Por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, a OAB/SP propõe criar fundação para reparar danos ambientais

Hidrelétrica Porto Primavera

OAB/SP propõe criar fundação para reparar danos ambientais

No próximo dia 30 de janeiro, a OAB/SP - por meio de sua Comissão de Meio Ambiente - realiza audiência pública para apresentar o projeto de constituição da Fundoeste (Fundação Oeste Paulista de Apoio à Pesquisa, ao Desenvolvimento Sustentável e Recuperação de Mananciais). O evento será na Subseção da entidade em Presidente Prudente. Em dezembro passado, a Comissão apresentou o projeto ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), posteriormente encaminhado para análise da Câmara Técnica e, numa segunda fase, devem ser iniciadas as negociações com as Secretarias de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, de Agricultura e com a diretoria da CESP (Centrais Elétricas de São Paulo).

Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, a proposição do projeto de constituição da Fundoeste, financiada pela CESP, tem por finalidade viabilizar acordo judicial nos autos de uma Ação Civil Pública (número 98.120.7384-1), de autoria da OAB/SP, contra a CESP, em decorrência dos impactos causados ao meio ambiente por conta do enchimento do reservatório da Hidrelétrica de Porto Primavera. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente. “O objetivo é mitigar e compensar os danos ambientais na região, em razão do enchimento do reservatório Porto Primavera”, explica Sanseverino.

O projeto elaborado sob a coordenação da Comissão da OAB SP contempla verbas para duas iniciativas. Uma trata da revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio, que corta 13 municípios e deságua no reservatório de Porto Primavera, a ser executada em parceria com a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Regional de Presidente Prudente). E outra, trata dos recursos para a constituição do Consórcio Organizacional de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma iniciativa do IDEAS (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ação Social de Presidente Prudente), cuja formação entre órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e iniciativa privada contará com a parceria da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

“Queremos inserir na comunidade do Oeste Paulista do Estado de São Paulo novos conceitos e paradigmas na recuperação ambiental, revitalização de mananciais, além da difusão de princípios que norteiam a gestão descentralizada, integrada e participativa dos recursos hídricos”, diz Sanseverino, assinalando que com a formação do reservatório de Porto Primavera novos problemas têm comprometido a principal atividade econômica da região, a agropecuária. Estudos confirmam a desestruturação de todo o sistema natural, como a elevação do lençol freático, mudanças nos ventos e alterações climáticas, que vem ocasionando, inclusive, aumento de fungos na agricultura, além de erosão e assoreamento.

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