Diretor do IBDFAM toma posse no Conselho Nacional de Justiça

 

Posse

 

Diretor do IBDFAM toma posse no Conselho Nacional de Justiça

 

O advogado e diretor do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Paulo Luiz Netto Lôbo, será o representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça, cujos membros tomam posse hoje, às 10h, no anexo II do STF, em Brasília/DF. Os 15 membros do CNJ que serão empossados nessa solenidade foram nomeados pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 9, durante sessão pública no Palácio do Planalto.

 

Doutor em Direito Civil, Paulo Lôbo foi indicado ao CNJ pelo Conselho Federal da OAB. Atualmente, Paulo Lôbo, preside a Comissão Especial responsável pela elaboração de seis textos que vão alterar e atualizar diversos artigos do novo Código Civil brasileiro. As proposições apresentadas pelo IBDFAM foram transformadas em quatro projetos de lei e duas Propostas de Emendas à Constituição que agora tramitam na Câmara dos Deputados.

 

O CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público são os organismos responsáveis pelo chamado controle externo do Judiciário. Terão também a atribuição de apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos sob sua jurisdição. Os dois conselhos foram criados pela EC 45/04, da reforma do Judiciário, com objetivo de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes brasileiros e dos procuradores do MP.

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