A pauta da 156ª sessão ordinária do CNJ, que será realizada nesta terça-feira, 16/10, é composta de 80 itens, que compreendem processos administrativos disciplinares, consultas, sindicâncias, pedidos de providências e propostas de resolução. Entre esses itens, 29 estavam em pautas anteriores, mas foram retirados por pedido de vista dos conselheiros.
Um dos itens da pauta trata de uma proposta de resolução para instituir o sistema nacional de segurança do Judiciário. De acordo com o último levantamento de dados dos tribunais enviados à Corregedoria Nacional de Justiça, 150 magistrados no Brasil estavam sob ameaça. O processo, relatado pelo ministro Francisco Falcão, está com vista ao conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Na mesma linha, o conselheiro Ney José de Freitas relata proposta de regulamentação do acesso aos prédios dos tribunais.
Outros 10 casos são remanescentes da sessão anterior. O conselheiro José Lúcio Munhoz é o relator de proposta de resolução para regulamentar o pagamento de passivos a servidores e magistrados. O conselheiro Sílvio Luís Ferreira da Rocha pode apresentar relatório sobre a concorrência realizada pelo TJ/PR para construção de fórum na região metropolitana de Curitiba. O relator concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora.
Entre os novos itens, há uma proposta de resolução, relatada pelo conselheiro Bruno Dantas, para estabelecer regras para organizar o núcleo de repercussão geral de recursos repetitivos nos tribunais superiores, regionais e estaduais. Outra proposta prevê o estabelecimento de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização das unidades do Poder Judiciário, sujeitas à avaliação do CNJ. O objetivo é aperfeiçoar e padronizar os procedimentos, dando a eles maior eficiência.
O conselheiro Tourinho Neto pode apresentar relatório propondo o estabelecimento de normas para o Poder Judiciário tratar com adolescentes em conflito com a lei e cumprimento das medidas socioeducativas. Outro pedido de normatização, sob relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, prevê que o portador de visão monocular terá direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes nos concursos da magistratura.