A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO reconheceu responsabilidade de instituição financeira sobre cheque clonado.
O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, condenando o banco a indenizar os danos materiais no valor de R$ 3 mil, e morais no valor de R$ 10 mil, para autor que não pode compensar o título em razão de fraude decorrente de prévia compensação online.
Na análise do recurso, o relator, Fernando Ribeiro Montefusco, destacou que a situação decorreu de procedimento de compensação online pretérita realizada no mesmo dia em que o cheque deveria ser compensado pelo reclamante.
“A realidade virtual, por desmaterializar o título de crédito e mitigar o princípio da cartularidade, impõe à instituição bancária a construção de aparato que garanta segurança às transações.”
O relator entendeu, assim, pela ocorrência da responsabilidade objetiva da instituição reclamada, devendo compor os danos materiais a que deu causa. No que se refere ao dano moral, afastou-o por não ter ficado demonstrado nos autos fatos extraordinários para sua configuração: “A situação vivenciada pelo reclamante não supera os limites do mero dissabor decorrente do inadimplemento.”
Dessa forma, a sentença foi reformada em parte, apenas para afastar a condenação em danos morais. A banca Bontempo Advocacia atuou pelo reclamante.
- Processo: 5439876.94.2018.8.09.0051
Veja a decisão.