Campanha do desarmamento
Liminar garante que armas de valor histórico não sejam destruídas
O Instituto do Patrimônio Histórico conseguiu por liminar a garantia de que armas de valor histórico entregues na campanha do desarmamento não sejam destruídas. Segundo o Instituto, muitas das armas entregues são da Revolução de 1932, da 2ª Guerra Mundial, entre outras.
Na decisão, a juíza Federal Elizabeth Leão sustenta que "a carta magna considera patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Ademais, obriga o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação".
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Confira abaixo a decisão na íntegra e clique aqui para conferir a inicial.
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14/3/10 - 6ª turma do STJ - Posse de arma dentro do prazo de regularização fixado pelo Estatuto do Desarmamento não é crime - clique aqui.
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20/12/08 - CCJ aprova tipificação do crime de fabricar arma sem autorização - clique aqui.
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11/2/08 - Câmara analisa MP que reabre prazo para o registro de armas de fogo em posse da população - clique aqui.
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7/2/08 - MP 417 - Determina o reinício da campanha do desarmamento no país - clique aqui.
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7/2/08 - Governo reedita campanha do desarmamento - clique aqui.
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22/11/07 - Votação de MP sobre registro de armas ficou para hoje - clique aqui.
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21/11/07 - Câmara pode votar hoje MP sobre registro de armas - clique aqui.
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7/11/07 - Plenário aprova três medidas provisórias que revogam MPs - clique aqui.
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30/10/07 - Suspenso no STF julgamento sobre porte de arma sem munição - clique aqui.
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26/7/07 - Ato do Conselho da Magistratura colabora com o Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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21/6/07 - Parecer jurídico sobre o recadastramento de armas e a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski - clique aqui.
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3/5/07 - Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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2/5/07 - Constitucionalidade da Lei do Desarmamento é julgada hoje pelo STF - clique aqui.
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20/12/06 - Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV - clique aqui.
- 26/9/06 - Projeto libera porte de arma para quatro categorias - clique aqui.
- 25/10/05 - Para OAB/SP, referendo não refletiu opinião da sociedade brasileira - clique aqui.
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14/10/05 - Ministro do TSE suspende trechos de propagandas da frente parlamentar "Por um Brasil sem Armas" - clique aqui.
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11/10/05 - OAB/SP torna pública sua posição sobre o desarmamento e o referendo - clique aqui.
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10/10/05 - OAB/SP promove debate sobre referendo e quer desarmamento dos criminosos - clique aqui.
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7/10/05 - D’Urso, Renan, Fleury, Dallari e Toron participam de debate sobre desarmamento - clique aqui.
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5/10/05 - O desarmamento é discutido pelos leitores em suas diversas frentes - clique aqui.
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28/9/05 - Chega ao Supremo ADIn contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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3/10/05 - Matéria especial sobre o referendo do próximo dia 23 é destaque no Portal Migalhas - clique aqui.
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28/9/05 - Chega ao Supremo ADIn contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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31/8/05 - Campanha do desarmamento 2005 - AASP contará com um posto de recolhimento de armas - clique aqui.
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7/7/05 - Câmara aprova projeto do referendo para outubro - clique aqui.
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7/6/05 - Desarmando o bom senso - clique aqui.
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2/5/05 - Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/2003 - clique aqui.
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2/7/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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21/5/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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14/5/04 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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24/10/03 - Aprovado o Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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13/8/03 - Estatuto do Desarmamento - clique aqui.
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