Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF que investiga ofensas a ministros da Corte, determinou que Abraham Weintraub, ministro da Educação, seja ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas na reunião ministerial que levou à saída de Moro do governo.
"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou Weintraub em 22 de abril último. Assista abaixo:
A fala do ministro da Educação foi dita enquanto criticava Brasília, dizendo que deveriam "acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio".
Conforme Moraes, "a manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito, notadamente o trecho que aqui destaco: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Na decisão, Moraes assenta que há indícios da prática dos delitos tipificáveis nos arts. 139 e 140 do CP (difamação e injúria), bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da lei 7.170/83, que trata dos crimes de segurança nacional.
"Diante do exposto, DETERMINO que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada. Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação."
- Processo: Inq 4.781
Veja a decisão.