O ministro determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto estiver exercendo o mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado. Se for afastado do cargo ou tiver o mandato cassado, o acusado deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita.
Teori também estabeleceu que o petista compareça a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. O senador está proibido de deixar o país. O ministro também converteu a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, em recolhimento integral até que ele comprove um trabalho.
A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do MPF, foi tomada em análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia negado pedido de revogação da segregação.
Histórico
Em novembro do ano passado, a 2ª turma do STF referendou a prisão decretada pelo relator. À época, o ministro considerou que não haveria outros meios de se preservar as investigações - que não envolvessem as prisões -, uma vez que, conforme relatou o MPF, os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da operação.
Delcídio foi preso pela PF após gravações feitas pelo filho de Cerveró, nas quais o petista aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal. Nas conversas, o senador tenta evitar menção ao seu nome e ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada de Cerveró.
Na decisão desta quinta-feira, segundo o portal G1, Teori considerou que o quadro atual é bem distinto daquele que possibilitou a prisão. Isso porque os atos de investigação que Delcídio poderia interferir já teriam terminado.
A expectativa da defesa, revelou o jornal o Estado de S. Paulo, é que ainda hoje Delcídio deixe o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, onde está preso.
A decisão não é divulgada em razão de segredo de justiça.
-
Processo relacionado: AC 4039