O Senado pode criar, nos próximos dias, uma CPI a fim de investigar membros do Judiciário. Requerimento, apresentado na última terça-feira, 5, pelo senador Alessandro Vieira, já conta com as 27 assinaturas necessárias à instalação. A abertura, agora, fica a cargo do presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre.
- Leia a íntegra do requerimento.
O texto mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.
Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.
O senador ainda critica fala do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que teria afirmado que o poder Judiciário ocupa a posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação. Para o parlamentar, a alegação não pode ser entendida como a transmudação do Judiciário em Poder Moderador, dispositivo presente na primeira Constituição, destacando que a CF/88 prevê a separação de Poderes.
Veja o documento:
Há 20 anos
Duas décadas atrás houve uma CPI do Judiciário. Ela foi criada em 1999 por iniciativa do senador Antônio Carlos Magalhães. A comissão foi presidida pelo senador Ramez Tebet e teve como relator o Senador Paulo Souto. Investigou-se, sobretudo, a ligação do senador Luiz Estevão com o desvio de 169 milhões de reais nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Fruto dela, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto passou vários anos na cadeia (está solto desde 2014) e o ex-senador Luiz Estevão está na Papuda cumprindo sua pena, depois de conseguir arrastar por vários anos seu processo.