A OAB/SP comemorou na última terça, 1º, os dez anos do Estatuto do Idoso. Para a Ordem, o projeto, que tramitou pelo Congresso por cinco anos, foi um marco para a legislação brasileira, que até então tratava da questão do idoso apenas em âmbito previdenciário.
O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, apontou avanços no estatuto, mas admitiu que ainda existe carência de políticas públicas para assegurar os direitos previstos no Estatuto.
“Se, por um lado, o Estatuto do Idoso levou a uma consciência maior, mas ainda insuficiente, de que a terceira idade deve ter seus direitos respeitados, por outro lado, verificamos que a prática ainda é largamente inversa: a sociedade e o poder público ainda não dispõem de políticas públicas para assegurar os direitos previstos neste diploma legal”, afirmou.
De acordo com Costa, o Estatuto ainda carece de soluções para questões referentes a saúde, moradia, mobilidade, segurança e acesso preferencial à Justiça. “Parte do direito preferencial dos idosos vem sendo incorporado à nossa cultura, com criação de filas exclusivas de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, assentos e gratuidade no transporte público e vagas reservadas em estacionamentos. Mas, ainda temos muito a avançar”, explica.
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