"O clamor social por serviços públicos de qualidade e de combate à corrupção ganharam as ruas. Protesta-se por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Quer-se cidadania plena e para todos. A distância entre as promessas constitucionais e a realidade social ainda é enorme. O Brasil, dentre os países economicamente mais desenvolvidos, apresenta um dos mais altos índices de percepção da corrupção do mundo. Os presídios revelam que uma ínfima parcela dos detentos possui curso superior ou está entre aqueles de maior poder aquisitivo e político. O Judiciário consome recursos cada vez maiores, para dar conta de um número de processos que cresce progressivamente todos os anos.
O acesso à Justiça ainda é sonegado a grande parte da população. Há Estados da Federação que, 25 anos depois da Constituição, se quer implementaram serviços, minimamente aceitáveis, de defensoria pública. É um contraste saber que o Brasil possui um número gigantesco de advogados e boa parte da população não tem acesso à justiça. É grave constatar que pessoas estão presas por falta de advogado ou que têm seus direitos sonegados por falta de conhecimento ou de informação.
O desconhecimento dos deveres e dos direitos impede o exercício da cidadania. Deveres e direitos fundamentais deveriam ser ensinados nas escolas, a começar pelas públicas. Noções básicas de direitos constitucionais deveriam ser obrigatórias para alunos e professores. Ampliar o acesso à justiça é, pois, apenas parte da solução. É preciso, antes, entender as razões pelas quais milhões de ações ingressam todos os anos no sistema de justiça e qual é o tempo médio para a solução desses casos." Eduardo Cambi
Sobre os organizadores e coautor :
Dirceu Pereira Siqueira é pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutor e mestre em Direito Constitucional pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru/SP; professor permanente do Programa de Mestrado da UniCesumar; professor nos cursos de graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru/SP, na UNIARA e no UNIFAFIBE; advogado.
Flávio Luis de Oliveira é doutor e mestre em Direito pela UFPR; professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro de pós-graduação da ITE/Bauru/SP; professor e coordenador do curso de graduação em Direito do Centro Universitário de Bauru - ITE/Bauru/SP; advogado.
Marco Cesar de Carvalho é mestrando em Direito Constitucional pelo Centro de pós-graduação da ITE/Bauru/SP; especialista em Direito Processual Civil pela FAAP; professor do curso de Direito da Libertas Faculdades Integradas de São Sebastião do Paraíso/MG; advogado.
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Ganhadora :
Lana Cristina Gemaque Diniz, de Macapá/AP