Votação
Cerca de 20 mil presos e adolescentes internos devem votar em São Paulo. Já em SC, o TRE decidiu que votos acontecerão em 5 presídios
Segundo o desembargador, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o TSE, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade.
Mesários
Até ontem, o TRE já havia recebido 434 inscrições de voluntários provenientes de algumas instituições como Defensoria Pública (179), MP Estadual (143), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, (40), Pastoral Carcerária (37), Procuradoria Regional Eleitoral (19) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA (16), entre outros. A OAB informou que está preparando uma lista. O Tribunal estima que sejam necessários dois mil mesários para as unidades prisionais e casas de internação.
Estiveram presentes na reunião desta quart-feira o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o promotor de Justiça Mário Luís Sarrubbo representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a presidente da Fundação Casa Berenice Maria Giannela, o assessor da Secretaria de Segurança Pública, Nelson Rodrigues, a representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Cintia Beo, e o advogado Marcelo Soares Sampaio representando a OAB/SP. Na ocasião, as autoridades assinaram um convênio para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes.
SC
O TRE/SC decidiu que somente serão instaladas seções eleitorais em estabelecimentos prisionais que possuam, no mínimo, 200 presos provisórios. Dessa forma, esses presos poderão votar em cinco unidades prisionais de Santa Catarina: presídio de Itajaí (256 presos), presídio de Joinville (440), presídio de Criciúma (348), penitenciária de Florianópolis e nos presídios masculino e feminino de Florianópolis (473).
"A escolha dos locais considerou as informações prestadas pelo Departamento de Administração Prisional e a necessidade de garantir condições de segurança para todos os envolvidos. Também foi considerada a grande rotatividade de presos provisórios nesses locais e a determinação do TSE, no sentido de que apenas serão instaladas seções onde houver, no mínimo, 20 votantes" disse o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Sérgio Paladino.
Por ser esta a primeira vez que Santa Catarina instalará seções para presos provisórios, optou-se por locais com maior estrutura para os trabalhos. Ao realizar as instalações das seções em unidades prisionais, a Justiça Eleitoral catarinense está cumprindo uma determinação do TSE, que expediu a Resolução 23.219/2010 (clique aqui) para ordenar essas instalações.
O objetivo é cumprir a CF/88 (clique aqui), que determina que os direitos políticos somente sejam suspensos nas hipóteses previstas no artigo 15 da CF/88, nas quais não se incluem pessoas encarceradas provisoriamente.
Os servidores da Justiça Eleitoral terão a incumbência de realizar alistamento, revisão e transferência dos presos provisórios até 5 de maio, quando se encerra o período de atualização do cadastro eleitoral para as Eleições 2010. Os juízes eleitorais serão os responsáveis pela organização do alistamento nos presídios e pela instalação das seções.
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7/4/10 - TRE/RO cria seções eleitorais para voto dos presos provisórios – clique aqui.
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5/4/10 - OAB/SP convoca advogados para atuarem como mesários nos presídios do Estado – clique aqui.
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30/5/10 - TJ/RS e TRE/RS assinam convênio que permitirá o voto de presos provisórios – clique aqui.
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