade contra uma regulação europeia supostamente excessiva. Mas a história é mais complexa. Há um risco real de segurança em assistentes de IA com poderes amplos, e a própria Apple não inventa esse risco. Ao mesmo tempo, há uma evidente disputa comercial pelo controle da próxima grande interface digital, o assistente inteligente que passa a comandar o telefone inteiro. A pergunta central, portanto, não é apenas se a União Europeia está atrapalhando a inovação. A pergunta melhor é: quem deve controlar a camada de inteligência que mediará a relação entre usuário, apps, dados e serviços digitais?
1. Primeiro ponto: o problema aqui não é, propriamente, o AI Act
É tentador colocar toda controvérsia europeia envolvendo inteligência artificial dentro do mesmo saco chamado AI Act. Neste caso, isso atrapalha mais do que ajuda.
O AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689, é a lei europeia geral sobre inteligência artificial. Ele adota uma lógica baseada em risco: algumas práticas são proibidas, certos sistemas são classificados como de alto risco, modelos de uso geral recebem deveres próprios e aplicações de IA generativa podem envolver obrigações de transparência. O AI Act entrou em vigor em 1º de agosto de 2024 e tem aplicação escalonada, de modo que algumas obrigações já começaram e outras seguem calendário próprio.12
Mas o comunicado da Apple não culpa o AI Act. Ele culpa o DMA, o Digital Markets Act, isto é, o Regulamento (UE) 2022/1925.7 O DMA não é uma lei de IA. É uma lei de mercados digitais. Sua preocupação principal não é se um sistema de IA é discriminatório, opaco ou inseguro. Sua preocupação é outra: impedir que grandes plataformas digitais, chamadas de gatekeepers, usem sua posição estrutural para fechar mercados, favorecer seus próprios serviços e dificultar a concorrência.
Traduzindo: o AI Act pergunta se determinada IA é segura, transparente e compatível com direitos fundamentais. O DMA pergunta se a plataforma dominante está usando seu controle sobre o ecossistema para impedir concorrência. No caso da Siri AI no iPhone, a briga está muito mais na segunda pergunta do que na primeira. Quem trata o episódio como problema de AI Act erra o alvo logo na largada.
2. O que é o DMA, em português claro
O Digital Markets Act é uma das leis mais ambiciosas da União Europeia para disciplinar o poder das grandes plataformas digitais. Ele se aplica a empresas que funcionam como verdadeiros gargalos entre usuários e negócios: sistemas operacionais, lojas de aplicativos, buscadores, redes sociais, serviços de intermediação, navegadores, assistentes virtuais e outros serviços centrais de plataforma.7
Essas empresas são chamadas de gatekeepers, ou guardiãs do portão. A metáfora é boa. Quem controla o portão controla quem entra, quem aparece, quem paga pedágio, quem é visto pelo usuário e quem morre do lado de fora.
A Apple foi designada pela Comissão Europeia como gatekeeper em relação ao iOS, à App Store e ao Safari em 5 de setembro de 2023, e depois em relação ao iPadOS em 29 de abril de 2024.11 Isso significa que a empresa passou a ter deveres específicos na União Europeia, como permitir maior abertura do ecossistema, aceitar lojas alternativas de aplicativos em determinadas condições, permitir mudanças de padrões e oferecer interoperabilidade efetiva em certas funcionalidades.
Vale um esclarecimento técnico que muitos comentaristas ignoram, e que sustenta tudo o que vem depois. A Siri, enquanto assistente virtual, não foi designada isoladamente como serviço essencial de plataforma. A obrigação de interoperabilidade que a Apple discute incide porque o iOS e o iPadOS foram designados, e o art. 6(7) alcança as funcionalidades de hardware e software acessadas ou controladas pelo sistema operacional ou pelo assistente virtual constante da decisão de designação. Em outras palavras, o dever não nasce de a Siri ser gatekeeper, e sim de a Siri rodar sobre um sistema operacional que é gatekeeper. Esse detalhe importa, porque é o que liga a nova assistente às obrigações já existentes do iOS.
O DMA parte de uma constatação simples. Em mercados digitais, a concorrência nem sempre morre com uma proibição direta. Às vezes ela morre por atrito. Um clique a mais. Uma API a menos. Uma permissão exclusiva. Um acesso privilegiado ao sistema. Uma integração que só funciona perfeitamente com o produto da própria plataforma. O cadeado moderno raramente parece cadeado. Às vezes ele parece experiência integrada.
3. O conceito-chave: Interoperabilidade
A palavra mais importante nessa disputa é interoperabilidade. Ela significa, de modo simples, a capacidade de sistemas, apps, dispositivos e serviços diferentes funcionarem juntos. Não é apenas abrir uma portinha. É permitir que o terceiro tenha acesso efetivo às funcionalidades necessárias para competir em condições reais.
O art. 6(7) do DMA estabelece que o gatekeeper deve permitir, gratuitamente, interoperabilidade efetiva e acesso, para fins de interoperabilidade, às mesmas funcionalidades de hardware e software acessadas ou controladas pelo sistema operacional ou pelo assistente virtual que estejam disponíveis aos serviços ou hardwares do próprio gatekeeper.7
Em linguagem de gente: se a Apple permite que um recurso seu use determinadas capacidades privilegiadas do iOS, a União Europeia quer impedir que essa mesma capacidade fique eternamente reservada aos produtos da Apple. Não se trata necessariamente de entregar o código-fonte da Siri, os pesos dos modelos de IA ou a receita secreta da Coca-Cola. Trata-se de criar interfaces, documentação, APIs, SDKs ou outras soluções técnicas que permitam que terceiros interoperem de forma efetiva.
A Comissão Europeia explica essa obrigação justamente como acesso de terceiros às mesmas funcionalidades de hardware e software do sistema operacional que estão disponíveis aos serviços ou dispositivos do gatekeeper.8 E a própria documentação da Apple para desenvolvedores reconhece que, na União Europeia, desenvolvedores podem apresentar pedidos de interoperabilidade com recursos de hardware e software do iOS e do iPadOS com base no art. 6(7) do DMA.10
A briga, portanto, não é abrir ou não abrir. A briga é quanto abrir, como abrir, para quem abrir, com quais salvaguardas e quem decide se as salvaguardas são legítimas.
4. O DMA obriga a Apple a revelar segredos comerciais?
Aqui está o ponto que precisa ser explicado sem espuma retórica. Não, o DMA não diz simplesmente que a Apple deve revelar seus segredos comerciais.
A União Europeia também possui regras próprias de proteção a segredos comerciais. A Diretiva (UE) 2016/943 protege know-how e informações empresariais não divulgadas contra obtenção, uso e divulgação ilícitos.14 Portanto, não faria sentido dizer que o ordenamento europeu, de um lado, protege segredos comerciais e, de outro, manda empresas entregarem tudo sem critério.
Mas isso não significa que a Apple possa invocar segredo comercial como palavra mágica para bloquear qualquer interoperabilidade. O DMA não exige, em regra, a entrega da alma técnica do produto. Ele exige interoperabilidade efetiva. E, em alguns casos, interoperabilidade efetiva pode exigir documentação técnica, interfaces, APIs, padrões, testes, suporte e explicações suficientes para que terceiros consigam realmente se conectar ao sistema.
A diferença é relevante. Revelar o código-fonte de uma tecnologia é uma coisa. Criar uma API documentada para que terceiros acessem determinada funcionalidade, com autenticação, consentimento, limites técnicos, auditoria e logs, é outra. A primeira pode ameaçar diretamente segredos industriais. A segunda é o pão cotidiano de ecossistemas tecnológicos minimamente abertos.
O problema é que, no mundo dos assistentes de IA, essa linha fica mais nebulosa. A Siri AI, segundo a própria Apple, poderá entender contexto pessoal, buscar informações em mensagens, e-mails e fotos, responder com base no que está na tela e realizar ações entre aplicativos.1 Quanto mais profundo o acesso da Siri ao sistema, mais forte fica o argumento da Comissão. Se a Apple usa essa profundidade para sua assistente, por que assistentes concorrentes deveriam ficar presos na superfície?
5. A exceção de segurança existe e importa
Seria injusto dizer que o DMA ignora segurança. O próprio art. 6(7) prevê que o gatekeeper não fica impedido de adotar medidas estritamente necessárias e proporcionais para garantir que a interoperabilidade não comprometa a integridade do sistema operacional, do assistente virtual, do hardware ou das funcionalidades de software, desde que tais medidas sejam devidamente justificadas pelo gatekeeper.7 Essa última condição, a justificação concreta, é o coração jurídico da disputa.
A Apple diz, em síntese, que abrir esse nível de acesso para outros assistentes de IA coloca o usuário em risco. A Comissão tende a responder que medidas de segurança são permitidas, mas precisam ser necessárias, proporcionais e justificadas, e não podem virar desculpa genérica para bloquear concorrentes. Ambos têm um pedaço da razão.
A Apple tem razão quando aponta que assistentes de IA com capacidade de agir sobre apps, mensagens, arquivos e compras podem criar riscos sérios. Sistemas de IA podem sofrer prompt injection, obedecer instruções maliciosas escondidas em páginas, documentos ou mensagens, vazar dados, executar ações indevidas ou ser manipulados por terceiros. Quando a IA deixa de ser apenas resposta e vira agente, o risco muda de patamar. Um chatbot que erra uma explicação é uma coisa. Um agente que envia dinheiro, compra produto, apaga arquivo ou compartilha foto privada é outro bicho, e com dentes. O comunicado da Apple, aliás, apoia-se exatamente nesse ponto ao lembrar que pesquisadores de segurança já demonstraram sequestro de sistemas de IA para roubo de dados e adulteração de arquivos.2
Mas a Comissão também tem razão ao desconfiar da elasticidade do argumento de segurança. Em mercados digitais, segurança pode ser proteção legítima do usuário, mas também pode ser embalagem elegante para reserva de mercado. A prática regulatória recente da Comissão sobre interoperabilidade da Apple, ainda que voltada a dispositivos físicos conectados, é justamente um exercício de distinguir a noção concreta de integridade do sistema de justificativas amplas e genéricas de privacidade e segurança, exigindo demonstração específica em vez de invocação retórica.9 Em outras palavras, a Apple pode proteger o castelo contra invasores. O que ela não pode, em tese, é chamar todo concorrente de invasor.
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