Com a justificativa de que os outros olheiros (paradigmas) eram atletas consagrados, o Cruzeiro tentou reverter a condenação, mas o colegiado entendeu demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.
Funções idênticas
O observador técnico disse na reclamação trabalhista que atuava na seleção de futuros atletas para os times de base do Cruzeiro, tanto nas instalações de Belo Horizonte/MG quanto em viagens a outras localidades, exatamente como os outros observadores por ele indicados: o ex-zagueiro Gilmar Francisco e o ex-atacante Hamilton de Souza, conhecido no futebol como "Careca".
Alegou que, apesar de realizar as mesmas atividades, recebia como salário quase a metade do valor pago aos colegas. Em defesa, o Cruzeiro disse que, independentemente da nomenclatura atribuída aos cargos, as funções não eram idênticas. De acordo com o clube, o trabalhador exercia a atividade de auxiliar de avaliação técnica, enquanto os ex-jogadores selecionavam futuros talentos.
O juízo de 1º grau, com base em depoimentos de testemunhas, julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais. Já o TRT da 3ª região condenou o clube por entender que provas documentais, como o registro na carteira, apontavam para a veracidade das afirmações do olheiro.
Reexame de provas
A relatora do processo no TST, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, segundo a conclusão do TRT, o trabalhador de fato atuou como observador técnico, exatamente como os paradigmas por ele indicados.
"Resultou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, entre empregados cuja diferença de tempo de serviço não é superior a dois anos."
Como a súmula 126 do TST impossibilita a viabilidade de recurso de revista para reexame de fatos e provas, a ministra negou provimento ao agravo do clube.
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Processo relacionado: AIRR-2373-15.2012.5.03.0021
Confira a decisão.