RDC nº 185/06
Anvisa: Mercado de produtos para a saúde será monitorado
A medida objetiva criar um banco de dados econômicos na área, mas não irá controlar os preços dos produtos. “Jogaremos uma luz sobre o setor. A partir disso, poderemos dar uma contribuição mais efetiva para a formulação e execução das políticas de saúde”, afirma o chefe no Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Pedro José Baptista Bernardo.
O relatório deverá conter as seguintes informações: preço praticado em outros países, número potencial de pacientes para quais se destina e preço que pretende praticar no mercado interno, com discriminação da carga tributária.
Também deverão constar no documento a proposta de comercialização, incluindo os gastos previstos com publicidade e propaganda e a relação dos produtos substitutos existentes no mercado, acompanhados de seus respectivos preços.
Inicialmente, serão priorizados os produtos de maior impacto para o Sistema Único de Saúde e para a saúde suplementar (operadoras de planos privados de assistência). Entre eles estão produtos usados em procedimentos cardiovasculares, ortopedia, análises clínicas, terapia renal substitutiva, oftalmologia, otorrinolaringologia e hemoterapia. A lista completa está na RE nº 3385/06 (clique aqui).
A resolução entra em vigor em 60 dias a partir da publicação da resolução no diário oficial. As informações devem ser prestadas em versão impressa e eletrônica, conforme orientações do Guia Elaboração do Relatório de Informações Econômicas, anexo na RDC.
Histórico
Para formular a resolução, o tema foi amplamente debatido pela Agência com os setores envolvidos. Em dezembro de 2005, o seminário “Produtos para a Saúde: Mercado e Regulação” contou com a participação de representantes de instituições do governo, do setor produtivo, da sociedade acadêmica e da sociedade civil, bem como prestadores e operadoras de planos de saúde.
Posteriormente, a proposta foi colocada sob consulta pública e recebeu contribuições dos diversos segmentos da sociedade civil sobre a forma como deveriam ser apresentadas as informações econômicas dos produtos para saúde.
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