O TSE criou uma comissão de juristas para aperfeiçoar o sistema de prestação de contas partidárias e eleitorais. A Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias será responsável por apresentar propostas de melhoria.
O grupo foi instituída por meio da portaria 557, do TSE, e é composta por cinco integrantes. O prazo para apresentação de propostas que garantam a consistência dos dados apresentados e analisados pela Justiça Eleitoral, bem como a transparência das contas e a celeridade do seu controle, é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
O grupo, coordenado pelo advogado Marcello Cerqueira, também acompanhará o sistema de prestação de contas das eleições deste ano. A comissão tem como relator o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e conta com a participação do ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido, do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza e do advogado Marcelo Lavenère.
Veja a íntegra da portaria.