STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ

Planos econômicos

STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ

O BB ajuizou Rcl 11771 (clique aqui) no STF na qual argumenta que a 3ª turma do STJ teria desobedecido a determinação do STF relativa ao sobrestamento de todos os processos que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão.

Segundo o BB, certidão constante da edição do Diário de Justiça do último dia 18/5 demonstra que a 3ª Turma do STJ julgou agravo regimental no REsp 919386 (clique aqui), que tem por objeto acórdão do TJ/SP, que determinou o pagamento do percentual de 42,72% relativo ao Plano Verão a uma poupadora.

"Pese a clareza da determinação do STF, a 3ª turma do STJ, ora reclamada, violando o princípio de unicidade da jurisdição e a autoridade do STF, desobedeceu dois pontos da decisão do Pretório Excelso. São elas: deixou de sobrestar o recurso; e criou uma nova exceção ao sobrestamento como forma de fazer o objeto da lide transitar em julgado e via de consequência dar prosseguimento ao feito, visto que ingressará na fase executiva", argumenta o banco.

O reconhecimento da repercussão geral desta matéria pelo STF ocasionou a suspensão (sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de expurgos inflacionários. O BB pede liminar para suspender e sobrestar o Resp 919386, no STJ, até o julgamento final pelo STF do RExt 626307 (clique aqui) (processo paradigma a partir do qual será decidida a questão com repercussão geral reconhecida).

• Processo Relacionado : Rcl 11771 (clique aqui)

________________
____________

Leia mais - Notícias

• 17/9/10 - STJ - É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada - clique aqui.

• 27/8/10 - Planos econômicos - clique aqui.

• 25/8/10 - STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos - clique aqui.

• 25/8/10 - Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ - clique aqui.

• 22/6/10 - Planos econômicos - TJ/SP reconhece a tese de inépcia da inicial por falta de extratos - clique aqui.

• 28/5/10 - Colégio recursal do TJ/SP extingue processo de planos econômicos por decadência - clique aqui.

• 4/5/10 - STF reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990 - clique aqui.

• 19/4/10 - STF recebe parecer contrário à ação da Consif sobre decisões de planos econômicos - clique aqui.

• 15/4/10 - STJ - Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos - clique aqui.

• 8/4/10 - STJ vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários – clique aqui.

• 28/2/10 - OAB quer audiência pública do STF para discutir perdas decorrentes de planos – clique aqui.

• 27/1/10 - Portaria do TJ/SP suspende a distribuição de novas apelações que chegarem à seção envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança - clique aqui.

• 19/1/10 - Colégio Recursal de Tupã/SP determina a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos - clique aqui.

• 21/12/09 - Planos Econômicos - CDB - clique aqui.

• 13/7/09 - Plenário do STF deve analisar liminar sobre planos econômicos - clique aqui.

• 14/4/09 - STF - Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos - clique aqui.

• 17/3/09 - Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC - clique aqui.

• 13/3/09 - Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986 - clique aqui.

• 6/3/09 - Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança - clique aqui.

• 18/2/09 - Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 - clique aqui.

• 7/11/08 - Contribuinte poderá arcar com custo de ações, diz ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega - clique aqui.

• 23/10/08 - Planos Econômicos - II - clique aqui.

• 23/10/08 - Planos Econômicos - Há perigos para o sistema financeiro ? - clique aqui.

• 6/10/08 - JEF/SP divulga instruções para entrar com ação de poupança - clique aqui.

• 3/9/08 - Sentença da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, extinguiu ACP movida pela Defensoria Pública contra vários bancos e que visava o pagamento das diferenças que teriam ocorrido nas cadernetas de poupança em decorrências dos Planos Verão, Collor I e II - clique aqui.

• 2/8/08 - TJ/SP realiza mutirão de conciliação em ações do Bradesco e da Cohab - clique aqui.

• 12/6/08 - Há 21 anos o Decreto-lei n. 2.335 instituiu o Plano Bresser - clique aqui.

• 13/6/07 - Plano Bresser muda lista das empresas mais processadas no RJ - clique aqui.

• 27/9/06 - Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor, entende STJ - clique aqui.

• 15/9/06 - Poupança do BCN terá correção monetária do Plano Verão - clique aqui.

• 15/9/05 - Plenário do STF julgou constitucional a Tablita, criada durante a vigência do Plano Bresser - clique aqui.

• 8/9/05 - Ações de correção monetária do PIS/PASEP prescrevem em cinco anos - clique aqui.

Leia mais - Artigos

• 9/1/09 - Planos econômicos e o Judiciário – clique aqui.

• 8/10/08 - Plano Verão e o STF - Natali Araujo dos Santos Marques - clique aqui.

• 7/10/08 - Planos econômicos - II - Johan Albino Ribeiro - clique aqui.

• 6/10/08 - Reposição de índices expurgados por implementação de planos econômicos (Plano Verão, Plano Collor I e II) - Ana Cláudia Banhara Saraiva - clique aqui.

• 4/4/08 - Aplicações financeiras pós-fixadas e o plano verão - Carmino De Léo Neto - clique aqui.

____________