O Senado recebeu convite para integrar o conselho consultivo da Organização das Nações Unidas que desenvolverá um sistema automático de indexação e classificação das leis dos 193 países-membros.
A Casa fornecerá aporte tecnológico à ONU, utilizando a expertise do sistema LexML, uma rede de informação jurídica e legislativa, com bases de dados de outros órgãos da Administração Pública Federal.
Em entrevista à TV Migalhas, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, celebra o convite, explica a importância do projeto e traz detalhes de como ele será.
Confira:
O sistema LexML reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de leis, utilizando um robô capaz de vasculhar, reunir e agrupar, por meio de indexador, todas as informações relativas a um conteúdo legislativo específico.
A partir de julho, ele passará por nova etapa de desenvolvimento para oferecer uma linha do tempo de cada lei Federal, permitindo ao pesquisador obter informações sobre a vigência de uma lei em determinado momento histórico.
Será possível saber, por exemplo, se uma lei ainda está vigente ou foi revogada. O sistema deverá também incluir novos conteúdos, como normas das assembleias legislativas e câmaras municipais do país.