A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 29, julgamento sobre denúncia do MPF de corrupção contra Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, entre outros, por fatos quando era ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex.
A denúncia, oriunda da operação Acrônimo, narra que Pimentel agiu de modo a receber valores ilícitos, próximos de R$ 15 mi. Há ainda outras três denúncias e quatro inquéritos em vias de conclusão no gabinete do relator da ação, ministro Herman Benjamin.
O ministro Herman Benjamin, após rejeitar as nulidades alegadas pelas defesas, enfrentando todas as preliminares, decidiu pelo recebimento da denúncia contra Pimentel, seu então chefe de gabinete, os operadores do esquema e Marcelo Odebrecht. Herman ressaltou em meio voto, lembrando sua atuação no TSE quando do julgamento da chapa Dilma-Temer: “Aprendi bastante sobre como funcionava a entrega de recursos e a contabilidade paralela da Odebrecht.”
O ministro Herman votou por não afastar Pimentel do cargo de governador, pois os fatos foram praticados antes do início do mandato atual “e não há nenhum ato que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal”.
O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator, e o ministro Og Fernandes, por sua vez, pediu vista dos autos.
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Processo: APn 843