OAB/RS requer suspensão de prazos para possibilitar descanso dos advogados

Prazos

OAB/RS requer suspensão de prazos para possibilitar descanso dos advogados

A exemplo do que vem ocorrendo desde 2007, a OAB/RS requereu aos Tribunais do Estado (TJ/RS, TCE, TRT da 4ª região, TRF da 4ª região e TJM) a suspensão, de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2011, de todos os prazos, audiências e julgamentos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do Direito.

No requerimento, o dirigente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, fez referência, ainda, ao PLC 06/2007, de autoria da entidade, que segue estagnado no Senado Federal. A proposta legislativa da OAB já foi aprovada pela Câmara de Deputados, mas está emperrada no Senado Federal, devido ao pleito eleitoral, aguardando para ser votada.

Além do projeto das férias, o dirigente da OAB/RS citou, ainda, o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, também de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC (clique aqui).

"São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar por mais alguns anos aguardando que uma proposta com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovada pelo Congresso", declarou Lamachia.

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