"São inúmeras as dúvidas suscitadas pelo novo estatuto. Por vezes se identifica no texto um quê de panfletário mais parecendo um discurso feminista típico dos anos 60 e 70. A preocupacão excessiva em tutelar a mulher, resultou, vez ou outra, em disposições de difícil aplicação quando não taxadas de inconstitucionais por seus críticos mais ferrenhos. Foi acusada, mesmo, de promover eloquente exemplo da discriminatória superproteção à mulher. Não se ignora ainda, a falta de maior rigor técnico na redação da lei.
Essa crítica reproduz, exatamente, o debate que se instalou durante o trâmite da lei no Congresso, que colocou, de um lado, aqueles que defendiam uma simples adaptação à lei 9.099/95 e, de outro, os que propunham uma legislação específica muito mais rigorosa. Prevaleceu esta última posição.
O acerto ou equívoco desse posicionamento é conclusão que, agora se revelaria prematura. As estatísticas mostram, contudo, que algo precisava ser feito, a fim de estancar a condição de verdadeira calamidade pública que assume, em nosso país, a violência contra a mulher.
É sob essa perspectiva que, nos parece deve o operador do Direito olhar o texto. Despido de preconceitos. Com o espírito desarmado. Atento à realidade que o cerca. Só o tempo dirá se a lei atingiu seus objetivos. Deixem-na respirar para quem sabe, mais a frente, alterações possam ser realizadas.
Não tivemos a pretensão de acertar sempre. Decerto que erramos. A doutrina ainda incipiente constituída em torno do tema e a total ausência de um posicionamento jurisprudencial nos impediram de ir além.
Mas se conseguirmos fomentar a discussão, prestando-se este livro como um mero guia para debates que se seguirão já terá valido a pena o esforço.
É por isso que a crítica dos mais doutos será bem recebida para futuro aprimoramento do trabalho". Os autores
Sobre os autores :
Rogério Sanches Cunha é professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino - LFG e no Curso JusPodivm. Membro do MP/SP.
Ronaldo Batista Pinto é mestre em Direito pela Unesp. Professor de Direito no Centro Universitário Uniseb e na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino - LFG. Membro do MP/SP.
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Ganhadora :
Taniana Cunha Pinto, de Salvador/BA
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