Comissão da OAB/PR exige pareceres técnicos sobre abrigos para educandários
Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR visitaram na tarde desta sexta-feira, 7/10, a fábrica que produz o equipamento denominado “Abrigo Mor”, adquirido pelo governo do Paraná para ser instalado em delegacias e educandários, com a finalidade de abrigar presos e adolescentes em conflito com a lei. A comissão exigiu dos órgãos do governo pareceres técnicos que provem se a unidade é adequada para abrigar pessoas. A sugestão é de que as avaliações sejam feitas por profissionais do Departamento de Vigilância Sanitária e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
Os abrigos são feitos de concreto, com portas de ferro. “Se as unidades oferecem condições melhores do que as existentes hoje nos educandários, concordamos com a instalação, desde que o uso seja homologado por autoridades técnicas competentes, como a Vigilância Sanitária e o Inmetro”, afirma Cleverson Marinho Teixeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR. Para a advogada Isabel Kugler Mendes, também integrante da comissão, a visita teve o intuito de analisar a possibilidade dos módulos servirem como dormitórios nos educandários. Para ela, o uso permanente da estrutura de concreto no sistema prisional é questionável e merece outra avaliação.
A visita da comissão da OAB/PR foi acompanhada por dois técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo eles, a vistoria feita nesta sexta-feira não é suficiente para avaliar se as células de concreto são adequadas para abrigar pessoas. Seria necessário, segundo eles, analisar outros fatores, como as condições térmicas da estrutura.
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