Os danos em espécie são estudados para alcançar a indenização integral, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo na Constituição da República em vigor.
Sendo assim, os princípios de solidariedade e dignidade da pessoa humana são destacados no texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios.
Sobre a autora :
Maria Fernanda Dias Mergulhão é doutora e mestre em Direito. Promotora de Justiça e ex-defensora pública do RJ.
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Ganhador :
Gilson Batista Barbosa, de Janaúba/MG
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