População carcerária
Ajufe inicia mobilização para mudanças na Lei de Execução Penal
A Ajufe iniciou ontem (9/10) mobilização para mudanças na Lei de Execução Penal destinadas a melhorar o controle da população carcerária. A entidade entregou, ontem à noite ao presidente da Comissão de Participação Legislativa da Câmara, deputado Geraldo Thadeu, as propostas formuladas a partir de ampla consulta aos juízes federais de todo o País. Entre outros pontos, elas tratam da progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo.
“Sabemos que a crise nos presídios não se resolve apenas com modificações na legislação, porém o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal contribuirá para uma solução mais ampla e estrutural”, disse o presidente da Ajufe, Walter Nunes, que fez a entrega do documento ao presidente da Comissão, acompanhado da diretora Márcia Vogel Vidal de Oliveira.
Hoje (10/10), o presidente da entidade, acompanhado de outros diretores, fará a entrega das propostas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.
Uma das propostas da Ajufe prevê como condição para que o condenado por crime hediondo obtenha a progressão de regime o cumprimento de, pelo menos, metade da pena. Hoje basta o cumprimento de um sexto da pena, como ocorre em relação aos condenados por outros crimes não qualificados como hediondos.
O deputado Geraldo Thadeu parabenizou a entidade por buscar solução para o sistema prisional que, segundo ele, está falido. Oito anos atrás, ressaltou, alertamos o Ministério da Justiça sobre a gravidade do problema. O presidente da Comissão sugeriu a realização conjunta de seminário, reunindo outras entidades, com a finalidade de aprofundar o debate.
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