HC
STJ - Suzane Richthofen deve continuar presa em Tremembé/SP
Antes, ela cumpria pena em centro de ressocialização situado em Rio Claro/SP. Segundo a defesa, a transferência para Tremembé configura penalização excessiva, por ter colocado a condenada em regime mais rigoroso sem que tivesse sido ouvida. No pedido de habeas corpus, alegava-se que a apenada tem bom comportamento e por isso tem direito a retornar ao estabelecimento em Rio Claro, ao qual já estaria adaptada.
Mas o ministro Felix Fischer não viu na transferência ilegalidade flagrante a ponto de autorizar a concessão de liminar. Segundo o vice-presidente do STJ, a determinação de transferência de Richthofen decorreu de resolução administrativa do governo estadual datada de 2009.
A norma impõe que somente presos condenados a penas inferiores a dez anos de reclusão poderiam permanecer no centro de ressocialização. Como a condenação de Richthofen ultrapassa os 30 anos de reclusão, sua transferência teve de ser efetuada, porque sua situação não era mais compatível com as novas regras.
A apreciação detalhada do pedido ficará a cargo da 6ª turma do STJ, onde o processo será relatado pelo ministro Og Fernandes.
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Processo Relacionado : HC 212899 - clique aqui.
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20/12/10 - STJ - Negado pedido de remoção de Suzane Richthofen - clique aqui.
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13/9/10 - TJ/SP nega provimento ao recurso de Suzane Richthofen contra sentença que negou pedido de indenização por dano moral movido contra o Estado - clique aqui.
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28/7/10 - Defesa tem o pedido de transferência para Centro de Ressocialização negado - clique aqui.
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25/2/10 - Ministro do STF arquiva pedido de progressão de pena feito por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
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3/12/09 - Julgada improcedente ação de indenização movida por Suzane Richthofen contra a Fazenda Pública do Estado de SP - clique aqui.
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21/10/09 - Justiça de SP nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto - clique aqui.
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14/5/09 - STJ determina nova contagem da pena de Suzane Richthofen - clique aqui.
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27/9/2008 - STJ mantém Júri de Suzane Richthofen - clique aqui.
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6/5/08 - Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Richthofen é negada no STJ - clique aqui.
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20/2/08 - Min. Nilson Naves mantém condenação de Suzane - clique aqui.
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17/1/08 - Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão - clique aqui.
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19/11/07 - Contestação apresentada em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen - clique aqui.
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19/11/07 - Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de HC de Suzane Richthofen - clique aqui.
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