O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, recebeu nesta segunda-feira, 19, denúncia oferecida pelo MPF contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.
Ele é acusado pela força-tarefa da operação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado por propinas da empreiteira Odebrecht. É a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Lava Jato e a quinta este ano – ele também foi denunciado nas operações Zelotes e Janus.
Também viraram réus nesta ação penal Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, e Marisa Letícia Lula da Silva.
Denúncia
De acordo com a denúncia, Lula teria recebido benefícios na compra de um terreno onde seria construído o Instituto Lula, e também na aquisição de uma cobertura vizinha à sua no edifício onde mora, em São Bernardo do Campo.
Neste contexto, conforme narra a decisão, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic seriam responsáveis pela coordenação dos pagamentos ilícitos ao PT e ao ex-presidente e estariam diretamente envolvidos na negociação do imóvel.
Por sua vez, Demerval de Souza Gusmão Filho, da empresa DAG Construtora Ltda., teria concordado em figurar como pessoa interposta na aquisição do imóvel destinado ao Instituto Lula. Glaucos da Costamarques teria auxiliado na aquisição do imóvel e na aquisição do imóvel residencial para o expresidente.
A esposa de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, além de beneficiária da propina consistente na aquisição pelo Grupo Odebrecht de imóvel no qual residia, teria assinado o contrato de aluguel simulado com Glaucos da Costamarques. Já Roberto Teixeira é acusado é coordenador as aquisições.
Decisão
Na decisão Moro determina o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Segundo o juiz, embora o imóvel esteja em nome dos antigos proprietários, há indícios de que pertence de fato Lula, "que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht".
"Consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis."
Advogado e cliente
Entre os réus da ação penal está um dos defensores de Lula, o advogado Roberto Teixeira. Segundo Moro, há indícios de que o causídico teria participado da aquisição de nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente.
Na decisão, Moro afirma que não ignora a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, "mas não há imunidade desta relação (...) quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente".
Repúdio
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que também atua na defesa de Lula, afirma que Roberto Teixeira sempre agiu "dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão".
O advogado voltou a afirmar que não houve qualquer investigação isenta, mas "uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula".
"Para tornar o processo mais verossímil e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados."
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Processo: 506313017.2016.4.04.7000
- Confira a decisão com relação a oito réus (entre eles, Lula).
- Confira a decisão com relação a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.